OBJETO DO TERMO ADITIVO Cláusulas Exemplificativas

OBJETO DO TERMO ADITIVO. Em função da atualização da legislação citada no Acordo Coletivo de Trabalho registrado em 08/05/2020 se faz necessário o esclarecimento através deste respectivo Termo Aditivo da seguinte forma: / redução de jornada de trabalho e salário), totalizando o período de até 120 (cento e vinte dias) para ambas modalidades e que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 (dez dias) e de que não seja excedido o xxxxx xx 000 (xxxxx xx xxxxx) dias.
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OBJETO DO TERMO ADITIVO. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº04/2022 VIGÊNCIA FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO EM COMENTA PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 09 DE ABRIL DE 2023 E TÉRMINO EM 08 DE JUNHO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VI DO ART. 42 DA LEI Nº 13.019/2014, COMBINADO COM O ART.30 DO DECRETO 49.304 DE 26/07/2017. DATA DAASSINATURA 09 DE JANEIRO DE 2023 meio de Ato Municipal, datado de 19 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 12, do dia 19 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Tendo em vista o que determina o Art. 50, 56 e 57 do Decreto nº 49.304 de 26 de julho de 2017, combinado com o artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Parcerias desta Secretaria:
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OBJETO DO TERMO ADITIVO. O objeto do presente Termo Aditivo consiste nas seguintes alterações: "2. Orientação técnica e, se instados, recebimento, armazenamento, dispensação e logística para cedência ou doação aos hospitais atuantes no Sistema Único de Saúde de equipamentos oriundos de doação ou empréstimo para prevenção e enfrentamento do COVID-19, ficando designada como fiel depositária dos mesmos;" "a. Acompanhar e fiscalizar o processo de doação, empréstimo, cedência e repasse dos serviços, bens e uso do dinheiro doado para prevenção e enfrentamento do COVID-19;"
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OBJETO DO TERMO ADITIVO. Altera-se a Cláusula 4ª – Dos Prazos, do contrato original, passando à redação abaixo:
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OBJETO DO TERMO ADITIVO. 1.0. Altera-se a CLÁUSULA 3ª — VIGÊNCIA DO CONTRATO, alterando a vigência para 31 de Dezembro de 2020.
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  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Fica, desde já, ajustado que o décimo terceiro salário poderá ser pago em 2 parcelas, sendo a primeira no dia 30/11 e a segunda no dia 20/12 ou, alternativamente, em uma única parcela, a ser efetuada impreterivelmente até o dia 15/12.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL 12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de prévio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL 37.1. O advento do termo final do CONTRATO opera, de pleno direito, a extinção da CONCESSÃO.

  • DO TERMO DE CONTRATO 15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.