QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2018

Terça-feira 30 de Junho de 2020 9 - Ano II - Nº 164

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2018

O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ/Bahia, autarquia

interfederativa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o N° 18.163.789/0001-67, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, CEP: 45.360-000, Maracás– Bahia, aqui representada pelo Presidente, Sr. XXXXXXX XXXXX XXXXX, portador do CPF: 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado XXXXXX XXXX XXX XXXXXX, brasileira, solteira, portadora do CPF: 000.000.000-00, RG: 12.099.667-78 SSP/BA e inscrita na OAB/BA sob o Nº 38.313, residente e domiciliada à Rua 20 de Fevereiro, Nº 212, Centro, Lafaiete Coutinho-Bahia, CEP: 45.215-000, neste ato denominada simplesmente de CONTRATADA, nos termos do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CARÁTER TEMPORÁRIO, com previsão legal no Art.37, IX da constituição Federal /1988, bem como na lei estadual Nº6677/1994.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços administrativos temporário, de excepcional interesse público, como ASSESSORA JURÍDICA, para a execução de atividades administrativas no âmbito da sede do CONVALE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - BASE LEGAL

O presente termo aditivo tem como fundamento legal a cláusula 3ª do contrato de prestação de serviços nº 005/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.0. Altera-se a CLÁUSULA 3ª — VIGÊNCIA DO CONTRATO, alterando a vigência para 31 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Termo Aditivo ficará fazendo parte integrante do contrato original a partir desta data, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas do Contrato supra citado.

E, por estarem justos e aditados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais.

VISTO DA ASSESSORIA JURÍDICA

O presente Termo Aditivo está de acordo com as normas vigentes, preenchendo todos os requisitos e formalidades legais. Estando observados e cumpridos todos os requisitos obrigatórios dos Contratos Administrativos, opinando, destarte, esta assessoria pela concretização desta avença.

Maracás-Bahia,   /   /   .

XXXXXX XXXX XXX XXXXXX

Assessora Jurídica OAB/BA 38.313

Maracás-Bahia, 30 de Junho de 2020.

XXXXXXX XXXXX XXXXX

Presidente do CONVALE CONTRATANTE

XXXXXX XXXX XXX XXXXXX

CPF Nº 000.000.000-00

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1T9FN8PTCRDLVQELWLTVVA

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