DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 4.1 – Na data, hora e local designado no preâmbulo deste edital, em ato público, a COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO receberá em envelopes distintos e fechados ou lacrados contendo, os documentos exigidos para habilitação e propostas.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Art. 5o As licitações previstas nesta Lei serão processadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela contratação, respeitadas as modalidades definidas no art. 22 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, adotando-se como obrigatórios os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 4.1 - Serão realizadas 04 (quatro) sessões públicas, para recebimento e abertura dos invólucros de propostas e documentação, observados os procedimentos previstos neste Edital e na legislação, das quais serão
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 3.1. O procedimento licitatório obedecerá às disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 11.750/2018, bem como suas respectivas atualizações e demais normas aplicáveis ao objeto licitatório.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.1 Na data, hora e local designado neste edital, em ato público, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO receberá em envelopes distintos e lacrados contendo, os documentos exigidos para habilitação e proposta.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 10.1. Fica o licitante dispensado de apresentar os documentos de que tratam os Artigos 28 a 31, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do disposto no Artigo 32, § 1º, do aludido diploma legal.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 1. Os procedimentos licitatórios serão iniciados mediante autorização da Diretoria Executiva, de acordo com as suas atribuições estatutárias, devidamente registrada e juntada aos autos do processo administrativo de contratação.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.1- O Pregão será realizado na forma eletrônico.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 8.1. Os Invólucros nº 01, nº 02 e nº 03 serão recebidos pela Comissão Especial de Licitação até o dia e hora previstos no preâmbulo deste Edital de TOMADA DE abertos em sessões públicas posteriormente designadas.
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.1. Para participação neste pregão eletrônico, a empresa deverá estar credenciada no Portal de Compras Eletrônicas – CEBI Informática, endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, conforme o item 4 deste edital, no qual encaminhará, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando senha privativa, a proposta eletrônica (item 6).