DOS ENCARGOS DAS PARTES. 1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 9.1. As partes devem cumprir fielmente as obrigações assumidas, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
DOS ENCARGOS DAS PARTES. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. - O CONTRATADO deve: - Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-lo na execução do contrato; - Manter, durante a vigência do contrato, as mesmas características e condições de habilitação e qualificação técnica exigidas na licitação, devendo, justificada e previamente, solicitar autorização ao CONTRATANTE, para qualquer alteração que possa afetar o cumprimento deste contrato; - Reparar, corrigir, remover, substituir, alterar e/ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços não aprovados pela FISCALIZAÇÃO, conforme prazos definidos poresta; - Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, quando tenham sido causados por seus profissionais durante a execução dos serviços; - Participar, dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início dos serviços, de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe de técnicos do CONTRATANTE; - Providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais envolvidos no fornecimento dos serviços contratados; - Responder pela recuperação dos ambientes em caso de intervenção na estrutura durante a instalação; - Enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO, em até 10 (dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço; - Planejar, desenvolver, implantar e executar os serviços objeto deste contrato, de acordo com os requisitos estabelecidos nas planilhas e no memorial descritivo da Tomada de Preços N°.015/2021; - Reportar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades da Prefeitura; - Responder, por escrito, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; - Apresentar ART – Anotação de Responsabilidade Técnica em até 10 (dez) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE; - Fornecer e manter, no local da realização do serviço, Diário de Obra, contendo os lançamentos e registros obrigatórios; - Apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até 15 (quinze) dias contados da solicitação pelo CONTRATANTE...
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 7.1. Constitui-se obrigação da CONTRATANTE:
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 0.Xx partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 9.1. As partes devem cumprir fielmente as obrigações assumidas, respondendo pelas
DOS ENCARGOS DAS PARTES. I – A CONTRATANTE se obriga a: • cumprir todas as obrigações constantes deste instrumento. II – O CONTRATADO se obriga a: • recolher as contribuições fiscais ou parafiscais, decorrentes de disposição legal, podendo a CONTRATANTE exigir a comprovação do recolhimento ou efetuar as deduções respectivas, na forma da lei; • relatar o andamento dos serviços ao gestor do projeto, a quem incumbe atestar os serviços prestados e autorizar os pagamentos previstos na cláusula anterior; • (... quando for o caso) não infringir nenhum dos dispositivos da Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, e ainda ceder à CONTRATANTE os direitos patrimoniais relativos ao produto do objeto do contrato; • realizar o objeto do contrato nos prazos e condições nele estabelecidos. (quando for o caso) PARÁGRAFO ÚNICO – O CONTRATADO, por força do presente instrumento, cede ao CONTRATANTE os direitos patrimoniais relativos ao produto do objeto do contrato.
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 7.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Edital e Termo de Referência, anexo do Edital.
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 7.1. O objeto será executado sob a supervisão da Comissão de Fiscalização do CONTRATANTE, sem excluir a responsabilidade da CONTRATADA, conforme disposições previstas em Edital e neste instrumento contratual.
DOS ENCARGOS DAS PARTES. 7.1. As regras acerca dos encargos das partes, são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.