Das Etapas e Fases. As etapas a seguir terão sua data base de início como sendo a data de assinatura deste Análise das necessidades para implantação 02 Aquisição de Equipamentos e Serviços 03 Instalação e Treinamento 01 Utilização Permanente A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.030.715/0001-12, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Edifício Ministro Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx H, em Brasília-DF, doravante denominada simplesmente ANATEL, neste ato representado por seu Presidente, Embaixador XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 5.601 emitida pelo MRE e inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, e pelo Conselheiro, o Senhor XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 18180651 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00 e do outro lado a AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.884.574/0001-20, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx – RJ, CEP: 20030-002, doravante denominada ANCINE, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Senhor XXXXXX XXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, portador da Cédula de identidade nº. 1.552.574, SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 136 524 478-40, resolvem celebrar o presente TERMO DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE, que será anexo ao CONVÊNIO celebrado entre as mesmas. CONSIDERANDO que, em razão do CONVÊNIO, a ser celebrado pela PARTES, as mesmas terão acesso a bases de dados técnicas, administrativas e aqueles decorrentes da atividade de fiscalização (anotações), portanto todas e quaisquer informações confidenciais deverão ser protegidas para devida execução do CONVÊNIO; CONSIDERANDO que, o presente Termo vem para regular o uso das informações objeto do CONVÊNIO firmado entre as partes. RESOLVEM as PARTES acima qualificadas, celebrar o presente TERMO DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE, acordo vinculado ao CONVÊNIO, mediante as seguintes cláusulas:
