LEI APLICÁVEL E FORO. 18.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
LEI APLICÁVEL E FORO. 18.1. O presente INSTRUMENTO será regido e interpretado em conformidade com as leis do Brasil. Eventuais divergências entre as Partes, relativamente à interpretação e à execução deste INSTRUMENTO, que não tenham sido solucionadas amigavelmente pelo procedimento de mediação, serão obrigatoriamente dirimidas por meio de arbitragem, na forma da Lei Federal n.º 9.307/96, renunciando a qualquer outro procedimento por mais privilegiado que seja.
LEI APLICÁVEL E FORO. 13.1. A lei aplicável ao presente contrato é a lei brasileira e o foro eleito para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato é o central da comarca da Capital do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas para os devidos fins de direito. Rio de Janeiro, de de 2018. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE WRESTLING CONTRATADA TESTEMUNHAS: Nome: Nome: CPF: CPF: Assinatura: Assinatura: ANEXO 03 – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, DE QUE NÃO EMPREGA MENORES E DE QUE CONHECE E ATENDE AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº ( ) (Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº (000), sediada (Endereço Completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data:
LEI APLICÁVEL E FORO. 12.1. Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
LEI APLICÁVEL E FORO. 4.4.1. Este Aditamento é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil.
LEI APLICÁVEL E FORO. 16.1. Este Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
LEI APLICÁVEL E FORO. Este Contrato deverá ser regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este Contrato, com exclusão de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Alternativamente, uma Parte poderá acionar a outra no foro de domicílio da Parte acionada ou em qualquer local em que a Parte acionada detiver bens. Os termos abaixo indicados, empregados no presente Instrumento, deverão ser compreendidos conforme os conceitos que seguem:
LEI APLICÁVEL E FORO. O presente EULA e quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes de ou em relação ao seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) são regidas em conformidade com as leis de Portugal e qualquer ação ou processo judicial decorrente deverá ocorrer, em exclusivo, no Tribunal da Comarca de Lisboa, e cada parte deverá submeter-se à jurisdição deste tribunal.
LEI APLICÁVEL E FORO. Estes Termos e Condições serão regidos, e devem ser interpretados de acordo com, a legislação do foro em que se localiza a sede comercial da Vendedora que emitiu a Confirmação de Pedido, desconsiderados os seus princípios sobre conflitos entre as legislações de diferentes foros. A aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, conforme alterada, ao presente instrumento fica expressamente vedada. Qualquer ação ou processo a ser instituído pela Compradora ou pela Vendedora deve ser instituído exclusivamente diante de tribunais competentes do foro em que se localiza a sede comercial da Vendedora que emitiu a Confirmação de Pedido.
LEI APLICÁVEL E FORO. 12.1 - As Partes desde já elegem o Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, com exclusão de outro foro, para dirimir os litígios entre elas.