DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 4.8.1 - A empresa vencedora se compromete em entregar o objeto da licitação conforme o solicitado em quantidade solicitada e qualidade igual ou superior se forem o caso.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 22 00.XX PAGAMENTO DA OUTORGA 22 00.XX EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 22 19.DOS CONTRATOS COM XXXXXXXXX 00 00.XX SUBCONCESSÃO 24 21.FISCALIZAÇÃO 24
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 4.1. O contratado deverá comparecer quando convocado no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura do mesmo, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ele adjudicado.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 20.1 O critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 15.1 – As disposições contratuais, incluídos os prazos e condições para a execução do contrato, serão aquelas estabelecidas no ANEXO V (Minuta de Contrato), cujo conteúdo é parte integrante deste edital, para todos os efeitos.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 3) Ao REPRESENTANTE é proibido, sob pena de rescisão contratual por justo motivo, a concessão de qualquer desconto ou parcelamento, a qualquer título, sem a autorização expressa da REPRESENTADA;
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 5.1 - A Contratante poderá ampliar ou reduzir quantitativamente o objeto desta licitação, respeitada a limitação prevista em lei, hipótese em que se fará o reajustamento correspondente e proporcional ao seu preço, desde que mantidas as condições gerais da proposta original.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 2.1. Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e devidamente qualificadas, resolvem, consoante a
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 9.1 - As disposições contratuais, incluídos os prazos e condições para a execução do contrato, serão aquelas estabelecidas no Anexo VII - MINUTA DE CONTRATO, cujo conteúdo é parte integrante deste edital, para todos os efeitos.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 17.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, a Prefeitura do Município de Alto Paraíso - RO firmará contrato específico com o PROPONENTE VENCEDOR visando a execução do objeto desta licitação.