PERMISSÃO DE USO. CESSÃO DE PRÓPRIOS A PARTICULAR. QUIOSQUES E TRAILERS. PERMISSÃO DE USO NÃO QUALIFICADA. DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PERMISSÃO DE USO. CESSÃO DE PRÓPRIOS A PARTICULAR. QUIOSQUES E TRAILERS. PERMISSÃO DE USO NÃO QUALIFICADA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Admite-se a concessão de permissão de uso não qualificada (sem realização de licitação pública) a permissionário que já exercia atividade econômica em quiosque ou trailer até o início da vigência da Lei nº 4.257/08, atendidos os requisitos legais então fixados.
PERMISSÃO DE USO. 12.1 - Fica cedido o uso dos bens imóveis em que funcionam os serviços de saúde sob gestão da CONTRATADA constantes nos Termos de Referência respeitados os termos da Lei complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e Termo de Permissão de Uso o Anexo XXX.
PERMISSÃO DE USO. Trenzinho R$ 15,00 inteira
PERMISSÃO DE USO. Chocolateria Chocolates, cafés e quitutes locais. - Permissão de uso Loja Artesanato Lembranças e souvenires - Permissão de uso Loja de Souvenir Lembranças e souvenires de diferentes regiões do país, sem identidade local. - Permissão de uso Atualmente, o PECJ fica aberto ao público de segunda a domingo e também aos feriados, das 9 às 17 horas, com entrada permitida até às 16 horas, com exceção de quarta feira, que fecha o dia todo para manutenção. Nos meses de janeiro, junho e julho, o PECJ abre todos os dias.
PERMISSÃO DE USO. 15.1 – A Permissão remunerada de uso objeto deste processo de seleção refere-se ao quiosque Nº09 (bens de uso dominial) localizado na Praça Xxxxxx Xxxxxxxxx.
PERMISSÃO DE USO. 2.1. Ao dar o aceite neste Contrato e efetuar o pagamento, o Contratante tem garantido o direito a todo o conteúdo do Conquer Plus de uma só vez, para utilização pessoal e intransferível.
PERMISSÃO DE USO. A PERMISSÃO DE USO será outorgada pelo MUNICÍPIO, mediante TERMO assinado pelo Prefeito ou por quem detiver delegação expressa e especial de competência. A PERMISSÃO DE USO será outorgada pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data da assinatura do presente instrumento. O prazo vigência da PERMISSÃO DE USO poderá ser prorrogado, se do interesse e conveniência do MUNICÍPIO, com fundamento em avaliação a ser emitida pelo MUNICÍPIO, na qual deverão constar informações acerca do cumprimento das obrigações estipuladas no edital e seus anexos. Não será permitido ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer título, a