AÇÃO ÁGUAS ESPRAIADAS Cláusulas Exemplificativas

AÇÃO ÁGUAS ESPRAIADAS. A Ação Águas Espraiadas faz parte do Programa Novo Rio Pinheiros, que tem como principal objetivo a revitalização do segundo maior rio da cidade de São Paulo. O Programa Novo Rio Pinheiros foi estruturado para promover a revitalização de um dos principais afluentes do Tietê e símbolo da capital paulista, com o propósito de revitalizar o Pinheiros, reduzindo a emissão de esgoto em seus afluentes e, consequentemente, melhorando a qualidade da água. As principais ações do programa constituem-se no desassoreamento do rio, no plantio de espécies nativas nas margens, em obras de coleta e tratamento do esgoto, dentre outras. Por se tratar de um rio urbano, a água do Pinheiros não será potável, no entanto, posteriormente à conclusão do programa de despoluição, espera-se uma melhora no odor atualmente presente e o desenvolvimento de vida aquática. Além de dar vida e reintegrar esse importante rio à rotina da cidade, as ações cumprem o objetivo de levar condições de dignidade a milhares de famílias que habitam regiões vulneráveis próximas aos córregos poluídos que desaguam no rio. Nessas áreas, está em andamento a expansão da infraestrutura de coleta de esgoto, com a meta de conduzir o esgoto de mais de 530 mil imóveis para tratamento na ETE Barueri até o final de 2022, evitando, portanto, que a carga de poluição por esgoto doméstico seja despejada nos rios que deságuam no Pinheiros. Em 2020, a marca atingida foi de 150 mil imóveis conectados ao tratamento. O Programa Novo Rio Pinheiros é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e congrega vários órgãos além da Sabesp, como por exemplo, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), as Secretarias de Governo, a Prefeitura da Cidade de São Paulo e a parceria da sociedade. Cada um desempenha sua missão dentro de cinco eixos estruturantes: saneamento, manutenção, tratamento de resíduos sólidos, revitalização e comunicação/educação ambiental. As funções da Sabesp se concentram nas responsabilidades de execução e intervenções diretas no rio Pinheiros e seus afluentes, dentre as quais se destacam a despoluição de 25 córregos dentro da bacia do Pinheiros, por meio da construção de redes coletoras e de afastamento; a conexão de imóveis à rede coletora; e a implantação de estações de tratamento especiais em áreas irregulares de ocupação. Tais ações estão disponibilizadas no site xxxxx://xxxxxxxxxx...
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  • MEDIDAS ACAUTELADORAS 1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • FAIXAS ETÁRIAS Em havendo alteração de faixa etária de qualquer BENEFICIÁRIO inscrito no presente Contrato, a contraprestação pecuniária será reajustada no mês subsequente ao da ocorrência, de acordo com os percentuais da tabela abaixo, que se acrescentarão sobre o valor da última da contraprestação pecuniária, observadas a seguintes condições, conforme art. 3º, incisos I e II da RN 63/03:

  • DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS 1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

  • ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas.

  • RELAÇÃO DE EMPREGADOS A empresa acordante fica obrigada a remeter mensalmente ao sindicato profissional listas informando o nome do empregado que trabalhar em domingos e feriados no mês e suas respectivas folgas. As listas deverão ser enviadas ao sindicato profissional por e-mail (xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx).

  • Normas aplicáveis NBR 8545 e NR 18 Considera o material e a mão de obra necessários para a execução do serviço. Itens e suas características - Argamassa de cimento, cal e areia média, no traço 1:2:8, preparo com betoneira, e espessura média real da junta de 10 mm; - Tijolo cerâmico maciço 5x10x20 cm para alvenaria de vedação. PROCEDIMENTO EXECUTIVO Haverá especial cuidado para execução de panos soltos de alvenaria. Sua altura e período em que permanecerão soltos serão determinados pela FISCALIZAÇÃO, em função da ação dos ventos incidentes. As alvenarias apoiadas em alicerces serão executadas, no mínimo, 24 h após a impermeabilização desses alicerces. Nos serviços de impermeabilização serão tomados todos os cuidados para garantir a estanqueidade da alvenaria e, consequentemente, evitar o aparecimento de umidade ascendente. As paredes serão moduladas de modo a utilizar-se o maior número possível de componentes cerâmicos inteiros. Os componentes cerâmicos serão abundantemente molhados antes de sua colocação. As alvenarias destinadas a receber chumbadores de serralharia serão executadas, obrigatoriamente, com tijolos maciços. O assentamento dos componentes cerâmicos será executado com juntas de amarração. As fiadas serão niveladas, alinhadas e aprumadas. Será utilizado o escantilhão como guia das juntas. A marcação dos traços no escantilhão será efetuada através de pequenos sulcos feitos com serrote. Para o alinhamento vertical da alvenaria (prumada) será utilizado o prumo de pedreiro. As juntas de argamassa terão 10 mm. Serão alegradas ou rebaixadas, à ponta de colher, para que o emboço adira fortemente. No caso de alvenaria de blocos cerâmicos, é vedada a colocação de componente cerâmico com furos no sentido da espessura das paredes. Todas as saliências superiores a 40 mm serão construídas com componentes cerâmicos. A execução da alvenaria será iniciada pelos cantos principais ou pelas ligações com quaisquer outros componentes e elementos da edificação. Após o levantamento dos cantos, será utilizada como guia uma linha entre eles, fiada por fiada, para que o prumo e a horizontalidade fiquem Garantidos Área (m2) de alvenaria, aferida em projeto, ou na ausência desse, conforme levantamento no local.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA:

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • EMPREGADO ESTUDANTE Os empregados estudantes em estabelecimentos oficiais ou devidamente autorizados, quando em provas com horário coincidente com o do trabalho, terão abonadas suas faltas, desde que comuniquem por escrito à empresa, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.