PERFIL DA SABESP. Fundada em 1973, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é uma sociedade anônima de economia mista que opera serviços de água, coleta e tratamento de esgotos para clientes residenciais, comerciais, públicos e industriais de 375 municípios do Estado de São Paulo. Seus serviços são prestados em parceria com o setor privado em outros quatro munícipios, como Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque; na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), fornece água tratada e presta serviços de tratamento de esgotos por atacado para os municípios de São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes. No total, são mais de 28 milhões de pessoas abastecidas com água e aproximadamente 25 milhões de pessoas assistidas com coleta de esgotos. Tudo isso torna a Sabesp uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida (SABESP, 2020). Cerca de 30% do investimento em saneamento básico realizado no Brasil foi efetuado por essa companhia. A Sabesp, que possui ações na Bolsa de São Paulo (B3) e de Nova York (NYSE), planeja investir, para o período compreendido entre 2021-2025, mais de R$ 20 bilhões, com ênfase na ampliação da disponibilidade da segurança hídrica, sem deixar de manter os avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos (SABESP, 2020). No quesito contratação, a Sabesp depende de procedimento licitatório, obrigação constitucional regulamentada pela Lei no 13.303 (BRASIL, 2016), pelo Regulamento Interno de Licitação e Contratação da Sabesp (RILC) e pela Lei no 10.520 (BRASIL, 2002) e demais legislações complementares, estando, inclusive, sujeita à ação de órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público e Corregedoria Administrativa. As atribuições de controle, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, das operações da Sabesp são exercidas, em sua maioria, pela Agência reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
