ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2020 - VI
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2022 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e o BENEFICIÁRIO abaixo indicado, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012; nº 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; nº 3.458 de 22 de julho de 2003; com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 de novembro 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO Nº ***.943.356-** E-MAIL: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx / xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 6.5.1 A Ata de Registro de Preço terá validade de 12(doze) meses após a publicação no Diário Oficial da União ( DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, art.12).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, unidades participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação, a Prefeitura convocará os proponentes classificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços – Anexo VII, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 9. Adesão a Ata de Registro de Preço
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 8.1. Publicado o julgamento e a classificação dos preços sem interposição de recurso, a licitação será adjudicada pela autoridade competente e publicado no Diário Oficial do Município.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ANEXO IV- MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Mirante - BA, 21 de julho de 2021. Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Lima, n0 49 – B. Monte Alegre
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