DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 14.1. - Homologada a licitação, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis da adjudicação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitar em fornecer o material pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 21.1 - Homologada a licitação, todos os licitantes que tiveram seus preços registrados deverão assinar a Ata de Registro de Preços na Secretaria de Administração, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da publicação da adjudicação, podendo tal prazo ser prorrogado, por igual período, quando solicitado durante o seu transcurso, pela parte, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 16.1. Homologada a licitação, após adjudicação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor vencedor, e se for o caso, com os demais classificados (Cadastro Reserva), obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos;
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 10.1. Após homologado o resultado deste Pregão, a Prefeitura Municipal convocará o primeiro fornecedor classificado e,se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de Preço, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 14.1 Homologada a licitação, o(s) Contratante(s) efetuará(ão) o registro dos preços do(s) Fornecedor(es) correspondente(s), mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme modelo anexo, a qual ratifica o compromisso deste em entregar os bens ou serviços na medida das necessidades que lhe(s) forem apresentadas pelo(s) Contratante(s), e se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer o material pelo preço do primeiro.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 11.1 Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preço, com o fornecedor primeiro classificado, com vigência de 12 meses.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 11.1. Homologado o resultado da licitação, o Órgão Gerenciador do registro de preços, assim determinado pelo Prefeito Municipal, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 dias úteis, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Após homologado o resultado deste Pregão, a Prefeitura Municipal convocará o primeiro fornecedor classificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de Preço, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. A Prefeitura Municipal convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos, a Prefeitura Municipal, poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento, conforme o Decreto Municipal n.º 450/2013.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 29.1.1. Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculativo do licitante com a administração pública, com característica de compromisso para futura contratação.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. (art. 11 do Decreto nº 7.892/2013)