APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Fica facultado à Cooperativa, quando da aplicação de penas de suspensão e/ou advertência aos empregados, em razão de descumprimento de obrigações contratuais ou legais, que o ato seja praticado ao final da jornada de trabalho do inadimplente, imediatamente subsequente a do fato gerador, sem que isso configure perdão tácito.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES. A PROCEMPA procura resolver eventuais controvérsias com seus fornecedores por meio do diálogo, com base no princípio da boa fé entre as partes. Situações nas quais a auto composição não se mostrar possível, poderá ser aplicada sanção administrativa ao fornecedor, conforme previsto em cláusulas contratuais e no disposto na Lei Nº 13.303/16. O processo de aplicação de penalidade é formal e será garantido o direito de ampla defesa ao contratado. O departamento jurídico da Companhia analisará individualmente cada caso e apresentará parecer.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Procedimentos a cargo da Contratada.. Serviço de Monitoramento e Gerenciamento das Redes Locais: Fornecimento ao INSS do Cronograma de implantação da solução e da proposta de execução dos serviços de diagnósticos de rede. Fornecimento ao INSS dos dados dos componentes da solução entregues, notadamente número serial e local de entrega.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES. 24.1. Qualquer pessoa física ou jurídica que praticar atos em desacordo com este Regulamento sujeita-se às sanções aqui previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, após regular processo administrativo.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Gestor do Contrato
APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Nos termos da Lei nº 13.303/16 e Regimento Interno de Licitações e Contratos, pela inexecução total ou parcial do contrato, a CODEMAR poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
APLICAÇÃO DE PENALIDADES