RECEITAS ACESSÓRIAS definição

RECEITAS ACESSÓRIAS. Significam quaisquer receitas alternativas, acessórias, complementares ou de projetos associados às receitas decorrentes da exploração dos SERVIÇOS, com exceção das RECEITAS FINANCEIRAS, a serem exploradas pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATO;

RECEITAS ACESSÓRIAS são quaisquer receitas percebidas pela CONCESSIONÁRIA que não componham a CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL;

RECEITAS ACESSÓRIAS receitas da CONCESSIONÁRIA não enquadradas nas RECEITAS PRINCIPAIS, tais como aquelas oriundas de serviços de publicidade, comercialização de “naming rights”, e prestação de serviços complementares ou exploração de outras atividades, excluídos os valores decorrentes de aplicações no mercado financeiro e os recebidos de seguros e por penalidades pecuniárias previstas nos contratos celebrados entre a CONCESSIONÁRIA e terceiros.

Examples of RECEITAS ACESSÓRIAS in a sentence

• A CONCESSIONÁRIA se obriga a dar conhecimento acerca de todos os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros que gerem RECEITAS ACESSÓRIAS.

• Caso terceiros interessados desejarem explorar quaisquer atividades que gerem RECEITAS ACESSÓRIAS, deverão firmar CONTRATO com a CONCESSIONÁRIA, o qual será regido pelo Direito Privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o PODER CONCEDENTE e o ENTE REGULADOR.

• Os encargos a serem gerados pela venda dos produtos das máquinas automáticas de conveniência serão considerados como RECEITAS ACESSÓRIAS da CONCESSIONÁRIA.

• A CONCESSIONÁRIA poderá, mediante anuência prévia do CONCEDENTE, explorar fontes de RECEITAS ACESSÓRIAS, observado que tal exploração não poderá comprometer os padrões de qualidade dos SERVIÇOS objeto da CONCESSÃO, conforme previsto nas normas e procedimentos integrantes do EDITAL e do CONTRATO.

• A CONCESSIONÁRIA explorará o serviço objeto da concessão por sua conta e risco, sendo remunerada mediante a cobrança TARIFA DE EMBARQUE dos USUÁRIOS, TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DOS OPERADORES DE TRANSPORTES, RECEITAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO (LOJAS, GUICHÊS, ESTACIONAMENTO) e RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos deste CONTRATO.

More Definitions of RECEITAS ACESSÓRIAS

RECEITAS ACESSÓRIAS. São possíveis receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como provenientes de projetos associados, percebidas pela Concessionária e que não compõe a Contraprestação Mensal Efetiva, nos termos do Contrato de Concessão. REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Conjunto de ativos que compõe a infraestrutura de Iluminação Pública, incluindo a iluminação das praças, jardins, fontes e obras de arte, cedidos para exploração, manutenção e expansão pela Concessionária. REPRESENTANTE CREDENCIADO Cada um dos representantes credenciados nesta Licitação para representação de Licitantes, a quem caberá praticar todos os atos da Licitante perante a Comissão de Licitação ou o Poder Concedente, observadas as disposições do item 13 do Edital.

RECEITAS ACESSÓRIAS. São possíveis receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como provenientes de projetos associados, percebidas pela Concessionária e que não compõe a Contraprestação Mensal Efetiva, nos termos do Contrato de Concessão.

RECEITAS ACESSÓRIAS receita obtida pela SPE em razão da exploração de receitas alternativas, complementares, acessórias ao Objeto da Concessão, em atenção à legislação e às regras constantes do Contrato.

RECEITAS ACESSÓRIAS receitas obtidas por meio de ATIVIDADE RELACIONADA;

RECEITAS ACESSÓRIAS quaisquer receitas complementares, acessórias ou alternativas à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA decorrentes da exploração de ATIVIDADE RELACIONADA. Os ganhos e rendimentos provenientes de aplicações financeiras da CONCESSIONÁRIA não serão considerados RECEITAS ACESSÓRIAS;

RECEITAS ACESSÓRIAS receitas alternativas ou complementares auferidas pela CONCESSIONÁRIA e suas eventuais subsidiárias integrais, ou suas PARTES RELACIONADAS em decorrência da exploração econômica de EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS e/ou outras formas de exploração comercial, anterior à incidência dos tributos devidos, observado que tal exploração não poderá comprometer os padrões de qualidade e as finalidades sociais e esportivas do COMPLEXO ANHEMBI, conforme previstos nas normas e procedimentos integrantes deste CONTRATO;

RECEITAS ACESSÓRIAS. São aquelas provenientes da exploração de atividades econômicas relacionadas ao objeto do CONTRATO, excetuada a cobrança de PASSES, BILHETES e INGRESSOS, bem como aquelas decorrentes dos SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS e INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS;