Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência.
Organização administrativa. Descentralização política e descentralização administrativa. Desconcentração administrativa. Administração direta e indireta. Consórcios públicos.
Organização administrativa. O artigo 242 da Constituição Equa- toriana reconhece a organização do território em regiões, províncias, cantões e comunidades rurais, bem como regimes especiais formados por motivos de conservação ambien- tal, étnico-culturais ou populacionais. O Equador conta com vinte e qua- tro províncias distribuídas entre as quatro regiões existentes. A Região Litorânea está composta por sete províncias; a Região Serrana, por dez províncias; a Região Amazônica, por seis províncias; e a Região Insular, por uma província. Cada província, a exceção de Ga- lápagos, é dirigida por um conselho provincial, presidido pelo prefeito. Os municípios são dirigidos por um conselho municipal, presidido pelo prefeito. As comunidades rurais são dirigidas por uma junta comunitária cujos membros se nomeiam presi- dente aquele que tiver obtido o maior número de votos populares.
Organização administrativa. A atual divisão política e administrativa foi instituída de acordo com a Lei nº 40 de 1988 e as Reformas de 1997, onde se estabelece que: “o Município é a unidade básica da divisão política administrativa do país, está organizado e funciona com a participação cidadã. São elementos essenciais do Município: o território, a população e o seu governo”. O governo municipal responde ao Conselho Municipal e tem natureza deliberativa, normativa e administrativa, sendo presidido pelo prefeito. O prefeito, o vice-prefeito e os conselheiros são eleitos por sufrágio universal a cada quatro anos. Na Nicarágua, existem 153 municípios. A Nicarágua é membro de várias organizações internacionais, como Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM). É membro permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Corte Interamericana de Justiça (CIJ). Faz parte da Secretaria de Integração Centro- Americana (SICA) e do Mercado Comum Centro-Americano. Os seguintes acordos e tratados de livre comércio estão em vigor na Nicarágua: Mercado Comum Centro-Americano (CACM), EUA DR-CAFTA, América Central - República Dominicana, Acordo de Associação Centro-Americana com a União Européia, Taiwan, México, Chile. Complementação econômica, livre comércio e acordos de intercâmbio preferencial com o Panamá, Colômbia e Venezuela.
Organização administrativa. Chefe Executivo O Chefe Executivo é o dirigente má- ximo da Região Administrativa Es- pecial de Hong Kong, eleito por um comitê, que representa os principais setores da sociedade, e, em seguida, nomeado pelo Governo Central Chi- nês. Ele é responsável pela implemen- tação da Lei Básica, pelas contas públicas, pela promulgação das leis votadas pelo Conselho Legislativo e pela tomada de decisões sobre polí- ticas governamentais e emissão das Ordens Executivas. É auxiliado pelo Conselho Executivo. Conselho Executivo Presidido pelo Chefe Executivo, o Conselho é responsável pela intro- dução de projetos de lei a serem vo- tados no Conselho Legislativo e pela elaboração de legislação derivada daquelas leis. O Conselho é formado por quinze al- tos funcionários e por treze membros não pertencentes ao Governo Conselho Legislativo Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Além de sua função legislativa, o Conselho aprova questões de inte- resse público, examina e aprova or- çamentos, recebe e discute políticas encaminhadas pelo Chefe Executivo e endossa a nomeação e a destitui- ção de juízes do Tribunal de Última Instância e do Juiz-Chefe do Tribunal Superior. O Conselho é formado por sessenta membros, sendo trinta eleitos direta- mente por seus distritos geográficos e os demais, por categorias profis- sionais.
Organização administrativa. A Organização Administrativa para a gestão da PARCERIA deverá ser descrita de forma detalhada, contendo a relação de profissionais escolhidos, softwares de operação e acompanhamento, organograma funcional, bem como a forma de relacionamento com o PODER CONCEDENTE.
Organização administrativa. Os Departamentos, os distritos, os municípios e os territórios indígenas são entidades territoriais. A Colômbia tem 32 Departamentos, cujas autori- dades se denominam governadores, e 1.008 municípios, administrados por prefeitos. As entidades territo- riais gozam de autonomia para a gestão de seus interesses, possuem autoridades próprias e administram recursos tributários.
Organização administrativa a) O Núcleo de Apoio deverá ter infraestrutura operacional adequada e funcionários qualificados, contratados e mantidos pelas CONTRATADAS, com prévia aprovação da CAIXA;
Organização administrativa a) A Célula de Mídia contará com, no mínimo, o seguinte quadro de profissionais, que poderá ser reformulado em função das necessidades da CAIXA:
Organização administrativa a) A Célula de Produção contará com, no mínimo, o seguinte quadro