DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 6.1 – São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 8.1 – A CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento estipulado na cláusula segunda e terceira do presente instrumento após a apresentação, aceitação e atesto do responsável pela entrega e emissão de nota fiscal por parte da CONTRATADA;
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. São direitos e responsabilidades do Município:
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas, e da
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato/Ata de Registro de Preços e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 11.1. A Contratada é obrigada a:
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 8.1. São obrigações da CONTRANTE (Tribunal de Contas):
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 6.1 - Compete à CONTRATANTE:
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. Os direitos e responsabilidades dos contratantes estão definidos nos artigos 60 a 79, da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial: