Habilitação Fiscal. I - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, em vigor.
Habilitação Fiscal. 8.7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Habilitação Fiscal a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Pessoa Jurídica (CNPJ/ME);
Habilitação Fiscal. 8.2.1 Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede do licitante;
Habilitação Fiscal. 6.2.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social junto ao INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, nos termos do
Habilitação Fiscal. I - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedita pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa da União), em vigor;
Habilitação Fiscal. 16.2.1.Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativa aos Tributos Federais da Dívida Ativa da União.
Habilitação Fiscal a. Comprovante de inscrição no CNPJ;
Habilitação Fiscal. 2.2.1. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), conforme art. 29 inciso I da Lei nº 8.666/93;
Habilitação Fiscal. 6.8.1 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF) e apresentação da Certidão Negativa de Débito - CND do INSS.