Escopo dos Trabalhos. O presente termo de referência visa a contratação de empresa, doravante denominada de CONTRATADA, para a realização das atividades e elaboração dos produtos previstos no item 4.
Escopo dos Trabalhos. A Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água e do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Belém – RMB se constituirá no principal instrumento de planejamento e gestão no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário da RMB. Assim, visando-se atender todas as considerações e observações até aqui colocadas, o referido Plano Diretor deverá apresentar em seu desenvolvimento, no mínimo, os seguintes tópicos: Gerais − Caracterização da área do trabalho − Levantamento de todas as informações quanto aos aspectos físico, socioeconômico e ambiental e da bacia hidrográfica, quanto às legislações e diretrizes dos municípios para a correta caracterização de uso e ocupação do solo da bacia, principalmente em relação às áreas de restrição ambiental, com identificação e caracterização das áreas de ocupação irregular (favelas / núcleos / loteamentos irregulares do ponto de vista fundiário), por município, identificando as áreas de possível regularização; − Identificação das áreas atendíveis, contexto atual e perspectiva de avanço do atendimento com base nos Contratos de Programa, quando houver, nos Planos de Uso e Ocupação do Solo dos municípios e nos planos regionais de desenvolvimento. Todas as ações e investimentos propostos deverão ser compatíveis com as etapas de regularização, doação de empreendimentos públicos ou particulares e previsões dos Planos Municipais de Saneamento de cada município; − Levantamento de informações e avaliação das áreas de moradias subnormais e o impacto que causam nos corpos hídricos e na balneabilidade das praias. Identificação e mapeamento das áreas de ocupação irregular, por município, identificando as de possível regularização.; − Identificação e mapeamento dos sistemas particulares de abastecimento e de esgotamento sanitário, quantificando o número de economias, os sistemas existentes e o potencial dos mananciais cursos d’água para abastecimento e/ou recebimento de efluentes das unidades de tratamento de esgotos, respectivamente; − Levantamento e avaliação das principais questões de ordem jurídica e institucional relativas ao uso dos recursos hídricos (captação de água e lançamento de efluente) com identificação de conflitos; − Atualização das projeções de população e domicílios nas áreas atendíveis, tendo como referência os resultados do CENSO 2010 para áreas regulares, outros estudos aplicáveis para as áreas não regulares e as metas estabelecidas pelas diretrizes de univer...
Escopo dos Trabalhos. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela CONTRATADA se darão em apoio às ações técnicas, administrativas e jurídicas de competência da SEOB, dentro dos seguintes componentes: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS: LOTE 1 – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO; E, LOTE 2 – SONDAGEM. Sem se limitar a estes, podemos citar os seguintes serviços:
Escopo dos Trabalhos. O escopo a ser realizado pela consultoria a ser contratada é apresentado na sequência:
Escopo dos Trabalhos