Escolha dos Curadores do CONSELHO CURATORIAL X X Cláusulas Exemplificativas

Escolha dos Curadores do CONSELHO CURATORIAL X X. Os curadores serão indicados conforme estabelecido no item 10.2 do Caderno de Encargos Técnicos - ANEXO I do CONTRATO CONCORRÊNCIA SEDUR Nº [x]/2020 ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com sede na Rua , nesta Capital, Inscrita no CNPJ/MF n.º , neste ato representada pelo Sr. Secretário, Dr. [x], nomeado pelo Decreto de [xx/xx/xxxx], publicado no DOM em [xx/xx/xxxx], e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas por Decreto de [xx/xx/xxxx], publicado no DOM em [xx/xx/xxxx] doravante denominada PODER CONCEDENTE, e, do outro lado, a empresa [x], com sede na [x], inscrita no CNPJ sob n.º [x], neste ato representada pelo Sr. [x], RG nº [x], CPF n.º [x], doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, representada pelo Sr.(a) [x], RG n.º [x], CPF n.º [x], têm entre si acordados os termos deste Contrato para CONCESSÃO A TÍTULO DE USO, cuja celebração foi autorizada mediante ato homologatório às fls. [x] do processo administrativo nº , sujeitando-se as partes às Leis Federal nºs 8.666/93, 8.987/95, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições que anunciam a seguir e do qual ficam fazendo parte integrante, independentemente de transcrição, os documentos: a) Edital de Concorrência n.º apresentada pela CONCESSIONÁRIA em [xx/xx/xxxx]
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  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 17.1 – Fica obrigado o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 7.1. A Secretaria demandante irá designar, mediante portaria específica ou outro ato administrativo congênere, um servidor público desta Municipalidade para fiscalizar o fiel cumprimento do pactuado neste contrato.

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO 3.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir de seu recebimento pelo usuário.