DO TÉRMINO DO CONTRATO. 10.1. O TITULAR e/ou a ADMINISTRADORA poderão resilir este CONTRATO, a qualquer tempo, mediante prévio aviso escrito, com antecedência de 30 dias, de uma parte a outra.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. 12.1. Após o término deste Contrato, o CONTRATADO poderá solicitar que os nomes dos advogados que o representam sejam removidos do registro de qualquer processo judicial no qual estejam agindo.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. I – O contrato cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, e não ocorrendo a prorrogação da vigência, independente de notificação ou aviso.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. Qualquer das PARTES poderá, a qualquer tempo, sem motivação, rescindir o CONTRATO, mediante manifestação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. Esta rescisão ocorrerá livre de direitos indenizatórios, ônus, encargos ou penalidades, ressalvadas as obrigações contratuais pendentes.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. 16.1 O presente Contrato poderá ser denunciado pelo Assinante/Cliente, a qualquer tempo, mediante notificação à CABO TELECOM, e quitação de todos os débitos relativos ao uso dos Serviços até o momento do término do Contrato, bem como de eventuais encargos, multas e/ou penalidades descritas na Proposta Comercial de adesão.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. 11.1. Embora o CONTRATO vigore por prazo indeterminado, poderá ser RESCINDIDO de pleno direito, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
DO TÉRMINO DO CONTRATO. 10.1 – Findo o contrato de locação, o locatário providenciará nova avaliação do imóvel para que em conjunto com o LOCADOR identifica os danos, deteriorações provenientes de causas naturais bem como as modificação que por xxxxxxx possa ter ocorrido no imóvel, a fim de fixar o valor indenizatório.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. Quando da rescisão ou do término do contrato, será observado o estabelecido abaixo: Para o sistema de gerenciamento de autos de infração de trânsito e de defesas/recursos interpostos à aplicação de penalidade de multa, a Contratada deverá colaborar na integração do sistema, visando evitar-se a descontinuidade dos serviços; Xxxxxx, após o período de vigência do referido contrato, completo sigilo sobre os dados, informações e detalhes obtidos através do sistema instalado e/ou fornecido pela CONTRATANTE, bem como não divulgar a terceiros quaisquer informações relacionadas com o objeto do Contrato e seus Anexos, sem prévia autorização por escrito, podendo responder civil e criminalmente pela inobservância dessas obrigações.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. Os termos ora pactuados continuarão vigentes até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pelo CONTRATADO conforme estabelecido a seguir: Caso o USUÁRIO pretenda cancelar o curso já contratado deverá fazê-lo a qualquer momento, enviando declaração escrita de sua vontade ao CONTRATADO para o endereço do contratado: ICETRAN – INSITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, Pessoa Jurídica Institucional de direito privado, com sede na Cidade de Florianópolis, SC, Rua Gen. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx nº 1885, Ed. Centro Executivo Imperatriz, Sala 610, Estreito, inscrito no CNPJ sob n. 02.968.119/0001-88. Será considerado cancelado o referido curso e desativado o seu acesso após a entre- ga da declaração pelo USUÁRIO nos termos do item 17.2. A falta da declaração descrita no item 17.2. será compreendida como continuação do curso e de todos os seus efeitos, bem como dos presentes termos, ainda que o USUÁRIO não o conclua. Poderá o CONTRATADO oferecer a opção de cancelamento do curso contratado via on line, momento em que será dispensável a declaração escrita. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito caso seja violado ou não cumprido quaisquer de seus termos, ressalvada a reparação de danos face a responsabilidade civil e/ou criminal apurada. O contrato poderá ainda perder seus efeitos decorrente da vontade de lei que o invia- bilize. A confidencialidade e/ou os direitos de propriedade do CONTRATADO persistirão ainda que rescindido o contrato entre as partes, seja por qualquer motivo.
DO TÉRMINO DO CONTRATO. 12.1 O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes, nos seguintes casos: (a) inobservância e descumprimento das obrigações contratuais se a parte inadimplente com a obrigação não saneá-la após recebimento de notificação concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-lo; (b) ocorrência de caso fortuito ou de força maior que inviabilizem a prestação dos Serviços e/ou que acarretem a perda do equilíbrio econômico do presente Contrato; (c) ocorrência de liquidação, falência e/ou concordata judicialmente declaradas.