DIREITOS INTELECTUAIS. Os direitos intelectuais, decorrentes do presente Acordo de Cooperação, integram o patrimônio dos partícipes, sujeitando-se às regras da legislação específica. Mediante instrumento próprio, que deverá acompanhar o presente, devem ser acordados entre os mesmos o disciplinamento quanto ao procedimento para o reconhecimento do direito, a fruição, a utilização, a disponibilização e a confidencialidade, quando necessária.
DIREITOS INTELECTUAIS. A OSC declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde já, independente de solicitação da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, todas as autorizações necessárias para que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sem ônus, durante o prazo de proteção dos direitos incidentes, em território nacional e estrangeiro, em caráter não exclusivo, utilize, frua e disponha dos bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execução desta parceria, da seguinte forma:
DIREITOS INTELECTUAIS. A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde já, independente de solicitação da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, todas as autorizações necessárias para que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sem ônus, durante o prazo de proteção dos direitos incidentes, em território nacional e estrangeiro, em caráter não exclusivo, utilize, frua e disponha dos bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execução desta parceria, da seguinte forma:
DIREITOS INTELECTUAIS. Os partícipes se comprometem a tratar, confidencialmente, todas as informações relativas aos trabalhos executados e resultados obtidos, assegurando que elas serão utilizadas somente pelos partícipes no âmbito deste Acordo, comprometendo-se a não revelá-las a terceiros, tomando as providências cabíveis para que esta confidencialidade seja mantida por seus respectivos quadros de funcionários, a fim de resguardar sua adequada utilização. Sendo excluída a necessidade de sigilo, desde que previamente acordado entre os partícipes, será permitida a utilização ou divulgação, na forma de artigos técnicos, relatórios, publicações e outras, dos resultados dos trabalhos realizados no âmbito deste Acordo, desde que ele seja citado, bem como a fonte de dados e seus autores.
DIREITOS INTELECTUAIS. 10.1 - A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde já, independente de solicitação da SEL/DF, todas as autorizações necessárias para que a SEL/DF, sem ônus, durante o prazo de proteção dos direitos incidentes, em território nacional e estrangeiro, em caráter não exclusivo, utilize, frua e disponha dos bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execução desta parceria, da seguinte forma:
DIREITOS INTELECTUAIS. 9.1. Os direitos intelectuais, decorrentes do presente Acordo de Cooperação, integram o patrimônio da UNIVERSIDADE, sujeitando-se às regras da legislação específica.
DIREITOS INTELECTUAIS. 10.1 - O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E ARTES POPULARES - IECAP declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde já, independente de solicitação da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, todas as autorizações necessárias para que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sem ônus, durante o prazo de proteção dos direitos incidentes, em território nacional e estrangeiro, em caráter não exclusivo, utilize, frua e disponha dos bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execução desta parceria, da seguinte forma:
DIREITOS INTELECTUAIS. 7.1 – O INSTITUTO TELLUS declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde já, independente de solicitação da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEEDF, todas as autorizações necessárias para que a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEEDF, sem ônus, durante o prazo de proteção dos direitos incidentes, em território nacional e estrangeiro, em caráter não exclusivo, utilize, frua e disponha dos bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execução desta parceria, da seguinte forma:
DIREITOS INTELECTUAIS. 6.1 - A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, mediante a assinatura deste instrumento, responsabiliza-se integralmente por providenciar, desde já, independente de solicitação da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, as autorizações necessárias junto às instituições responsáveis pela proteção da propriedade intelectual, em consonância com o ar. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX da Constituição Federal de 1988.