DECLARAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DECLARAÇÃO. A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob as penas da lei, que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial/Registro de Preços n.º 0/2021. Data e local: Assinatura: Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal OBS.: Este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA COMERCIAL”.

DECLARAÇÃO. (nome/razão social) , inscrita no CNPJ nº , e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no item 7.4 deste Edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previsto no §4 do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Municipal 970/2013. (Cidade/Estado) de de Representante Legal ▇▇▇▇▇ ▇▇– DECLARAÇÃODE DE ATENDIMENTO AO EDITAL E INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Ref.: PREGÃO 23/2021 A empresa ................................................................................, inscrito no CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no § 2º do artigo 32 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. E que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do pregão presencial. (Cidade/Estado) de de (Representante Legal) ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO N.º XXX/2021 Contrato administrativo, que entre si celebram o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e a Empresa O Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado P.M.S.G.R.A., com sede na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG, na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Nº 27, Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 24.380.651/0001-12, por seu representante o Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Nonato de Barcelos, brasileiro, Casado, Administrador, em conformidade com Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal Nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto n.º 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade Pregão e o Decreto Municipal N.º 086 de 02 de julho de 2007, denominada simplesmente Contratante e a ......................................, com sede na ........................

DECLARAÇÃO. Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e que me submeto a todas as condições constantes do Edital de Concorrência, nº ...................... Declaro, ainda, que tenho conhecimento do estado físico em que se encontra o imóvel, e que me responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas, averbações de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido. (Esta proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data estabelecida no subitem 2.2.2.e), do Capítulo 2 – que trata DA HABILITAÇÃO. _______________________________ _____________________________ Assinatura Proponente Assinatura do Cônjuge (se for caso) ANEXO IV – MINUTA DE TERMO DE DESISTÊNCIA Eu, ___________________________________________________________, tendo participado da CONCORRÊNCIA nº ______________ (indicar nº. da licitação), para aquisição do imóvel situado à _____________________________________________________________, matrícula nº. _______, venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa na perda da caução efetuada em favor do Estado do Rio Grande do Sul, conforme prevista no subitem 2.3.1 do Edital de Licitação. Nome: ________________________________________________________ CPF: ____________________________________ ANEXO V – MODELO PARA RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO Aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria da Administração - Central de Licitações (CELIC) Solicitante (nome completo e legível): Nº CPF: Nº Carteira de identidade (RG): Endereço completo: N.º do Processo Administrativo (vide cabeçalho do edital): Local em que concorreu (apontar o município do imóvel): Lote(s) em que concorreu (vide informações nos anexos do edital): Instituição bancária: Agência Bancária: Conta Bancária: Eu, acima qualificado, solicito a devolução da importância de R$_________ (colocar valor por extenso), depositada a título de caução, a fim de participar do procedimento licitatório suprarreferido, referente ao(s) lote(s) de n.º(s)______________________, em que não fui contemplado.

DECLARAÇÃO o , presidente/dirigente/diretor/pr vedor do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins que a entidade _ , se compromete em aplicar os recursos repassados de acordo com o art. 51 da Lei 13.019/2014, bem como prestar constas na forma do arts. 63 e 68 da mesma Lei. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ , presidente/diretor/dirigente/provedor do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins e sob e penas da lei, que não integram a respectiva diretoria agentes políticos do gov rno concedente. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ r , presidente/diretor/provedo do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins e sob ç g penas da lei, que a formaliza ão do Termo de Parceria com o Município de Á uas Lindas de Goiás não contraria o estatuto da entidade e que a mesma está em dia com as prestações de contas referente a recursos recebidos do Município de Águas Lindas de Goiás. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. DECLARAÇÃO _ o , presidente/diretor/proved r do (a) _ _ , CPF , declaro para os devidos fins que a entidade teve seu início das atividades em _/ / e que seu Estatuto atende os arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ o , presidente/diretor/proved r do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins que a entidade teve seu início das atividades em / / e em virtude da Lei d Federal nº 13.019/14 estamos efetuando as adequações no Estatuto da Enti ade a fim de atender os arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14, sendo que no prazo de 90 (noventa) dias encaminharemos o Estatuto reformulado com o devido registro. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ ,presidente/dirigente/diretor/provedor,CPF a s da lei, que o(a) (entidade) , dispõe de estrutura física e de pessoal, com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do Plano de Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as metas, acompanhamento e prestação de contas, bem como em atender o art. 43 da Lei Federal nº 13.019/2014. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. MINUTA DE CERTIDÃO CONTENDO O NOME DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE E RESPECTIVA CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE _ , presidente/diretor/dirigente/provedor do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins e sob penas da lei, que (nome do contador), CPF , CRC nº é o r contador responsável pela eferida entidade e que seu registro está regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade, conforme cópia anexa. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. e Obs: anexar a esta certidão comprovante d...

DECLARAÇÃO. 15.1 O(A) TITULAR DECLARA: a) conhecer as normas do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e as suas obrigações. O(A) TITULAR concorda que o BANCO SENFF poderá, a qualquer tempo, com o objetivo de atender à legislação e regulamentação brasileiras, entre elas as relativas às práticas de combate ao crime de lavagem de dinheiro, solicitar à(ao) TITULAR informações relativas à sua capacidade financeira, atividade econômica, operações financeiras e demais assuntos relacionados o BANCO SENFF; b) O BANCO SENFF comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na legislação vigente aplicável referente aos crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Financiamento ao Terrorismo e demais disposições legais pertinentes à matéria; c) não participar, direta ou indiretamente, de quaisquer formas de discriminação de raça ou gênero, de trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, de práticas que caracterizem assédio moral ou sexual, ou ainda de práticas danosas ao meio ambiente; d) serem verdadeiras todas as informações prestadas, assim como está ciente de todas os termos e condições deste contrato; e) que foram esclarecidas as disposições relacionadas à Pessoa Exposta Politicamente (PEP), conforme a Circular n. 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, e se compromete a informar o BANCO SENFF caso o TITULAR ou um dos seus familiares se enquadre ou venha a se enquadrar como PEP; f) ter recebido uma via não negociável deste contrato; g) ter ciência e atender a todas as normas previstas na Política de Responsabilidade Socioambiental, disponível no site do BANCO SENFF; h)ter ciência de que é vedado, no caso de consignados realizados por empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador impor qualquer condição que não esteja prevista na Lei 10.820/03 ou no convênio eventualmente estabelecido com o BANCO SENFF para a efetivação do contrato e a implementação dos descontos autorizados, bem como ter ciência de que é vedada aos empregadores, entidades e centrais sindicais, a cobrança de qualquer taxa ou exigência de contrapartida pela celebração ou pela anuência nos acordos, bem como a inclusão neles de cláusulas que impliquem pagamento em seu favor, a qualquer título, pela realização das operações; i) que a natureza e os propósitos da sua relação...

DECLARAÇÃO. A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP ............................, por intermédio de seu Proprietário(a)/Sócio(a)/Procurador(a), Sr(a). ............................, brasileiro(a), maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF ........................................, DECLARA sob as penas da lei que não possui em seu quadro dirigente ou administrador que ocupa cargo ou função dentro do Sistema Único de Saúde. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP ............................, por intermédio de seu Proprietário(a)/Sócio(a)/Procurador(a), Sr(a). ............................, brasileiro(a), maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF ........................................, DECLARA que se submete as normas do SUS, obedecendo as Normas Técnicas e aos seus Princípios e Diretrizes, em consonância com a legislação vigente incluindo portarias ministeriais. que se submete às Normas Técnicas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP ............................, por intermédio de seu Proprietário(a)/Sócio(a)/Procurador(a), Sr(a). ............................, brasileiro(a), maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF ........................................, DECLARA que está de pleno acordo com a normas do Edital. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP .........................

DECLARAÇÃO. Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho. Data da Assinatura / /20 Assinatura do responsável pela Entidade confecção o Plano de Trabalho Assinatura do responsável

DECLARAÇÃO. 2.1 Declaro expressamente estarem incluídos no preço todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste pregão.

DECLARAÇÃO. Declaramos, sob as penas da lei, que esta proponente não incorre em quaisquer das seguintes situações: