Requisitos da Apple Cláusulas Exemplificativas

Requisitos da Apple. Se o Software e Serviços forem obtidos por download da Apple iTunes App Store (“App Store”), Você reconhece e concorda com os seguintes termos adicionais: (a) Este Contrato de licença é celebrado apenas entre Você e a Symantec, não com a Apple, Inc. (“Apple”), que é isenta de qualquer responsabilidade em relação ao Aplicativo e seu conteúdo; (b) Sua utilização do Software é limitada a produtos da marca Apple com o sistema operacional iOS que sejam de Sua propriedade ou controlados por Você e conforme o permitido pelas Regras de utilização definidas nos Termos de Serviços da App Store; (c) A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Software; (d) Caso ocorra qualquer falha do Software no cumprimento de quaisquer garantias aplicáveis que não tenham sido renunciadas, (i) Você poderá notificar a Apple, e essa reembolsará o valor de compra pago na App Store pelo Software e (ii) no limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá quaisquer outras obrigações de garantia relacionadas ao Software; (e) A Apple não será responsável por quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas relacionadas ao Software ou a Sua posse e/ou uso do Software, inclusive, mas não se limitando a (i) responsabilidade sobre o produto ou reivindicações de garantia; (ii) qualquer reivindicação de que o Software não esteja em conformidade com algum requisito legal normativo aplicável e
Requisitos da Apple. Se o Software for transferido da Apple iTunes App Store ("App Store"), o Utilizador reconhece e concorda com os seguintes termos adicionais: (a) este Contrato de Licença é celebrado apenas entre o Utilizador e a Symantec, e não com a Apple, Inc. ("Apple") e a Apple não tem qualquer responsabilidade pela Aplicação e respetivo conteúdo; (b) a utilização do Software por parte do Utilizador está limitada à utilização num produto da marca Apple com o sistema operativo iOS que o Utilizador possua ou controle, consoante permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store; (c) a Apple não tem qualquer obrigação em fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente ao Software; (d) no caso de qualquer falha do Software no cumprimento de qualquer garantia aplicável que não tenha sido descartada, (i) o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de aquisição que o Utilizador pagou através da App Store pelo Software e (ii) até ao máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao Software; (e) a Apple não é responsável por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidade, danos, custos ou despesas relativos ao Software que o Utilizador possui e/ou à utilização do Software, incluindo, sem limitação, a (i) responsabilidade pelo produto ou reclamações de garantia; (ii) qualquer reclamação de que o Software não esteja em conformidade com algum requisito legal ou regulamentar aplicável e (iii) proteção do consumidor ou reclamações similares; (f) a Apple não é responsável por investigar, defender, resolver ou satisfazer qualquer reclamação de terceiros de que o Software na posse do Utilizador e a utilização do Software viole o direito de propriedade intelectual desse terceiro; (g) o Utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito a embargos por parte do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoie o terrorismo" e (ii) o Utilizador não faz parte de nenhuma lista do governo dos EUA de terceiros sujeitos a proibições ou restrições; (h) o Utilizador é responsável por cumprir todos os termos contratuais de terceiros ao utilizar a Aplicação; e (i) a Apple e respetivas subsidiárias são os beneficiários terceiros deste Contrato; enquanto beneficiário terceiro, a Apple tem o direito de aplicar este Contrato de Licença contra o Utilizador.

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