REGULAMENTO INTERNO. As empresas se obrigam a fornecer a seus empregados, desde que requerido, uma cópia do regulamento interno, caso a empresa o possua, e não esteja afixado junto ao quadro de horário de trabalho.
REGULAMENTO INTERNO. O EMPREGADOR se obriga a fornecer ao empregado, contra-recibo, cópia de regulamentos internos ou disciplinares, desde que os possuam, respeitadas as disposições do artigo 9º da CLT.
REGULAMENTO INTERNO. As cooperativas se obrigam a fornecer a seus empregados, desde que requerido, uma cópia do regulamento interno, caso a cooperativa o possua, e não esteja afixado junto ao quadro de horário de trabalho.
REGULAMENTO INTERNO. Este acordo coletivo, também assumido na condição de regulamento empresarial, visa estabelecer as condições gerais de operacionalização do programa observadas os termos do Acordo de Participação dos Empregados nos Resultados da Empresa (Lei 10.101 de 19/12/2000)
REGULAMENTO INTERNO. Empresas que possuírem regulamento interno deverão fornecer cópia ao empregado no ato da admissão.
REGULAMENTO INTERNO. As Empresas Concessionárias e Distribuidoras de Veículos Automotores obrigam-se a fornecer formalmente ao empregado, cópia de regulamentos internos e disciplinares, desde que os possuam.
REGULAMENTO INTERNO. 1- (...). 2- (...).
REGULAMENTO INTERNO. Para ter acesso às atrações o CONTRATANTE deve estar em dia com a taxa de manutenção e portando dispositivo de acesso dentro do prazo de validade. Em caso de extravio ou mau uso será cobrada 2ª via.