Licitações públicas Cláusulas Exemplificativas

Licitações públicas. Lei Federal nº 8.666/93. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Pregão, Lei Federal 10.520/02. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços.
Licitações públicas. Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei n° 10.520/2002 e suas alterações. Serviços Públicos. Concessão e Permissão. Administração Direta e Indireta. Público não-estatal. ONG. Terceiro Setor. Serviços Sociais Autônomos, Entidades de Apoio. Lei n° 9.637/1998 e suas alterações. Lei n° 9.790/1999 e suas alterações. Lei n° 13.019/2014 e suas alterações. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Responsabilidade Civil do Estado. Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública. Lei n° 13.140/2015. Controle da Administração Pública, Mandado de Segurança (Lei n° 12.016/2009 e suas alterações), Mandado de Injunção (Lei n° 13.300/2016 e suas alterações), Habeas Data (Lei n° 9.507/1997 e suas alterações), Ação Popular (Lei n° 4.717/1965 e suas alterações), Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985 e suas alterações), Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 e suas alterações).
Licitações públicas. Conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, pregão eletrônico. Contrato administrativo: conceito, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão, sanções administrativas e tutela judicial. Dispositivos da lei de licitações aplicáveis aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

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  • Licitação Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Número: Cotação Eletrônica nº 2021/19009 Valor Global: 17.300,00 Fundamento Legal: COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2021/19009, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07296221/2021. Objetivo: AQUISIÇÃO DE 10 LICENÇAS DO PACOTE OFFICE 2019 HOME & BUSINESS. Vencedor Certame: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX Data Certame: 05/10/2021 Valor Vencedor: 17.300,00 Data da Publicação da Licitação: 20/10/2021 Histórico: Data da Realização: Valor R$: Status: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX - PAGAMENTO REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 LICENÇAS DO PACOTE OFFICE 2019 HOME & BUSINESS - NF 38 08/11/2021 17.300,00 QUITADA ViPROC: 1650600-21 Tipo de Processo: CONTRATO Status: PUBLICADO Data de Criação: 22/12/2021 Interessado: PRESIDENTE Assunto: CI Nº 11/2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA. Município: FORTALEZA Diretoria Responsável: DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Nº. do Contrato 35/2021 Contratado: COUTINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Dotação Orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADECE

  • DA LICITAÇÃO 16.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP registrado sob o nº 9/2021-039-PMVX.

  • MODALIDADE DE LICITAÇÃO 10.3.3.1. A modalidade de licitação escolhida deve ser Pregão na forma eletrônica visando Registro de Preços, considerando se tratar de bem e serviço comuns, nos termos da lei Federal n° 10.520/2002.

  • DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES 12.1 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:

  • OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1 O Contratante identificado na FDE realizará esta licitação por meio do Sistema Eletrônico definido na FDE, acessado pelo endereço eletrônico estipulado na FDE, para a contratação do objeto descrito na FDE e especificado na Seção VIII – Termos de Referência: Especificações. 1.2 Se assim especificado na FDE, esta licitação objetivará o Registro de Preços do objeto descrito nas IAL 1.1.

  • TIPO DE LICITAÇÃO 6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

  • AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 04/2019 Acha-se aberta, com instrumento convocatório para ser retirado ou consultado na Seção de Licitações, do prédio sede da Prefeitura Municipal de Taiaçu, situado na Rua Raul Maçone, 306, telefone (016) 3275-1101, no horário das 08:00 ás 17:00 horas, pelo site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou nos e-mails: lici- tacao@taiacu.sp.gov.br e auxiliarlicitacao@taiacu.sp.gov.br, a seguinte licitação pública: Pregão Presencial nº 04/2019, Pro- cesso nº 05/2019 – Objeto: Aquisição de Leite e bebida Láctea . Data de abertura: 12/02/2019 às 09h. Taiaçu, 25 de janeiro de 2019. SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI - Prefeita Municipal. Termo de homologação. Sueli Ap. Mendes Biancardi-Prefeita Municipal de Taiaçu, Estado de São Paulo, no uso de suas atri- buições legais e com fundamento no disposto no inciso VII, do artigo 38, da Lei Federal 8.666/93 em sua atual redação, HOMOLOGA o resultado do Processo nº 01/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 01/2019, após a verificação da conformi- dade dos atos praticados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio em relação à lei e ao edital, e o reconhecimento de sua validade e conveniência para os interesses da Administração Municipal. Taiaçu 28 de janeiro de 2019. Prefeita Municipal. Aviso de Licitação O presente certame é de Participação EXCLUSIVA às Micro- empresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos do artigo 47 e 48, I da Lei Complementar n° 123/2006, observadas as disposições do artigo 49, II e III da LC 123/2006.

  • CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.

  • EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019 PROCESSO n° 096/2019

  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 013 Proc. Licitatório nº 138/2017 – Pregão Presencial nº 58/2017