INABILITAÇÃO. 8.1 – Serão inabilitados os licitantes que:
INABILITAÇÃO. A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidade estipulada, implicará na automática inabilitação da Licitante.
INABILITAÇÃO. 1. Os concorrentes terão sua habilitação cancelada nas seguintes hipóteses: • Decretação de falência ou concordata, dissolução ou liquidação do concorrente; • A requerimento do interessado; • Fato comprovado de situação inidônea; • Descumprimento das normas estabelecidas para o processo licitatório; ou • Prática de qualquer ato ilícito, comprovado na forma da lei.
INABILITAÇÃO. 1 – O agente de licitação deve motivar a decisão de habilitação ou inabilitação.
INABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL EM DOCUMENTO. FALHA FORMAL. EXCESSO DE FORMALISMO. DILIGÊNCIA SANEADORA.
INABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL EM DOCUMENTO. FALHA FORMAL. EXCESSO DE FORMALISMO. DILIGÊNCIA SANEADORA. É irregular a inabilitação de licitante em razão da ausência de assinatura do representante legal em campo específico do documento reservado para tanto, embora já firmada em campo diverso pelo próprio representante como responsável técnico, sem que a Administração tenha realizado a diligência saneadora prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, por representar formalismo exagerado, com prejuízo à competitividade do certame.
INABILITAÇÃO. Estarão inabilitados para o Leilão os acionistas que (i) não entregarem, tempestivamente, os documentos de credenciamento; e (ii) não depositarem as Ações na custódia da Central Depositária da BM&FBOVESPA, de acordo com o disposto neste edital.
INABILITAÇÃO. I - A autoridade condutora da sessão pública deverá justificar a decisão de habilitação ou inabilitação.
INABILITAÇÃO. 7.1. Estará automaticamente inabilitada a candidata que:
INABILITAÇÃO. A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidade estipulada, implicará na automática inabilitação da licitante.