EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2016

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2016

1. DA MODALIDADE

1.1 O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SEBRAE/RS, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo, com sede à Rua Sete de Setembro nº 555, XXX 00000-000, em Porto Alegre - RS, inscrito no CNPJ sob nº 87.112.736/0001-30, através da sua Gerência de Administração e Suprimentos, torna público que, nos termos do Regulamento de Licitações e de Contratos do SEBRAE/RS, publicado no Diário Oficial da União do dia 26/05/2011, artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006 e legislação correlata promoverá licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, observadas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

2. DO OBJETO

2.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS DE MERCADO POR MEIO DA PLATAFORMA WEB, DE COMPARAÇÃO DE GRUPOS DE EMPRESAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

3. DAS INFORMAÇÕES DE DIA E HORA DA ENTREGA DA PROPOSTA ELETRÔNICA

3.1 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, conforme diretrizes abaixo:

3.1.1 Entidade Promotora: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul

3.1.2 Local de realização: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

3.1.3 Início do acolhimento das propostas: 01 de setembro de 2016 às 10 horas;

3.1.4 Término de lançamento de propostas e Abertura das propostas: 13 de setembro de 2016 às 10 horas;

3.1.5 Classificação e Desclassificação de Proposta e Início da sessão de disputa de preço:

13 de setembro de 2016 às 15 horas.

3.2 A licitante deverá observar as datas e os horários limites acima previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário de início da disputa de preços.

3.3 Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

3.4 Os trabalhos serão conduzidos por funcionária do SEBRAE/RS, denominada pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo licitações constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A.

3.5 O presente edital estará disponível no site de licitações xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e no site do SEBRAE/RS xxxx://xxx.xxxxxx-xx.xxx.xx.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar deste certame todas empresas cujos ramos de atividade sejam compatíveis com o objeto contratual demandado nesta licitação, observadas as condições inerentes à habilitação.

4.2 Será impedida de participar da presente licitação toda a empresa que:

a) tenha sido declarada impedida e/ou inidônea e/ou proibida e/ou suspensa pelo Portal da Transparência do Governo Federal - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx e Sistema Sebrae, ainda, aquelas que estiverem sob decretação de falência, concordata, dissolução ou liquidação;

b) apresente-se na forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

c) seja estrangeira e não estejam em funcionamento no país;

d) tenha funcionário ou membro do SEBRAE/RS como subcontratado, responsável técnico, dirigente, bem como os ex- empregados, até seis meses após a demissão imotivada ou o pedido de demissão;

e) contrariando o disposto no artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, empregam menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

4.3 Os Documentos de Habilitação e Proposta Comercial deverão ser da mesma licitante executora dos serviços a serem contratados, sendo que não será aceita prestação de serviço de empresa que não tenha sido previamente habilitada neste certame, ficando, salvo expressa deliberação contrária do SEBRAE/RS, expressamente defeso qualquer subcontratação por parte da proponente contratada.

5. DO CREDENCIAMENTO

5.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, nos termos da legislação pertinente.

5.1.1 Com antecedência, a empresa licitante deverá procurar uma agência do Banco do Brasil para encaminhar documentações e pagamento de taxas que se façam necessárias e assim solicitar sua chave e senha de acesso para credenciamento.

5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.3 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como, seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.4 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

5.5 O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização de operações inerentes ao pregão eletrônico.

6. DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS

6.1 A participação neste pregão dar-se-á por meio de conexão da licitante ao sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, mediante digitação de sua senha privativa e subsequentemente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, conforme data e horários estabelecidos no item 3 deste edital.

6.2 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros seus lances, sua proposta e declarações.

6.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar sob as penas da lei, em campo próprio e específico do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.

6.4 Incumbirá, ainda, à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou por sua desconexão.

6.5 No caso de desconexão com a pregoeira no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retomando a pregoeira quando possível sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.6 Quando a desconexão persistir por um tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através de mensagem eletrônica, divulgando data e hora para reabertura da sessão.

6.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico as licitantes após o que transcorrerá período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico (tempo randômico), findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

6.8 Será conferido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o benefício do empate ficto, de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 123/06.

6.9 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

7. DOS PROCEDIMENTOS

7.1 Os licitantes interessados e previamente credenciados junto ao provedor do sistema acessarão o sistema, mediante a utilização de chaves de identidade e de senhas individuais fornecidas pelo provedor quando do credenciamento.

7.2 As propostas de preço deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando os prazos, condições e especificações estabelecidas neste Edital.

7.3 A pregoeira analisará as propostas de preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido no Edital, cabendo à pregoeira registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico, antes da fase do início da fase de lances, disponibilizando o período de reconsideração de propostas.

7.4 O fornecedor desclassificado terá o prazo de 30 (trinta) minutos para solicitar a reconsideração de sua proposta, conforme preceitua o artigo 21 cláusula VI do Regulamento do SEBRAE/RS, a contar do momento em que a decisão vier a ser disponibilizada no sistema eletrônico, qual seja, a partir do horário indicado para o início da Classificação e Desclassificação.

7.5 Iniciada a fase de lances, os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances sem restrições de quantidade ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior ao seu último lance ofertado.

7.6 Todos os lances oferecidos serão registrados pelo sistema eletrônico, que estará sempre indicando o lance de menor valor para acompanhamento em tempo real pelos licitantes.

7.7 Na hipótese de haver lances iguais prevalecerá como de menor valor o lance que tiver sido primeiramente registrado.

7.8 Por iniciativa da pregoeira, o sistema eletrônico emitirá aviso de que terá início prazo aleatório de até 30 (trinta) minutos para o encerramento da fase de lances, findo o qual estará automaticamente encerrada a recepção de lances.

7.9 Encerrada a etapa de lances, será concedido, se for o caso, benefício do empate ficto às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da LC n.º 123/2006, nesta situação a ME ou EPP melhor classificada (no intervalo de até 5% por cento do menor preço) poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que atendidas às exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão.

7.10 Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificadas, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput do art. 44 da LC nº 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

7.11 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.9, o Sistema fará um sorteio

eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate, se for o caso.

7.12 Não havendo adjudicação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da licitante detentora de melhor lance.

7.13 Poderão ser desclassificadas as licitantes que não atenderem no todo ou em parte às condições aqui estabelecidas ou, ainda, apresentem quaisquer tipos de vícios, erros de conteúdo ou forma, ou seja, omissas, vagas ou que contemplam vantagens não previstas no Edital ou ainda, deixarem de apresentar qualquer documento previsto no item 10.

7.14 Sendo a licitante desclassificada/inabilitada caberá à pregoeira convocar o autor do segundo menor lance e, observada a ordem de crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo Edital.

7.15 A pregoeira anunciará a licitante detentora da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pela pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.16 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, a pregoeira examinará a proposta e o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

7.17 Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.

7.18 Após a etapa de lances, a licitante classificada em 1º (primeiro) lugar deverá apresentar impreterivelmente em 2 horas pelo e-mail xxxxxxxx@xxxxxx-xx.xxx.xxxx Documentos de Habilitação e a Proposta de Preço atualizada com o novo valor ofertado final na fase de lance.

7.19 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

7.20 Declarado o licitante vencedor a pregoeira consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, encaminhando se o processo à autoridade competente para adjudicação e homologação.

7.21 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Os autos do processo, quando do efetivo encerramento do certame, permanecerão com vista franqueada aos eventuais interessados.

8. DA PROPOSTA COMERCIAL

8.1 A proposta de preço deverá ser elaborada e lançada no sistema eletrônico com base no PREÇO TOTAL PELO LOTE 01, no máximo 2 (duas) casas após a vírgula.

8.2 A proposta comercial formalizada deverá ser apresentada no final do certame licitatório apenas pela empresa vencedora, com o preço atualizado após fase de lance, conforme modelo do anexo II deste edital, preferencialmente contendo timbre da empresa, CNPJ, dados cadastrais e assinatura do responsável da empresa.

8.3 As propostas deverão ser apresentadas com preços em moeda corrente nacional e irreajustável, conforme TABELA DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO II devendo compreender todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também suporte técnico, fardamento, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, hospedagens, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação.

8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

8.5 As propostas apresentadas terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do certame, sendo que somente será aceito pedido de retificação de proposta comercial antes do início do procedimento de abertura dos envelopes.

8.6 O valor proposto não sofrerá reajustes no prazo inicial a ser contratado. Todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação deverão ser expressos em moeda corrente nacional.

8.7 Os valores poderão ser reajustados com base na variação acumulada do IPCA (IBGE), caso ocorrá renovação. Se renovado por 12 meses, o próximo reajustado terá como base a variação acumulada do IPCA (IBGE) dos últimos 12 (doze) meses.

8.8 Até a abertura da sessão a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

8.9 A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo desistência após início do processo de abertura.

8.10 Somente será aceita uma proposta, não podendo a empresa ofertar opções comerciais, além de que não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste instrumento convocatório.

8.11 A proponente não terá direito a qualquer reembolso, posto que, além do valor ofertado nenhuma outra remuneração será devida ao proponente, sob qualquer hipótese de responsabilidade solidária, ou pelo pagamento de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionadas com o fornecimento ou a prestação dos serviços.

8.12 No caso de divergência entre valores expressos em algarismos e valores apresentados por extenso, ou quando notadamente ocorrerem enganos quando da transcrição de valores para planilhas anexadas ou ocorrerem equívocos quanto aos cálculos apresentados, prevalecerá sempre o valor por extenso.

8.13 Os fornecedores de outros Estados, ao elaborarem seus preços, seja na proposta escrita ou nos lances, deverão considerar que as Notas Fiscais emitidas deverão prever a compensação da diferença de alíquota de impostos, no sentido de isentar o SEBRAE/RS deste ônus e manter diferença do preço vencedor em relação às empresas concorrentes.

8.14 Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada com microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

9. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL

9.1 O Julgamento da Proposta de Preço obedecerá o critério de MENOR PREÇO TOTAL PELO LOTE 01, e não poderá ser inferior ou igual a zero, permitindo a cotação de até, no máximo, 02 (duas) casas após a vírgula.

9.2 Para fins de julgamento poderão ser desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou inexequíveis, aplicando o seguinte critério de aceitabilidade de preços:

a) inexequíveis, sejam inferiores aos custos obrigatórios estabelecidos na legislação vigente, acrescidos dos encargos legais, quando o licitante poderá ser convocado para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado num prazo de 24 horas, e se não comprovado será desclassificado;

b) preços manifestamente excessivos, quando o preço para a prestação dos serviços ultrapassarem o valor estimado verificado no mercado.

10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1 A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar, todos os documentos de habilitação estabelecidos neste item. Após, DECLARADO VENCEDOR, o licitante deverá entregar em até 02 (dois) dias úteis, as originais dos documentos de habilitação ou fotocópia autenticada por tabelião, conforme itens abaixo, juntamente com a proposta de preço atualizada com o novo valor ofertado final na fase de lance, para:

SEBRAE/RS – PREGÃO 056/2016

Gerência de Administração e Suprimentos Rua Sete de Setembro, 555 – Bairro: Centro Porto Alegre/RS

CEP: 90010-190 – Aos cuidados de Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

10.2 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

10.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente.

10.2.1.1 No caso de empresário individual, deverá apresentar prova de registro no órgão competente.

10.2.1.2 O ato constitutivo, estatuto, contrato social ou inscrição do empresário, a ser apresentado deverá ser compatível com o objeto da licitação. A Licitante poderá anexar modificações, desde que seja necessária para comprovação da pertinência do objeto social.

10.2.1.3 O ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, deverá ser apresentado sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos.

10.2.1.4 Em função do disposto no art. 977 do Código Civil Brasileiro, as sociedades que possuam sócios que sejam casados entre si deverão apresentar cópia da certidão de casamento.

10.3 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

10.3.1 Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante: declaração de 01 (um) ou mais clientes, pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) quer o licitante prestou ou está prestando Serviços de dados de mercado por meio da plataforma web.

10.3.2 Declaração que não emprega menor de idade e que possui o pleno conhecimento e atendimento às exigências do presente Edital e seus Anexos, conforme modelo do Anexo IV do Edital.

10.3.3 Declaração de que possui as condições necessárias e disponíveis para o perfeito cumprimento do objeto desta licitação, conforme modelo do Anexo V do Edital.

10.3.4 Declaração de que atende a Legislação Ambiental, conforme modelo do Anexo VI do Edital.

10.4 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

10.4.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida até 180 (cento e oitenta) dias antes da data da abertura desta licitação.

10.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:

10.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (por meio da apresentação do cartão CNPJ);

10.5.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.5.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede da Licitante, seja Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa;

10.5.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante, seja Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa;

10.5.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, seja Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa;

10.5.6 Prova de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS), com as obrigações relativas às contribuições e encargos sociais instituídos por lei, através da Certidão Negativa de Débito expedida pelo Setor de Arrecadação do INSS, que prove a inexistência de débito, seja Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa;

10.5.7 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.

10.6 As empresas que se declararam no sistema como Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte, deverão apresentar documentos que comprovem seu devido enquadramento.

10.6.1 O enquadramento da empresa na condição de Micro Empresa ou empresa de Pequeno Porte poderá ser comprovado por qualquer um dos seguintes documentos:

a) Declaração da Junta Comercial emitida no último exercício, legitimando a proponente na condição de ME ou EPP;

b) Cópia da declaração de Imposto de Renda de pessoa jurídica, acompanhada do devido Recibo, comprovando que não apresentou faturamento bruto superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no último exercício;

c) Qualquer outro documento contábil ou fiscal que comprove que a proponente teve o faturamento bruto anual descrito no item anterior, assinado pelo contador.

10.7 As certidões da Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS) se apresentadas em conjunto, através da certidão unificada da Receita Federal serão aceitas.

10.8 Apenas os documentos emitidos pela Internet, não necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pela Comissão de Licitações quando da análise da documentação.

10.9 Todos os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome da licitante com o nº do CNPJ e endereço respectivo, exceto aqueles centralizados pelos órgãos emitentes:

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e os Atestados de Capacidade Técnica que podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz e/ou em nome e CNPJ da filial.

10.10 INABILITAÇÃO: A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidade estipulada, implicará na automática inabilitação da Licitante.

11. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

11.1 Será julgado habilitado o licitante que apresentar todos os documentos exigidos, validamente e em conformidade com este Edital.

11.2 Será julgado inabilitado:

a) O licitante que não atender às exigências deste Edital, notadamente quanto a não apresentação ou apresentação irregular de qualquer documento solicitado;

b) O licitante que não atenda as condições de participação referidas neste Edital.

11.3 Constatando o atendimento as exigências previstas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pela Autoridade Competente do SEBRAE/RS.

11.4 Se a licitante classificada em primeiro lugar desatender às exigências habilitatorias, a pregoeira examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta habilitada que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

11.5 No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição da regularidade fiscal, portanto que seja apresentado todos os documentos solicitados na habilitação será disponibilizado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Autoridade Competente do SEBRAE/RS, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, atendendo o que determina o artigo 43 da Lei Complementar n° 123/06 e sua atualização através da LC 147/2014.

11.5.1 A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 11.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Legislação pertinente, sendo facultado à instituição convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar/cancelar a licitação.

11.6 Todos os documentos deverão estar dentro do prazo de validade, exceto aqueles que não estão sujeitos a vencimento.

11.7 Os documentos emitidos através da INTERNET terão sua autenticidade verificada pelo SEBRAE/RS.

12. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

12.1 Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Pregão Eletrônico deverá ser obrigatoriamente encaminhado por escrito, de forma eletrônica para o e-mail vanessam@sebrae- xx.xxx.xx no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data da licitação. A confirmação do recebimento do pedido é de inteira responsabilidade da proponente.

12.2 Pedidos de esclarecimento fora do prazo não serão considerados.

12.3 Todas as respostas de questionamentos, alterações e comunicações serão tempestivamente divulgadas pela Internet, no site do SEBRAE/RS e/ou no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

12.4 Os Licitantes devem acessar diariamente os sites citados no item 12.3 para conferência das respostas dos esclarecimentos, resultados das impugnações, recursos e demais informações adicionais e/ou alterações que possam vir a ocorrer. Não será respondido nenhum questionamento em caráter informal.

13. DA IMPUGNAÇÃO E RECURSO ADMINISTRATIVO

13.1 Caberá peça de impugnação do presente Edital, nos termos do item 13.6, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data de abertura do certame.

13.2 As respostas às impugnações serão divulgadas na Internet, no site do SEBRAE/RS e/ou no site de licitações xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

13.3 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão dela pertinente. Não serão aceitas Impugnações fora do prazo.

13.4 Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.

13.5 No final da sessão do pregão eletrônico, declarada(s) a(s) vencedora(s), as concorrentes, se for o caso, manifestarão também por meio eletrônico, durante o período de 30 (trinta) minutos, sua intenção de interpor eventual recurso, com a síntese das suas razões. Posteriormente, as concorrentes deverão presencialmente protocolizar suas peças recursais com as razões expostas de forma mais desenvolvida, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da empresa vencedora. Todas as licitantes, desde logo, ficarão intimadas para apresentar suas contrarrazões, em igual prazo, contado do término daquele concedido à recorrente.

13.6 Qualquer manifestação de impugnação e recurso aos termos deste edital deverá ser encaminhada, obrigatoriamente por escrito e protocolizada na Gerência de Administração e Suprimentos deste SEBRAE/RS, na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, no horário das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira aos cuidados da Pregoeira Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Não serão aceitas manifestações informais, incluindo mensagens via e-mails.

13.7 Os recursos e impugnações serão julgados pela Comissão de Licitação e poderá a Comissão requerer parecer técnico da Assessoria Jurídica do SEBRAE/RS, que, no caso concreto servirá de subsídio para a decisão posteriormente exarada pela Comissão. A divulgação do julgamento se dará pela internet no site do SEBRAE/RS e/ou no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

13.8 A falta de manifestação imediata da licitante na sessão pública, no tocante à interposição eletrônica de sua intenção de recorrer, importará em decadência do direito da posterior protocolização da peça recursal de que trata o item 13.5, possibilitando assim a consequente adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela autoridade competente.

13.9 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.10 Para os fins cabíveis sob a ótica das licitantes também poderá ser consultado o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, disponível no sítio eletrônico do SEBRAE/RS, disponibilizado neste instrumento.

13.11 Os autos do processo, após o seu efetivo encerramento, permanecerão com vista franqueada aos eventuais interessados.

14. DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

14.1 Após conclusão das fases licitatórias, exame do processo, saneamento das diligências e término dos prazos recursais, se nenhuma irregularidade for verificada, o julgamento do certame será submetido à homologação da Autoridade superior do SEBRAE/RS, que adjudicará o objeto licitado à empresa proponente vencedora da licitação. Será encaminhada à homologação e adjudicação a empresa que atender todas as condições estabelecidas neste Edital. A adjudicação e homologação dar-se-ão junto à autoridade competente e corpo diretivo do SEBRAE/RS.

14.2 O SEBRAE/RS poderá anular, cancelar ou revogar a presente licitação, antes de assinado o contrato, sem que em decorrência desta medida tenham os participantes o direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza.

14.3 A proponente em que seu objeto contratual ofertado estiver em momento de adjudicação encontrar-se-á já tutelada pelas regras dispostas neste edital, podendo, em havendo interesse do SEBRAE/RS, efetuar as providencias preliminares atinentes ao início dos trabalhos que na sequência estarão sob o abrigo definitivo do respectivo instrumento contratual.

15. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES

15.1 A contratação será formalizada com a empresa vencedora desta licitação com base na Minuta de Contrato – Xxxxx XXX deste Edital, na qual, independente de transcrição, todas as condições expressas neste instrumento convocatório, seus anexos e na proposta adjudicada, são desde já parte integrante.

15.2 Concluída a homologação, o prazo para emissão e assinatura do Contrato será de até 10 (dez) dias, o qual que se regerá pelos preceitos gerais do direito administrativo, especialmente, pelos princípios da teoria geral dos contratos.

15.3 A vigência do contrato será de 06 meses a partir da data de assinatura, podendo ser renovado, até atingir no máximo 60 (sessenta) meses, através de termo aditivo.

15.4 Os contratos poderão ser aditados pelo SEBRAE/RS, quando necessário, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

15.5 O SEBRAE/RS, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de anular, cancelar ou revogar o presente certame ou promover redução de seus quantitativos licitados, antes da assinatura do instrumento contratual, não acarretando quaisquer direitos às licitantes que acorreram à licitação, seja direito à indenização, compensação, lucros cessantes ou qualquer outra espécie de reparação.

15.6 Fica facultado ao SEBRAE/RS, o direito de denunciar o contrato/AF, mediante aviso por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, salvaguardados os compromissos assumidos até a data da denúncia.

15.7 Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato decorrente desta licitação, somente será aceita se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada, aplicando no caso, nas situações de ocorrências tipicamente fortuitas ou de força maior.

16. DO PAGAMENTO

16.1 Os pagamentos serão efetuados pelo SEBRAE/RS à contratada somente quando houver prestação de serviço, contemplando apenas as horas realizadas (não sendo ressarcidas quaisquer outras despesas), mediante a apresentação de notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização, nas seguintes condições:

a) Condição de Pagamento: fica estabelecido que os valores serão pagos mensalmente pelo CONTRATANTE, até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada e aprovada pelo gestor do contrato;

b) Condição de Faturamento: As Notas fiscais deverão ser emitidas e entregues sempre até o dia 20 do mês na Sede do SEBRAE/RS em Porto Alegre, setor PROTOCOLO GERAL. Após esta data, somente será aceita a Nota Fiscal emitida com a data do 1º dia útil do mês subsequente. No caso de nota fiscal eletrônica, o arquivo xml deverá ser enviado para o e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx-xx.xxx.xx. O funcionário responsável pela fiscalização atestará os serviços prestados e remeterá as notas para pagamento;

c) Preenchimento da Nota Fiscal: A Nota Fiscal deve, obrigatoriamente, conter a razão social, endereço, CNPJ e número do contrato e/ou Autorização de Fornecimento que a originou, sob pena de devolução para ajustes. Estes dados devem ser iguais aos informados no contrato e/ou Autorização de Fornecimento;

d) Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da CONTRATADA, sendo efetuada a retenção na fonte de tributos e contribuições descritas na legislação em vigor.

16.2 O pagamento do serviço está sujeito, obrigatoriamente, a apresentação das certidões negativas do FGTS, INSS e Receita Federal.

16.3 Os pagamentos sofrerão as retenções dos tributos impostos, conforme legislação vigente imputável à matéria.

16.4 No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal, serão os mesmos devolvidos à contratada para as correções necessárias, não respondendo ao SEBRAE/RS por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

16.5 Não será concedida nenhuma espécie de antecipação a qualquer título que seja.

17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1 Havendo atraso no cumprimento das obrigações assumidas, sem justificativas fundamentadas por escrito e aceitas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA estará sujeita as sanções de Advertência, Multa, Suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema SEBRAE por prazo não superior a 2 anos e/ou Declaração de inidoneidade.

17.2 As sanções de multa poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência e suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema SEBRAE pelo prazo de até 02 (dois) anos.

17.3 O atraso ou descumprimento de qualquer obrigação contratual sem justificativa por escrito aceita pelo CONTRATANTE, implicará na aplicação de multa correspondente a 0,3% (zero virgula três por cento) por dia de atraso ou ocorrência, conforme o caso, calculado sobre o valor da fatura mensal, observado o limite de 9% (nove por cento).

17.4 Caso haja a desistência da CONTRATADA na execução da prestação dos serviços, será cobrada uma multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.

17.5 Ocorrendo quaisquer das situações previstas, a CONTRATADA será notificada para fins de apresentação de justificativas, as quais deverão ser apresentadas no prazo estabelecido no respectivo documento.

17.6 As notificações e respostas poderão se dar via e-mail, conforme conveniência das partes.

17.7 A ausência de apresentação de justificativas ou não aceitação das mesmas pelo CONTRATANTE, importará na ratificação dos termos da notificação e aplicação das sanções previstas.

17.8 As multas e outras penalidades aplicáveis só poderão ser relevadas nos casos de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado, mediante decisão fundamentada.

17.9 Na aplicação das penalidades previstas no contrato e no instrumento convocatório, será considerada pelo CONTRATANTE motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da CONTRATADA, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas apresentadas de forma antecipada pela mesma.

17.10 O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao CONTRATANTE o direito de rescindir unilateralmente o contrato, ficando a CONTRATADA sujeita às sanções previstas no instrumento convocatório e no contrato, e, ainda, resguardada a prévia defesa, sujeito à pena de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Sistema SEBRAE pelo prazo de até 02 (dois) anos.

17.11 As multas serão descontadas do pagamento devido pelo SEBRAE/RS ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, podendo ainda ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste Edital.

18. DA ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

18.1 As despesas inerentes à execução do objeto da presente licitação ocorrerão por conta de recursos próprios do SEBRAE/RS.

19. DAS ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS

19.1 Ocorrendo alterações societárias da futura licitante contratada, como pressuposto para a continuidade da avença, ficará condicionada à análise, pelo SEBRAE/RS, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas e regramentos estabelecidos neste instrumento convocatório como parâmetros de aceitação. Nesta hipótese, a empresa resultante de qualquer das operações comerciais descritas ficará obrigada a apresentar, imediatamente, a documentação comprobatória de sua situação societária.

20. DAS OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, FISCAIS E SOCIAIS

20.1 A proponente uma vez contratada, sem prejuízo do cumprimento integral das demais obrigatoriedades legais discriminadas neste edital, deverá assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o SEBRAE/RS.

20.2 A empresa contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da prestação dos serviços ou em conexão com ela, ainda que acontecido nas dependências do SEBRAE/RS.

21. DAS DISPOSIÇOES GERAIS

21.1 As normas e regramentos que disciplinam a presente licitação serão sempre interpretados em favor da ampliação da disputa entre as proponentes interessadas, desde que não comprometam o objetivo da legislação aplicável, o interesse do SEBRAE/RS e a segurança processual e jurídica da contratação.

21.2 A participação na presente licitação demonstra que a licitante examinou cuidadosamente o edital e seus anexos, e se inteirou de todos os seus detalhes e com eles concordou, bem como todas as dúvidas e/ou questionamentos formulados foram devidamente esclarecidos. O presente Edital, sem prejuízo dos regramentos dispostos no instrumento contratual, possui força de natureza contratual.

21.3 É facultado à pregoeira, Equipe de Apoio, membro de comissão ou subcomissão estabelecida ou mesmo à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

21.4 O SEBRAE/RS poderá conferir prazo de 08 (oito) dias úteis para as licitantes, caso todas sejam desclassificadas ou inabilitadas (todas numa mesma fase), a fim de que as mesmas possam adequar propostas ou documentação, conforme o caso.

21.5 Fica assegurado ao SEBRAE/RS, por razões de ordem técnica, financeira ou administrativa e sem que caiba aos licitantes qualquer tipo de reclamação ou indenização o direito de:

a) Adiar a abertura das propostas do presente Pregão Eletrônico, dando conhecimento prévio aos interessados;

b) Anular o presente pregão, a qualquer tempo, desde que seja constatada alguma ilegalidade ou irregularidade insanável no processo, que venha a afetar a lisura, o caráter competitivo, a eficácia processual ou a instrumentalidade do certame;

c) Revogar o presente pregão por motivos de conveniência e oportunidade;

d) Alterar as condições deste Edital, as especificações e qualquer documento pertinente a este Pregão, fixando novo prazo, se for o caso.

21.6 Os licitantes são responsáveis, em qualquer época pela fidelidade e legitimidade das informações constantes dos documentos e propostas apresentadas, devendo manter durante toda a prestação do serviço as condições de habilitação exigidas. A apresentação da proposta implica total e irrestrita concordância com todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

21.7 A Comissão de Licitação poderá a seu critério, relevar omissões puramente formais nas propostas ou documentos apresentados pelos licitantes, desde que não comprometam a legalidade, a lisura e o caráter competitivo desta licitação e possam ser sanadas em prazo fixo pela mesma, desde já entendido que serão vedadas as inclusões de documentos que deveriam constar no ato de abertura. A Comissão também poderá relevar atos administrativos meramente irregulares, desde que os mesmos não afetem a eficácia processual, os princípios norteadores da seara licitatória e não causem qualquer dano ou ofensa à instrumentalidade do certame.

21.8 A empresa contratada obriga-se a não prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida ao gestor do contrato, funcionário ou dirigente do SEBRAE/RS, ou a terceira pessoa a estes relacionada; não financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei n° 12.846/2013, bem como não utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. Ainda, fica obrigada a não frustar mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimentos licitatórios ou de contratação direta, bem como realizar qualquer dos atos lesivos ao previsto na Lei n° 12.846/2013. Caso o SEBRAE/RS suspeite ou verifique a prática de qualquer ato lesivo, resguardada a prévia defesa, a empresa contratada estará sujeita as sanções previstas no presente instrumento.

21.9 Não poderão participar direta ou indiretamente desta Licitação, as pessoas indicadas no Art. 39 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE/RS, publicado no Diário Oficial da União do dia 26/05/2011.

21.10 Na contagem dos prazos estabelecidos neste instrumento convocatório e anexos excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

21.11 Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos complementares deverão ser formulados, exclusivamente, por escrito à Gerência de Administração e Suprimentos – Área de Licitações deste SEBRAE/RS, através do e-mail xxxxxxxx@xxxxxx-xx.xxx.xx, com até 02 (dois) dias úteis de antecedência com relação à data da licitação.

21.12 As respostas dos questionamentos, alterações e comunicações serão divulgadas diariamente no site do SEBRAE/RS e/ou no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a todos os interessados.

21.13 Para este fim, também poderá ser consultado o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE/RS, disponível no site do SEBRAE/RS.

22. DOS CASOS OMISSOS

22.1 Todos os casos omissos serão julgados pela Comissão de Licitação e juntados aos autos, os quais, depois de consultadas doutrina, legislação e Unidade Jurídica, quando necessário, serão esclarecidos à todos os interessados, lavrado em documento e acostado ao processo licitatório, fazendo dele parte integrante.

23. DOS ANEXOS

23.1 Fazem parte integrante do presente edital, como ANEXOS:

23.1.1 ANEXO I – Termo de Referência;

23.1.2 ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial;

23.1.3 ANEXO III – Minuta do contrato;

23.1.4 ANEXO IV – Declaração de menor de idade, trabalho forçado, pleno conhecimento e atendimento às exigências do presente Edital e seus Anexos;

23.1.5 ANEXO V – Declaração de que possui as condições necessárias e disponíveis para o perfeito cumprimento do objeto da licitação;

23.1.6 ANEXO VI – Declaração de que atende a Legislação Ambiental.

Porto Alegre, 30 de agosto de 2016.

ASSINADO ORIGINAL

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Pregoeira da Gerência de Administração e Suprimentos SEBRAE/RS

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - Objeto contratual

Contratação de empresa para prestação de serviços de levantamentos de mercado por meio da plataforma web, de comparação de grupos de empresas de comércio e serviços. O serviço será prestado na cidade de Porto Alegre analisando no máximo 50 cidades onde existam mais empresas atendidas pelo SEBRAE/RS, conforme informado no anexo I deste termo, e condições estipuladas abaixo.

2 - Definição das características, especificações, especificidades do objeto contratual e escopo operacional dos trabalhos

A prestação dos serviços trata-se da disponibilização de um plataforma/software para consulta de dados de mercado. Deverão ser disponibilizados pela empresa contratada o serviço da seguinte maneira:

 O serviço deverá ser disponível por 24 horas, 7 (sete) dias por semana;

 O pagamento para utilização da plataforma será realizado mensalmente e a cobrança deverá ser feita até o dia 20 (vinte) de cada mês, por um prazo contratural de 6 (seis) meses, sendo renovado por 60 (sessenta) meses;

 Não deverá ser cobrado taxa de possíveis chamados, para eventuais dificuldades encontradas pelos usuários da plataforma web. Este processo poderá ocorrer via e-mail ou telefone;

 A empresa fornecedora deverá disponibilizar um número mínimo de 50 usuários livres para consulta a plataforma;

 Possibilitar a formação de grupos de empresas por CNAE, detalhado por subclasse e por setor conforme anexo III;

 Os indicadores de comparação deverão ser: faturamento, evolução do ticket médio, quantidade de consumidores, frequência de compras dos clientes, quantidade de competidores, taxa de crescimento dos indicadores e sazonalidade do faturamento. Sendo estes indicadores possíveis de serem comparados mensalmente e anualmente;

 Permitir a comparação dos grupos de empresas pelo mesmo setor nas microrregiões do Sebrae/RS, no estado e no pais. As microrregiões utilizadas pelo Sebrae /RS compostas por municípios encontra-se no anexo II e os setores no anexo III;

 Será necessária a análise de no mínimo 40 municípios e no máximo 50 municípios conforme detalhado no anexo II;

 Permitir ao SEBRAE/RS cadastrar ou excluir colaboradores, grupos ou empresas da plataforma web a qualquer momento;

 Para acessar a plataforma web, o usuário deverá ter senha e está cadastrado na plataforma da CONTRATADA e vinculado o CPF ao CNPJ do SEBRAE/RS;

 Só poderá acessar o serviço por convênio do SEBRAE/RS, CPF’s de colaborador cadastrados e vinculados ao CNPJ do cadastro;

 Incluir e excluir colaboradores diretamente na plataforma do sistema da empresa contratada deverá ser realizada somente pela CONTRATANTE;

3 - A empresa contratada deverá disponibilizar para controle de gestão do SEBRAE/RS, quando solicitado, os seguintes relatórios:

 Plataforma web para gestão dos grupos cadastrados;

 Plataforma web com relatórios para gerenciar o desempenho dos grupos de empresas dos projetos do SEBRAE/RS, com as seguintes informações por setor: faturamento, evolução do ticket médio, quantidade de consumidores, frequência de compras dos clientes, quantidade de competidores, taxa de crescimento dos indicadores e sazonalidade do faturamento;

 O acesso ilimitado aos relatórios para gerenciar o desempenho dos grupos de empresas dos projetos do SEBRAE/RS;

 Os relatórios devem permitir tirar e fazer o download para planilha eletrônicas, podendo fazer filtros e funções que posam atender os controles necessários descritos neste termo;

4 - Prazo para a execução do serviço

O início do serviço será em até 10 (dez) dias após a assinatura do Contrato.

5 - Responsável pela aceitação técnica/recebimento do objeto contratual

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

6 - Obrigações e responsabilidades da contratada (aspectos operacionais do serviço contratado)

a) Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execução dos serviços prestados;

b) Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a execução do objeto deste contrato, mesmo que para isso outra solução não prevista neste tenha que ser apresentada para aprovação e implementação, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE, desde que de responsabilidade da CONTRATADA;

c) Designar, por escrito, encarregado responsável pelo(s) serviço(s), com a missão de garantir o bom andamento dos trabalhos. Este encarregado terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao gestor da CONTRATANTE e tomar as providências pertinentes;

d) Prestar serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica de procedimentos, das normas e legislação que regulamentam o objeto;

e) Possuir o absoluto sigilo de toda e qualquer informação do CONTRATANTE;

f) Qualquer dano ocorrido na plataforma de dados do CONTRATADO será de sua responsabilidade;

j) Xxxxxxxx treinamento para o gestor do contrato em até 10 dias após a assinatura do contrato.

l) Atender de forma plena todas as exigências do termo de referência.

7 - Qualificação técnica

Apresentação de atestado (s) de capacidade técnica expedido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) quer o licitante prestou ou está prestando Serviços de dados de mercado por meio da plataforma web.

O (s) atestado (s) apresentado(s) deverá(ão) conter dados aptos a identificar o emitente e possibilitar o contato para sua validação.

8 - Responsável pela elaboração do Termo de Referência e Gestor e/ou fiscalizador e Gerência demandante

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

9 - Considerações gerais

O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, através de crédito na conta corrente a ser informada pela mesma, os valores referentes às faturas mensais, em até 20 (vinte) dias após o recebimento da fatura na sede do SEBRAE/RS.

A Nota fiscal de serviços junto das certidões deverá ser enviada à sede do SEBRAE/RS, no setor denominado PROTOCOLO GERAL até o dia 20 de cada mês.

No preço proposto devem estar incluídos, mediante declaração expressa, todos os custos, diretos e indiretos, e ônus decorrentes da prestação dos serviços, tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, materiais, seguros, fretes ou quaisquer outros que venham a recair sobre o objeto da licitação.

Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta comercial ou incorretamente cotados serão considerados inclusos no preço, não sendo admitidos pleitos de acréscimo a esse ou a qualquer título, devendo o objeto licitado ser prestado sem qualquer ônus adicional.

O SEBRAE/RS não se compromete a ressarcir quaisquer despesas referente aos serviços prestados por empresas credenciadas/licenciadas da empresa contratada.

ANEXO I (Do termo de referência)

Cidades com unidades de Atendimento SEBRAE/RS

Regionais	Cidades
SEBRAE CAMPANHA E FRONTEIRA OESTE	URUGUAIANA
	SANTANA DO LIVRAMENTO
	SÃO BORJA
	ALEGRETE
	BAGÉ
	DOM PEDRITO
SEBRAE CENTRO	SANTA MARIA
	AGUDO
SEBRAE METROPOLITANA	PORTO ALEGRE

	VIAMÃO
	GRAVATAÍ
	ALVORADA
	CACHOEIRINHA
SEBRAE NOROESTE	SANTA ROSA
	IJUÍ
	SÃO XXXX XXXXXXX
	SANTO ÂNGELO
SEBRAE NORTE	ERECHIM
	FREDERICO WESTPHALEN
	CAMPINAS DO SUL
	PALMEIRA DAS MISSÕES
	PLANALTO
SEBRAE PLANALTO	PASSO FUNDO
	CARAZINHO
	SOLEDADE
	MARAU
SEBRAE SERRA GAÚCHA	BENTO GONÇALVES
	CAXIAS DO SUL
	GUAPORÉ
	NOVA PETRÓPOLIS
	CANELA
	NOVA PRATA
	GARIBALDI
	FLORES DA CUNHA
	VERANÓPOLIS
	FARROUPILHA
SEBRAE SINOS, CAÍ E PARANHANA	CANOAS
	NOVO HAMBURGO
	SÃO LEOPOLDO
	ESTEIO
SEBRAE SUL	PELOTAS
	RIO GRANDE
	SÃO LOURENÇO DO SUL
	CAMAQUÃ
	CANGUÇÚ
	TAVARES
	MORRO REDONDO
	ARAMBARÉ
SEBRAE VALES DO TAQUARI E DO RIO PARDO	LAJEADO
	SANTA CRUZ DO SUL

ANEXO II (Do termo de referência)

Cidades e e regionais de acordo com as microrregiões do SEBRAE/RS.

Regionais	Cidades
Sebrae Campanha e Fronteira Oeste	ACEGUA
	ALEGRETE
	BAGE

	BARRA DO QUARAI
	CACAPAVA DO SUL
	CANDIOTA
	DOM PEDRITO
	HULHA NEGRA
	ITACURUBI
	ITAQUI
	LAVRAS DO SUL
	MACAMBARA
	MANOEL VIANA
	QUARAI
	ROSARIO DO SUL
	SANTA MARGARIDA DO SUL
	SANTANA DO LIVRAMENTO
	SAO BORJA
	SAO GABRIEL
	URUGUAIANA
Sebrae Centro	AGUDO
	CACEQUI
	CAPAO DO CIPO
	DILERMANDO DE AGUIAR
	DONA XXXXXXXXX
	XXXXXXX DO SOTURNO
	FORMIGUEIRO
	ITAARA
	IVORA
	JAGUARI
	JARI
	JULIO DE CASTILHOS
	MATA
	NOVA ESPERANCA DO SUL
	NOVA PALMA
	PARAISO DO SUL
	PINHAL GRANDE
	QUEVEDOS
	RESTINGA SECA
	SANTA MARIA
	SANTIAGO
	SAO FRANCISCO DE ASSIS
	SAO JOAO DO POLESINE
	SAO MARTINHO DA SERRA
	SAO PEDRO DO SUL
	SAO SEPE
	SAO VICENTE DO SUL

	SILVEIRA MARTINS
	TOROPI
	TUPANCIRETA
	UNISTALDA
	VILA NOVA DO SUL
Sebrae Metropolitana	ALVORADA
	ARROIO DO SAL
	ARROIO DOS RATOS
	BALNEARIO PINHAL
	BARAO DO TRIUNFO
	BUTIA
	CACHOEIRINHA
	CAPAO DA CANOA
	CAPIVARI DO SUL
	CARAA
	CHARQUEADAS
	CIDREIRA
	DOM PEDRO DE ALCANTARA
	ELDORADO DO SUL
	GLORINHA
	GRAVATAI
	GUAIBA
	IMBE
	ITATI
	MAMPITUBA
	MAQUINE
	MINAS DO LEAO
	MORRINHOS DO SUL
	MOSTARDAS
	OSORIO
	PALMARES DO SUL
	PORTO ALEGRE
	SANTO ANTONIO DA PATRULHA
	SAO JERONIMO
	TERRA DE AREIA
	TORRES
	TRAMANDAI
	TRES CACHOEIRAS
	TRES FORQUILHAS
	TRIUNFO
	VIAMAO
	XANGRI-LA
Sebrae Noroeste	AJURICABA
	ALECRIM

XXXXXXX

XXXXXXX XXXXXXX

BARRA DO GUARITA

BOA VISTA DO BURICA

BOM PROGRESSO

BOSSOROCA

BOZANO

BRAGA

CAIBATE

CAMPINA DAS MISSOES

CAMPO NOVO

CANDIDO GODOI

CATUIPE

CERRO LARGO

CHIAPETTA

CONDOR

CORONEL XXXXXX

CORONEL BICACO

CRISSIUMAL

DERRUBADAS

DEZESSEIS DE NOVEMBRO

DOUTOR XXXXXXXX XXXXXXX

ENTRE-IJUIS

ESPERANCA DO SUL

XXXXXXX XX XXXXXX

XXXXXXXXX

GIRUA

GUARANI DAS MISSOES

HORIZONTINA

HUMAITA

IJUI

INDEPENDENCIA

INHACORA

XXXX

XXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX

NOVA CANDELARIA

NOVA RAMADA

NOVO MACHADO

PANAMBI

PEJUCARA

PIRAPO

PORTO LUCENA

PORTO MAUA

	PORTO VERA CRUZ
	PORTO XAVIER
	REDENTORA
	ROLADOR
	XXXXX XXXXXXXX
	SALVADOR DAS MISSOES
	SANTA ROSA
	SANTO ANGELO
	SANTO ANTONIO DAS MISSOES
	SANTO AUGUSTO
	SANTO CRISTO
	SAO JOSE DO INHACORA
	SAO XXXX XXXXXXX
	XXX XXXXXXXX
	SAO MIGUEL DAS MISSOES
	SAO NICOLAU
	SAO PAULO DAS MISSOES
	SAO PEDRO DO BUTIA
	SAO VALERIO DO SUL
	SEDE NOVA
	SENADOR SALGADO FILHO
	SETE DE SETEMBRO
	TENENTE PORTELA
	TIRADENTES DO SUL
	TRES DE MAIO
	TRES PASSOS
	TUCUNDUVA
	TUPARENDI
	UBIRETAMA
	VISTA GAUCHA
	VITORIA DAS MISSOES
Sebrae Norte	ALPESTRE
	AMETISTA DO SUL
	ARATIBA
	AUREA
	BARAO DE COTEGIPE
	BARRA DO RIO AZUL
	BARRA FUNDA
	XXXXXXXX XXXXXXXX DO SUL
	BOA VISTA DAS MISSOES
	XXXXXXX
	XXXXXXXX DO SUL
	CARLOS GOMES
	CENTENARIO

CERRO GRANDE

XXXXXXX

XXXXXXXXXXX

CRISTAL DO SUL

CRUZALTENSE

DOIS IRMAOS DAS MISSOES

ENGENHO VELHO

ENTRE RIOS DO SUL

EREBANGO

ERECHIM

ERVAL GRANDE

ERVAL SECO

ESTACAO

FAXINALZINHO

XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXX XXXXXX

GRAMADO DOS LOUREIROS

IPIRANGA DO SUL

IRAI

ITATIBA DO SUL

JABOTICABA

JACUTINGA

LAJEADO DO BUGRE

LIBERATO SALZANO

XXXXXXXXX XXXXX

XXXXXXX XXXX

NONOAI

NOVO TIRADENTES

NOVO XINGU

NOVO BARREIRO

PALMEIRA DAS MISSOES

PALMITINHO

PAULO BENTO

PINHAL

PINHEIRINHO DO VALE

PLANALTO

PONTE PRETA

QUATRO IRMAOS

RIO DOS INDIOS

RODEIO BONITO

RONDA ALTA

RONDINHA

	SAGRADA FAMILIA
	SAO JOSE DAS MISSOES
	SAO PEDRO DAS MISSOES
	SAO VALENTIM
	XXXXXXX
	XXXXXX
	SERTAO
	SEVERIANO DE ALMEIDA
	TAQUARUCU DO SUL
	TRES ARROIOS
	TRES PALMEIRAS
	TRINDADE DO SUL
	VIADUTOS
	VICENTE DUTRA
	VISTA ALEGRE
Sebrae Planalto	AGUA SANTA
	ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL
	ALTO ALEGRE
	BARRACAO
	BARROS CASSAL
	BOA VISTA DO CADEADO
	BOA VISTA DO INCRA
	CACIQUE DOBLE
	CAMARGO
	CAMPOS BORGES
	CAPAO BONITO DO SUL
	CARAZINHO
	CASCA
	CASEIROS
	CHAPADA
	CIRIACO
	COLORADO
	COQUEIROS DO SUL
	COXILHA
	CRUZ ALTA
	XXXXX XXXXXXXXX
	XXXXXXXXX
	XXXXXXXX
	FONTOURA XXXXXX
	FORTALEZA DOS VALOS
	GENTIL
	GRAMADO XAVIER
	IBIACA
	IBIRAIARAS

	IBIRAPUITA
	IBIRUBA
	ITAPUCA
	JACUIZINHO
	LAGOAO
	LAGOA DOS TRES CANTOS
	LAGOA VERMELHA
	MACHADINHO
	MARAU
	MATO CASTELHANO
	XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX
	XXXXXXX
	XXXXXXXXX
	NAO-ME-TOQUE
	XXXXXXX XXXXXXXXX
	XXXX ALVORADA
	NOVA BOA VISTA
	PAIM FILHO
	PASSO FUNDO
	PONTAO
	QUINZE DE NOVEMBRO
	SALDANHA MARINHO
	SALTO DO JACUI
	SANANDUVA
	SANTA BARBARA DO SUL
	SANTA CECILIA DO SUL
	SANTO ANTONIO DO PALMA
	SANTO ANTONIO DO PLANALTO
	SANTO EXPEDITO DO SUL
	SAO DOMINGOS DO SUL
	SAO XXXX XX XXXXXX
	SAO JOSE DO HERVAL
	SAO JOSE DO OURO
	SELBACH
	SOLEDADE
	TAPEJARA
	TAPERA
	TIO XXXX
	XXXXXXX DO SUL
	XXXXXX
	XXXXXX XXXXXX
	VILA LANGARO
	VILA MARIA
Sebrae Serra Gaúcha	ANDRE DA XXXXX

XXXXXXX XXXXX

XXXXX XXXXXXXXX

BOA VISTA DO SUL

BOM JESUS

CAMBARA DO SUL

CAMPESTRE DA SERRA

CANELA

CARLOS BARBOSA

CAXIAS DO SUL

CORONEL XXXXX

XXXXXXXX

XXXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXX

FARROUPILHA

FLORES DA CUNHA

GARIBALDI

GRAMADO

GUABIJU

GUAPORE

XXX

XXXXXXXXX

XXXXXXXX

XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

XXXXX XXXX XX XXX

MUITOS CAPOES

NOVA ARACA

NOVA BASSANO

NOVA PADUA

NOVA PETROPOLIS

NOVA PRATA

NOVA ROMA DO SUL

PARAI

PICADA CAFE

PINHAL DA SERRA

PROTASIO ALVES

SANTA TEREZA

SAO XXXXXXXXX XX XXXXX

SAO XXXXX

XXX XXXX XXX AUSENTES

SAO MARCOS

SAO VALENTIM DO SUL

XXXXXXXX XXXXXX

UNIAO DA SERRA

VACARIA

	VERANOPOLIS
	VILA FLORES
	VISTA ALEGRE DO PRATA
	PINTO BANDEIRA
Sebrae Sinos, Caí e Paranhama	ALTO FELIZ
	XXXXXXX
	XXXXX
	BOM PRINCIPIO
	BROCHIER
	CAMPO BOM
	CANOAS
	CAPELA DE SANTANA
	DOIS IRMAOS
	ESTANCIA VELHA
	ESTEIO
	FELIZ
	HARMONIA
	IGREJINHA
	XXXXX
	XXXXXXXX COLLOR
	LINHA NOVA
	MARATA
	MONTENEGRO
	MORRO REUTER
	NOVA HARTZ
	NOVA SANTA RITA
	NOVO HAMBURGO
	PARECI NOVO
	PAROBE
	PORTAO
	PRESIDENTE LUCENA
	RIOZINHO
	ROLANTE
	SALVADOR DO SUL
	SANTA MARIA DO HERVAL
	SAO JOSE DO HORTENCIO
	SAO JOSE DO SUL
	SAO LEOPOLDO
	SAO XXXXX XX XXXXX
	SAO SEBASTIAO DO CAI
	SAO VENDELINO
	SAPIRANGA
	SAPUCAIA DO SUL
	TAQUARA

	TRES COROAS
	TUPANDI
	VALE REAL
Sebrae Sul	AMARAL FERRADOR
	ARAMBARE
	ARROIO DO PADRE
	ARROIO GRANDE
	BARRA DO RIBEIRO
	CAMAQUA
	CANGUCU
	CAPAO DO LEAO
	CERRITO
	CERRO GRANDE DO SUL
	CHUI
	CHUVISCA
	CRISTAL
	DOM FELICIANO
	HERVAL
	JAGUARAO
	MARIANA PIMENTEL
	MORRO REDONDO
	PEDRAS ALTAS
	PEDRO OSORIO
	PELOTAS
	PINHEIRO MACHADO
	PIRATINI
	RIO GRANDE
	SANTANA DA BOA VISTA
	SANTA VITORIA DO PALMAR
	SAO JOSE DO NORTE
	SAO LOURENCO DO SUL
	SENTINELA DO SUL
	SERTAO SANTANA
	TAPES
	TAVARES
	TURUCU
Sebrae Vales do Taquari e Rio Pardo	ANTA GORDA
	ARROIO DO MEIO
	ARROIO DO TIGRE
	ARVOREZINHA
	BOM RETIRO DO SUL
	BOQUEIRAO DO LEAO
	CACHOEIRA DO SUL
	CANDELARIA

CANUDOS DO VALE

CAPITAO

CERRO BRANCO

COLINAS

COQUEIRO BAIXO

CRUZEIRO DO SUL

DOIS LAJEADOS

DOUTOR XXXXXXX

XXXXXXXXX

ENCRUZILHADA DO SUL

ESTRELA

ESTRELA VELHA

FAZENDA VILANOVA

FORQUETINHA

GENERAL CAMARA

HERVEIRAS

IBARAMA

ILOPOLIS

IMIGRANTE

LAGOA BONITA DO SUL

LAJEADO

MARQUES DE XXXXX

XXXX LEITAO

MUCUM

NOVA BRESCIA

NOVO CABRAIS

PANTANO GRANDE

PASSA SETE

PASSO DO SOBRADO

PAVERAMA

POCO DAS ANTAS

POUSO NOVO

PROGRESSO

PUTINGA

RELVADO

RIO PARDO

ROCA SALES

SANTA CLARA DO SUL

SANTA CRUZ DO SUL

SEGREDO

SERIO

SINIMBU

SOBRADINHO

TABAI

TAQUARI

TEUTONIA

TRAVESSEIRO

TUNAS

VALE VERDE

VALE DO SOL

VENANCIO AIRES

VERA CRUZ

VESPASIANO CORREA

WESTFALIA

ANEXO III (Do termo de referência)

Setores e seus respectivos CNAE por Subclasse.

Setores	Subclasse do CNAE 2.0
SAÚDE	ALBERGUES ASSISTENCIAIS
	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR
	ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
	ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
	ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
	ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
	CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE
	ATIVIDADES DE ACUPUNTURA
	ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE
	ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES
	ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
	ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
	ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
	ATIVIDADES DE ENFERMAGEM
	ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
	ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA
	ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO
	ATIVIDADES DE PODOLOGIA
	ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA
	ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO
	ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE
	ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
	ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL
	ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL

CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR

COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS

DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS

ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA

FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS

FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS

FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO

FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

LABORATÓRIOS CLÍNICOS

LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA

ORFANATOS

OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS

SERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS

SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA

SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA

	SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
	SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA
	SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA
	SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
	SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
	SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
	SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA
	SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL
	UTI MÓVEL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
	WEB DESIGN
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS
	SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
	OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET
	TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET
	CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
METALMECANICO E ENERGIA	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE
	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
	FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
	FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
	FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS
	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL
	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
	FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS
	FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS
	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS
	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO
	FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS
	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO

FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL

FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES

FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS

FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO

FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS

METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS

PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA

PRODUÇÃO DE FERROLIGAS

PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO

PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS

	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL
	FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS
	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS
	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL
	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA
	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR
	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
	INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
	INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO TRATORES
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS
	FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
	FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR
ALIMENTOS	COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES
	PEIXARIA
	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
	FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
	MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS

FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS

FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS

PREPARAÇÃO DO LEITE

TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

FABRICAÇÃO DE VINAGRES

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO

MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS

FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO

FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO

FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL

FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS

COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS

COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

RESTAURANTES E SIMILARES

FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS

FABRICAÇÃO DE VINHO

FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES

FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)

FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES

	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
	PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
	SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ
	CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS
	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
	COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
	PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
	PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
MODA	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA
	COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS
	COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
	OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
	ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS
	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO
	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO
	FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL
	FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL
	CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
	CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS
	CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA
	CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
	CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS
	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO

	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO
	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS
	FABRICAÇÃO DE MEIAS
	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA
	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO
	FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
	FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS
	FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS
	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO
	FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
	FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA
	FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS
	FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO
	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS
	EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS
	ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS
	REPARAÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM
	REPARAÇÃO DE JÓIAS
	REPARAÇÃO DE RELÓGIOS
	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM
	FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
	LAPIDAÇÃO DE GEMAS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA
	COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS
	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM
	COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS
TURISMO	AGÊNCIAS DE VIAGENS

	ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS
	CAMPINGS
	RESTAURANTES E SIMILARES
	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
	SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
	CASAS DE FESTAS E EVENTOS
	FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS
	SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	HOTÉIS
	APART-HOTÉIS
	OPERADORES TURÍSTICOS
	ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES
	PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS
	LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
	ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
ECONOMIA CRIATIVA	AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
	AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO
	CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES
	PROMOÇÃO DE VENDAS
	MARKETING DIRETO
	CONSULTORIA EM PUBLICIDADE
	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	SERVIÇOS DE ARQUITETURA
	WEB DESIGN
	DESIGN DE PRODUTO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS
	ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES
	PRODUÇÃO TEATRAL
	PRODUÇÃO MUSICAL
	ENSINO DE DANÇA
	ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA
	ENSINO DE MÚSICA
	ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
	PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA
	PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES
	PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES
	ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO
	ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES
	ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE
	GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS

	EDIÇÃO DE LIVROS
	EDIÇÃO DE JORNAIS DIÁRIOS
	EDIÇÃO DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS
	EDIÇÃO DE REVISTAS
	EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS
	EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS
	EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS DIÁRIOS
	EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS
	EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS
	ATIVIDADES DE RÁDIO
	ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA
	PROGRAMADORAS
	ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS
	PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE
	SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC
	SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT
	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM
	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	TELEFONIA MÓVEL CELULAR
	SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME
	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE
	OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO
	OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE
	PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES
	PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP
	ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA
	SERVIÇOS DE DUBLAGEM
	SERVIÇOS DE MIXAGEM SONORA EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
	ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS
	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO
	ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA
	ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA
	DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS
MOVELEIRO	FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA
	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
	FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA
	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO

FABRICAÇÃO DE COLCHÕES

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO

FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA

FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA

FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS

FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO

FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES

ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA

COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES

COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL

SERVIÇOS DE ARQUITETURA

DESIGN DE INTERIORES

DESIGN DE PRODUTO

SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL

REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO

ANEXO II

MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL

Data: XXXX de XXXXXXX de 2016

Ao SEBRAE/RS

XXXXXXXXXXX (Nome da empresa), inscrita no CNPJ nº. XXXXXXX,com sede na rua XXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXX, no Estado de XXXXXXX, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXXXXXX, em conformidade com o Edital de licitação, PREGÃO ELETRONICO 056/2016, que adotará as seguintes condições:

1. Os preços apresentados e demais condições comerciais tem validade de 60 dias.

2. O preço compreende todas e quaisquer despesas e custos necessários para a fiel execução do objeto licitado, tais como: tributos, taxas, emolumentos, custos diretos e indiretos, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também o suporte técnico, transporte de qualquer natureza, alimentação, deslocamentos, hospedagens, material de consumo, todos os materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, administração, despesas fiscais e financeiras bem como outras despesas e encargos necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação.

3. O cumprimento de todas as condições e prazos impostos no Edital Pregão Eletrônico nº 056/2016 e seus Anexos.

4. O valor obedecerá à tabela abaixo:

LOTE 01
Item	Descrição	Atendimento	Valor mensal R$ (B)	Valor semestral (B x 06)
1	Prestação de serviços de levantamentos de mercado por meio da plataforma web, de comparação de grupos de empresas de comércio e serviços. Com disponibilidade de consulta para o mínimo 40 cidades e no máximo 50 cidades, conforme descrito no anexo I deste edital.	Até 50 cidades
PREÇO TOTAL POR 06 MESES: R$ (Inserir valor por extenso)

Informações da Conta bancária (banco, agência e conta).

Concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo referido Edital. Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(Assinatura do responsável)

ANEXO III MINUTA DO CONTRATO

CT XXX/0-201X

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

QUALIFICAÇÃO DO SEBRAE/RS, doravante denominado CONTRATANTE, e QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento, aprovada a contratação pela Diretoria Executiva do SEBRAE/RS em XXX de XXX de 201X, que se regerá pelo Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, pelos termos contidos no Processo Administrativo nº XXX/201X – Pregão Eletrônico nº 56/2016 e pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de levantamentos de mercado por meio da plataforma web, de comparação de grupos de empresas de comércio e serviços.

§ 1º: O serviço será prestado na cidade de Porto Alegre, analisando no máximo 50 cidades onde existam mais empresas atendidas pelo

CONTRATANTE, conforme informado no anexo II deste instrumento e condições aqui estipuladas.

§ 2º: A prestação de serviços atenderá ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 56/2016 e seus Anexos, nos Anexos do presente instrumento e as disposições constantes da legislação aplicável.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações das partes contratantes:

I – Da CONTRATADA:

a) Iniciar a prestação dos serviços no dia XXXXXXX, mediante solicitação do CONTRATANTE;

b) Executar a prestação de serviços na forma descrita no Edital de Pregão Eletrônico nº 56/2016 e seus Anexos, nos Anexos do presente instrumento e as disposições constantes da legislação aplicável;

c) Xxxxxx, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de licitação;

d) Designar, por escrito, responsável pelos serviços na CONTRATADA, com a missão de garantir o bom andamento dos trabalhos. Este responsável terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao gestor do CONTRATANTE e tomar as providências pertinentes;

e) Prestar serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica de procedimentos, das normas e legislação que regulamentam o objeto;

f) Manter absoluto sigilo de toda e qualquer informação do CONTRATANTE que tenha acesso durante a execução dos serviços;

g) Responsabilizar-se pelos danos ocorridos na plataforma de dados objeto deste instrumento, sem ônus ao CONTRATANTE;

h) Xxxxxxxx treinamento ao gestor do contrato, em até 10 dias ininterruptos, contados da assinatura do contrato.

i) Realizar, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para execução completa e eficiente dos serviços objeto deste contrato;

j) Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execução dos serviços prestados;

k) Responsabilizar-se pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

l) Responsabilizar-se por quaisquer acidentes em que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, nas dependências do CONTRATANTE, ou em qualquer outro local onde estejam atendendo o objeto desse contrato, devendo adotar as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor;

m) Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a execução do objeto do presente contrato, mesmo que para isso outra solução não prevista tenha que ser apresentada para aprovação e implementação, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE, desde que de responsabilidade da CONTRATADA.

II – Do CONTRATANTE:

a) Xxxxxxxx à CONTRATADA todas as informações necessárias para a perfeita execução dos serviços objeto do presente contrato;

b) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste instrumento, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências aqui contidas;

c) Comunicar à CONTRATADA, a ocorrência de qualquer irregularidade, falta disciplinar, manifesta ineficiência ou comportamento incompatível com o serviço, a fim de que, apurada a procedência, sejam tomadas as devidas providências.

CLÁUSULA TERCEIRA: São prerrogativas do CONTRATANTE:

a) Solicitar à CONTRATADA todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

b) Proceder a mais ampla fiscalização sobre a fiel execução dos serviços objeto deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade da

CONTRATADA;

c) Avaliar a qualidade da execução dos serviços, podendo rejeitá-los no todo ou em parte;

d) Exigir o cumprimento de todos os itens deste contrato, segundo suas especificações.

DOS PAGAMENTOS

CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ XXXX, mediante apresentação das notas fiscais na sede do CONTRATANTE, corretamente emitida e devidamente aceita pela fiscalização.

§ 1º: O pagamento será realizado no mês subsequente ao da prestação dos serviços, através de crédito na conta corrente informada pela CONTRATADA, até o 20º (vigésimo) dia após a entrega da nota fiscal/fatura corretamente emitida e devidamente aceita pela fiscalização, sofrendo a retenção de tributos, em conformidade com a legislação vigente.

§ 2º: O registro eletrônico do depósito bancário efetuado valerá para o CONTRATANTE como comprovante dos pagamentos.

§ 3º: A regularidade fiscal da CONTRATADA junto à Receita Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União) e a Caixa Econômica Federal (FGTS), durante a vigência do presente instrumento, é condição indispensável para liberação dos pagamentos ajustados.

§ 4º: A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, conter a razão social, endereço, CNPJ, período de execução do serviço e número do contrato e/ou Autorização de Fornecimento que a originou, sob pena de devolução para ajustes. Estes dados devem ser iguais aos informados no contrato e/ou Autorização de Fornecimento.

§ 5º: A Nota Fiscal deverá ser emitida e entregue na sede do CONTRATANTE, conforme endereço abaixo, até o dia 20 do mês. Após esta data, somente será aceita pelo CONTRATANTE a Nota Fiscal emitida com a data do 1º dia útil do mês subsequente. No caso de nota fiscal eletrônica, o arquivo xml deverá ser enviado para o e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx-xx.xxx.xx.

A/C PROTOCOLO GERAL – SEBRAE/RS

Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx/XX - 00.000-000

§ 6º: Não serão aceitas Notas Fiscais que possuam rasuras ou ausência de dados obrigatórios.

§ 7º: Os valores pagos a CONTRATADA não poderão ultrapassar o montante de R$ XXXXX na vigência do presente.

CLÁUSULA QUINTA: Nos valores referidos na Cláusula Quarta estão incluídas todas as despesas com mão-de-obra, deslocamento, alimentação e hospedagem, materiais, ferramentas, equipamentos auxiliares, seguros, taxas, impostos e contribuições de qualquer natureza ou espécie, salários, encargos sociais e quaisquer outros necessários à perfeita execução do objeto contratado.

DAS RESPONSABILIDADES

CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA responderá por todas as obrigações sociais, fiscais, parafiscais, previdenciárias e trabalhistas e outras que incidam ou venham a incidir sobre este contrato, bem como sobre os serviços contratados com terceiros e sobre os contratos de trabalho que mantiver com seus empregados ou prepostos, incluídas as relativas a acidentes de trabalho.

§ 1º: A CONTRATADA responderá ainda, civilmente, pelos atos praticados por seus empregados e prepostos, quando da execução do objeto deste instrumento, suportando os ônus decorrentes de quaisquer danos materiais e morais, por eles causados a bens e pessoas, sem prejuízo do direito de regresso.

§ 2º: A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

§ 3º: Na hipótese do CONTRATANTE ser compelido a efetuar o pagamento de qualquer débito fiscal, trabalhista, previdenciário, civil ou de outra natureza, referentes às atividades necessárias ao cumprimento deste contrato, deverá o CONTRATANTE ser ressarcido dos valores pagos a este título.

§ 4º: Caso o CONTRATANTE seja demandado como réu ou reclamada, em quaisquer ações judiciais ou administrativas que possam ocorrer em consequência da execução deste contrato, em especial reclamações trabalhistas, solidariamente ou subsidiariamente, de empregados ou representantes, autônomos, prestadores de serviços e assemelhados, que prestem serviços para a CONTRATADA, fica esta obrigada a reembolsar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de dez dias contados do recebimento da intimação para pagamento da condenação, as despesas decorrentes da eventual condenação, custas, inclusive honorários periciais e advocatícios, com juros e atualização monetária.

CLÁUSULA SÉTIMA: Na execução deste instrumento as partes obrigam-se a não prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida ao Gestor do Contrato, funcionário ou dirigente do CONTRATANTE, ou a terceira pessoa a estes relacionada; não financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/ 2013, bem como não utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

CLÁUSULA OITAVA: A CONTRATADA fica ainda obrigada a não frustrar ou fraudar mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimentos licitatórios ou de contratação direta, bem como realizar quaisquer os atos lesivos ao previstos na Lei nº 12.846/ 2013.

CLÁUSULA NONA: No caso do CONTRATANTE suspeitar ou verificar a prática de qualquer ato lesivo, resguardada a prévia defesa, a

CONTRATADA estará sujeita às sanções previstas no presente contrato e na legislação pertinente.

DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir a execução de parte ou de todo o objeto deste contrato sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

Parágrafo Único: A transferência a terceiros não desonera a CONTRATADA da responsabilidade quanto às obrigações transferidas.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato de prestação de serviços entrará em vigor no dia XXXXXXX e vigerá pelo período

6 (seis) meses.

DOS ADITAMENTOS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O presente contrato poderá ser aditado, mediante acordo entre as partes, no caso de alteração e/ou prorrogação do prazo de vigência do mesmo.

DA DENÚNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Fica facultado ao CONTRATANTE, o direito de denunciar este contrato, mediante aviso por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, salvaguardados os compromissos assumidos até a data da denúncia.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao CONTRATANTE o direito de rescindir unilateralmente o contrato, ficando a CONTRATADA sujeita às sanções previstas no presente contrato, e, ainda, resguardada a prévia defesa, sujeito à pena de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Sistema SEBRAE pelo prazo de até 02 (dois) anos.

DAS SANÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Havendo atraso ou descumprimento das obrigações assumidas, sem justificativas fundamentadas por escrito e aceitas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA estará sujeita as sanções de Advertência, Multa, Suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema SEBRAE por prazo não superior a 2 anos e/ou Declaração de inidoneidade.

Parágrafo Único: As sanções de multa poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência e suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema SEBRAE pelo prazo de até 02 (dois) anos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O atraso ou descumprimento de qualquer obrigação contratual sem justificativa por escrito aceita pelo CONTRATANTE, implicará na aplicação de multa correspondente a 0,3% (zero virgula três por cento) por dia de atraso ou ocorrência, conforme o caso, calculado sobre o valor da fatura mensal, observado o limite de 9% (nove por cento).

Parágrafo Único: Ocorrendo a aplicação de multa, poderá o CONTRATANTE efetuar o desconto do valor correspondente na próxima fatura, especificando a retenção no documento fiscal.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Caso haja a desistência da CONTRATADA na execução da prestação dos serviços, será cobrada uma multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Ocorrendo quaisquer das situações previstas, a CONTRATADA será notificada para fins de apresentação de justificativas, as quais deverão ser apresentadas no prazo estabelecido no respectivo documento.

§ 1º: As notificações e respostas poderão se dar via e-mail ou fax, conforme conveniência das partes.

§ 2º: A ausência de apresentação de justificativas ou não aceitação das mesmas pelo CONTRATANTE, importará na ratificação dos termos da notificação e aplicação das sanções previstas.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: As multas e outras penalidades aplicáveis só poderão ser relevadas nos casos de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado, mediante decisão fundamentada.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Na aplicação das penalidades previstas neste instrumento será considerada pelo CONTRATANTE motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da CONTRATADA, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas apresentadas de forma antecipada pela mesma.

DO ACOMPANHAMENTO

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O acompanhamento deste Contrato será realizado pela Gerência de Comércio e Serviços do CONTRATANTE, através de seu funcionário XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, Gestor do Contrato, o qual será responsável conforme instrução normativa do CONTRATANTE, ou na falta deste funcionário, por quem o CONTRATANTE indicar para cumprir a função.

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Os casos omissos, quando não resolvidos de comum acordo entre os contratantes, serão regulados pelas disposições do direito comum e pelos princípios gerais de direito, restando sublinhado, expressamente, que o presente contrato é de natureza civil, não podendo ser invocada a aplicação de regras da legislação do trabalho, posto inocorrente vínculo desta natureza.

DO FORO

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas da execução deste instrumento, quando não solucionadas na esfera administrativa das partes contratantes.

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Porto Alegre, XXX de XXXXXXXXXXXXX de 201X.

CONTRATADA CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXXXXX

Testemunhas:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ANEXO I

(DA MINUTA DO CONTRATO)

1. OBJETO CONTRATUAL

1.1. Prestação de serviços de levantamentos de mercado por meio da plataforma web, de comparação de grupos de empresas de comércio e serviços.

1.2. O serviço será prestado na cidade de Porto Alegre, analisando no máximo 50 cidades onde existam mais empresas atendidas pelo CONTRATANTE, conforme informado no anexo II deste instrumento e condições aqui estipuladas.

2. DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS E ESCOPO OPERACIONAL DOS TRABALHOS

2.1. A prestação dos serviços trata-se da disponibilização de uma plataforma/software para consulta de dados de mercado.

2.2. Os serviços deverão ser disponibilizados pela contratada da seguinte maneira:

a) O serviço deverá ser disponível por 24 horas, 7 (sete) dias por semana;

b) Não deverá ser cobrado taxa de possíveis chamados, para eventuais dificuldades encontradas pelos usuários da plataforma web. Este processo poderá ocorrer via e-mail ou telefone;

c) A CONTRATADA deverá disponibilizar um número mínimo de 50 usuários livres para consulta a plataforma;

d) Possibilitar a formação de grupos de empresas por CNAE, detalhado por subclasse e por setor conforme anexo IV;

e) Os indicadores de comparação deverão ser: faturamento, evolução do ticket médio, quantidade de consumidores, frequência de compras dos clientes, quantidade de competidores, taxa de crescimento dos indicadores e sazonalidade do faturamento. Sendo estes indicadores possíveis de serem comparados mensalmente e anualmente;

f) Permitir a comparação dos grupos de empresas pelo mesmo setor nas microrregiões do CONTRATANTE, no Estado e no pais. As microrregiões utilizadas pelo CONTRATANTE, compostas por municípios, encontra-se no anexo III e os setores no anexo IV;

g) Será necessária a análise de no mínimo 40 municípios e no máximo 50 municípios conforme detalhado no anexo III;

h) Permitir ao CONTRATANTE cadastrar ou excluir colaboradores, grupos ou empresas da plataforma web a qualquer momento;

i) Para acessar a plataforma web, o usuário deverá ter senha e está cadastrado na plataforma da CONTRATADA e vinculado o CPF ao CNPJ do CONTRATANTE;

j) Só poderá acessar o serviço por convênio do CONTRATANTE, CPF’s de colaborador cadastrados e vinculados ao CNPJ do cadastro;

k) Incluir e excluir colaboradores diretamente na plataforma do sistema da empresa contratada deverá ser realizada somente pela CONTRATANTE;

3. A CONTRATADA deverá disponibilizar para controle de gestão do CONTRATANTE, quando solicitado, os seguintes relatórios:

a) Plataforma web para gestão dos grupos cadastrados;

b) Plataforma web com relatórios para gerenciar o desempenho dos grupos de empresas dos projetos do CONTRATANTE, com as seguintes informações por setor: faturamento, evolução do ticket médio, quantidade de consumidores, frequência de compras dos clientes, quantidade de competidores, taxa de crescimento dos indicadores e sazonalidade do faturamento;

c) O acesso ilimitado aos relatórios para gerenciar o desempenho dos grupos de empresas dos projetos do

CONTRATANTE;

d) Os relatórios devem permitir tirar e fazer o download para planilha eletrônicas, podendo fazer filtros e funções que posam atender os controles necessários descritos neste termo;

ANEXO II

(DA MINUTA DO CONTRATO)

1. Cidades com unidades de Atendimento CONTRATANTE

Regionais	Cidades
SEBRAE CAMPANHA E FRONTEIRA OESTE	URUGUAIANA

	SANTANA DO LIVRAMENTO
	SÃO BORJA
	ALEGRETE
	BAGÉ
	DOM PEDRITO
SEBRAE CENTRO	SANTA MARIA
	AGUDO
SEBRAE METROPOLITANA	PORTO ALEGRE
	VIAMÃO
	GRAVATAÍ
	ALVORADA
	CACHOEIRINHA
SEBRAE NOROESTE	SANTA ROSA
	IJUÍ
	SÃO XXXX XXXXXXX
	SANTO ÂNGELO
SEBRAE NORTE	ERECHIM
	FREDERICO WESTPHALEN
	CAMPINAS DO SUL
	PALMEIRA DAS MISSÕES
	PLANALTO
SEBRAE PLANALTO	PASSO FUNDO
	CARAZINHO
	SOLEDADE
	MARAU
SEBRAE SERRA GAÚCHA	BENTO GONÇALVES
	CAXIAS DO SUL
	GUAPORÉ
	NOVA PETRÓPOLIS
	CANELA
	NOVA PRATA
	GARIBALDI
	FLORES DA CUNHA
	VERANÓPOLIS
	FARROUPILHA
SEBRAE SINOS, CAÍ E PARANHANA	CANOAS
	NOVO HAMBURGO
	SÃO LEOPOLDO
	ESTEIO
SEBRAE SUL	PELOTAS
	RIO GRANDE
	SÃO LOURENÇO DO SUL
	CAMAQUÃ
	CANGUÇÚ
	TAVARES
	MORRO REDONDO
	ARAMBARÉ
SEBRAE VALES DO TAQUARI E DO RIO PARDO	LAJEADO
	SANTA CRUZ DO SUL

ANEXO III

(DA MINUTA DO CONTRATO)

1. Cidades e regionais de acordo com as microrregiões do CONTRATANTE.

Regionais	Cidades
Sebrae Campanha e Fronteira Oeste	ACEGUA
	ALEGRETE
	BAGE
	BARRA DO QUARAI
	CACAPAVA DO SUL
	CANDIOTA
	DOM PEDRITO
	HULHA NEGRA
	ITACURUBI
	ITAQUI
	LAVRAS DO SUL
	MACAMBARA
	XXXXXX XXXXX
	QUARAI
	ROSARIO DO SUL
	SANTA MARGARIDA DO SUL
	SANTANA DO LIVRAMENTO
	SAO BORJA
	SAO GABRIEL
	URUGUAIANA
Sebrae Centro	AGUDO
	CACEQUI
	CAPAO DO CIPO
	DILERMANDO DE AGUIAR
	DONA XXXXXXXXX
	FAXINAL DO SOTURNO
	FORMIGUEIRO
	ITAARA
	IVORA
	JAGUARI
	JARI
	XXXXX XX XXXXXXXXX
	MATA
	NOVA ESPERANCA DO SUL
	NOVA PALMA
	PARAISO DO SUL
	PINHAL GRANDE
	QUEVEDOS
	RESTINGA SECA

	SANTA MARIA
	SANTIAGO
	SAO XXXXXXXXX XX XXXXX
	SAO JOAO DO POLESINE
	SAO MARTINHO DA SERRA
	SAO PEDRO DO SUL
	SAO SEPE
	SAO VICENTE DO SUL
	SILVEIRA MARTINS
	TOROPI
	TUPANCIRETA
	UNISTALDA
	VILA NOVA DO SUL
Sebrae Metropolitana	ALVORADA
	ARROIO DO SAL
	ARROIO DOS RATOS
	BALNEARIO PINHAL
	BARAO DO TRIUNFO
	BUTIA
	CACHOEIRINHA
	CAPAO DA CANOA
	CAPIVARI DO SUL
	CARAA
	CHARQUEADAS
	CIDREIRA
	DOM PEDRO DE ALCANTARA
	ELDORADO DO SUL
	GLORINHA
	GRAVATAI
	GUAIBA
	IMBE
	ITATI
	MAMPITUBA
	MAQUINE
	MINAS DO LEAO
	MORRINHOS DO SUL
	MOSTARDAS
	OSORIO
	PALMARES DO SUL
	PORTO ALEGRE
	SANTO ANTONIO DA PATRULHA
	SAO JERONIMO
	TERRA DE AREIA
	TORRES

	TRAMANDAI
	TRES CACHOEIRAS
	TRES FORQUILHAS
	TRIUNFO
	VIAMAO
	XANGRI-LA
Sebrae Noroeste	AJURICABA
	ALECRIM
	ALEGRIA
	XXXXXXX XXXXXXX
	BARRA DO GUARITA
	BOA VISTA DO BURICA
	BOM PROGRESSO
	BOSSOROCA
	BOZANO
	BRAGA
	CAIBATE
	CAMPINA DAS MISSOES
	CAMPO NOVO
	XXXXXXX XXXXX
	CATUIPE
	CERRO LARGO
	CHIAPETTA
	CONDOR
	XXXXXXX XXXXXX
	CORONEL BICACO
	CRISSIUMAL
	DERRUBADAS
	DEZESSEIS DE NOVEMBRO
	DOUTOR XXXXXXXX XXXXXXX
	ENTRE-IJUIS
	ESPERANCA DO SUL
	XXXXXXX XX XXXXXX
	GARRUCHOS
	GIRUA
	GUARANI DAS MISSOES
	HORIZONTINA
	HUMAITA
	IJUI
	INDEPENDENCIA
	INHACORA
	JOIA
	XXXX XXXXXXXX
	MIRAGUAI

	NOVA CANDELARIA
	NOVA RAMADA
	NOVO MACHADO
	PANAMBI
	PEJUCARA
	PIRAPO
	PORTO LUCENA
	PORTO MAUA
	PORTO VERA CRUZ
	PORTO XAVIER
	REDENTORA
	ROLADOR
	XXXXX XXXXXXXX
	XXXXXXXX XXX MISSOES
	SANTA ROSA
	SANTO ANGELO
	SANTO ANTONIO DAS MISSOES
	SANTO AUGUSTO
	SANTO CRISTO
	SAO JOSE DO INHACORA
	XXX XXXX XXXXXXX
	SAO MARTINHO
	SAO MIGUEL DAS MISSOES
	SAO NICOLAU
	SAO PAULO DAS MISSOES
	SAO PEDRO DO BUTIA
	SAO VALERIO DO SUL
	SEDE NOVA
	SENADOR XXXXXXX XXXXX
	SETE DE SETEMBRO
	TENENTE XXXXXXX
	TIRADENTES DO SUL
	TRES DE MAIO
	TRES PASSOS
	TUCUNDUVA
	TUPARENDI
	UBIRETAMA
	VISTA GAUCHA
	VITORIA DAS MISSOES
Sebrae Norte	ALPESTRE
	AMETISTA DO SUL
	ARATIBA
	AUREA
	BARAO DE COTEGIPE

BARRA DO RIO AZUL

BARRA FUNDA

XXXXXXXX XXXXXXXX DO SUL

BOA VISTA DAS MISSOES

CAICARA

CAMPINAS DO SUL

CARLOS GOMES

CENTENARIO

CERRO GRANDE

CHARRUA

CONSTANTINA

CRISTAL DO SUL

CRUZALTENSE

DOIS IRMAOS DAS MISSOES

ENGENHO VELHO

ENTRE RIOS DO SUL

EREBANGO

ERECHIM

ERVAL GRANDE

ERVAL SECO

ESTACAO

FAXINALZINHO

XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

GAURAMA

XXXXXXX XXXXXX

GRAMADO DOS LOUREIROS

IPIRANGA DO SUL

IRAI

ITATIBA DO SUL

JABOTICABA

JACUTINGA

LAJEADO DO BUGRE

LIBERATO SALZANO

XXXXXXXXX XXXXX

XXXXXXX XXXX

NONOAI

NOVO TIRADENTES

NOVO XINGU

NOVO BARREIRO

PALMEIRA DAS MISSOES

PALMITINHO

XXXXX XXXXX

PINHAL

	PINHEIRINHO DO VALE
	PLANALTO
	PONTE PRETA
	QUATRO IRMAOS
	RIO DOS INDIOS
	RODEIO BONITO
	RONDA ALTA
	RONDINHA
	SAGRADA FAMILIA
	SAO JOSE DAS MISSOES
	SAO PEDRO DAS MISSOES
	SAO VALENTIM
	SARANDI
	SEBERI
	SERTAO
	XXXXXXXXX XX XXXXXXX
	TAQUARUCU DO SUL
	TRES ARROIOS
	TRES PALMEIRAS
	TRINDADE DO SUL
	VIADUTOS
	VICENTE DUTRA
	VISTA ALEGRE
Sebrae Planalto	AGUA SANTA
	ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL
	ALTO ALEGRE
	BARRACAO
	BARROS CASSAL
	BOA VISTA DO CADEADO
	BOA VISTA DO INCRA
	CACIQUE DOBLE
	CAMARGO
	XXXXXX XXXXXX
	CAPAO BONITO DO SUL
	CARAZINHO
	CASCA
	CASEIROS
	CHAPADA
	CIRIACO
	COLORADO
	COQUEIROS DO SUL
	COXILHA
	CRUZ ALTA
	XXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXXXX

ESPUMOSO

XXXXXXXX XXXXXX

FORTALEZA DOS VALOS

GENTIL

GRAMADO XAVIER

IBIACA

IBIRAIARAS

IBIRAPUITA

IBIRUBA

ITAPUCA

JACUIZINHO

LAGOAO

LAGOA DOS TRES CANTOS

LAGOA VERMELHA

MACHADINHO

MARAU

MATO CASTELHANO

XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX

MORMACO

MULITERNO

NAO-ME-TOQUE

XXXXXXX XXXXXXXXX

NOVA ALVORADA

NOVA BOA VISTA

XXXX XXXXX

PASSO FUNDO

PONTAO

QUINZE DE NOVEMBRO

SALDANHA MARINHO

SALTO DO JACUI

SANANDUVA

SANTA BARBARA DO SUL

SANTA CECILIA DO SUL

SANTO ANTONIO DO PALMA

SANTO ANTONIO DO PLANALTO

SANTO EXPEDITO DO SUL

SAO DOMINGOS DO SUL

XXX XXXX XX XXXXXX

SAO JOSE DO HERVAL

SAO JOSE DO OURO

SELBACH

SOLEDADE

TAPEJARA

	TAPERA
	TIO XXXX
	TUPANCI DO SUL
	VANINI
	XXXXXX XXXXXX
	VILA LANGARO
	VILA MARIA
Sebrae Serra Gaúcha	XXXXX XX XXXXX
	XXXXXXX XXXXX
	BENTO GONCALVES
	BOA VISTA DO SUL
	BOM JESUS
	CAMBARA DO SUL
	CAMPESTRE DA SERRA
	CANELA
	CARLOS BARBOSA
	CAXIAS DO SUL
	CORONEL XXXXX
	COTIPORA
	XXXXXXXXX
	XXXXXXXX XXXXXX
	FARROUPILHA
	FLORES DA CUNHA
	GARIBALDI
	GRAMADO
	GUABIJU
	GUAPORE
	XXX
	XXXXXXXXX
	XXXXXXXX
	XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
	XXXXX XXXX XX XXX
	MUITOS CAPOES
	NOVA ARACA
	NOVA BASSANO
	NOVA PADUA
	NOVA PETROPOLIS
	NOVA PRATA
	NOVA ROMA DO SUL
	PARAI
	PICADA CAFE
	PINHAL DA SERRA
	PROTASIO ALVES
	SANTA TEREZA

	SAO XXXXXXXXX XX XXXXX
	SAO JORGE
	SAO JOSE DOS AUSENTES
	SAO MARCOS
	SAO VALENTIM DO SUL
	XXXXXXXX XXXXXX
	UNIAO DA SERRA
	VACARIA
	VERANOPOLIS
	VILA FLORES
	VISTA ALEGRE DO PRATA
	PINTO BANDEIRA
Sebrae Sinos, Caí e Paranhama	ALTO FELIZ
	ARARICA
	BARAO
	BOM PRINCIPIO
	BROCHIER
	CAMPO BOM
	CANOAS
	CAPELA DE SANTANA
	DOIS IRMAOS
	ESTANCIA VELHA
	ESTEIO
	FELIZ
	HARMONIA
	IGREJINHA
	IVOTI
	LINDOLFO COLLOR
	LINHA NOVA
	MARATA
	MONTENEGRO
	MORRO REUTER
	NOVA HARTZ
	NOVA SANTA RITA
	NOVO HAMBURGO
	PARECI NOVO
	PAROBE
	PORTAO
	PRESIDENTE XXXXXX
	RIOZINHO
	ROLANTE
	SALVADOR DO SUL
	SANTA MARIA DO HERVAL
	SAO JOSE DO HORTENCIO

	SAO JOSE DO SUL
	SAO LEOPOLDO
	SAO XXXXX XX XXXXX
	SAO SEBASTIAO DO CAI
	SAO VENDELINO
	SAPIRANGA
	SAPUCAIA DO SUL
	TAQUARA
	TRES COROAS
	TUPANDI
	VALE REAL
Sebrae Sul	AMARAL FERRADOR
	ARAMBARE
	ARROIO DO PADRE
	ARROIO GRANDE
	BARRA DO RIBEIRO
	CAMAQUA
	CANGUCU
	CAPAO DO LEAO
	CERRITO
	CERRO GRANDE DO SUL
	CHUI
	CHUVISCA
	CRISTAL
	DOM FELICIANO
	HERVAL
	JAGUARAO
	MARIANA PIMENTEL
	MORRO REDONDO
	PEDRAS ALTAS
	PEDRO OSORIO
	PELOTAS
	XXXXXXXX XXXXXXX
	PIRATINI
	RIO GRANDE
	SANTANA DA BOA VISTA
	SANTA VITORIA DO PALMAR
	SAO JOSE DO NORTE
	SAO LOURENCO DO SUL
	SENTINELA DO SUL
	XXXXXX XXXXXXX
	TAPES
	TAVARES
	TURUCU

Sebrae Vales do Taquari e Rio Pardo	ANTA GORDA
	ARROIO DO MEIO
	ARROIO DO TIGRE
	ARVOREZINHA
	BOM RETIRO DO SUL
	BOQUEIRAO DO LEAO
	CACHOEIRA DO SUL
	CANDELARIA
	CANUDOS DO VALE
	CAPITAO
	CERRO BRANCO
	COLINAS
	COQUEIRO BAIXO
	CRUZEIRO DO SUL
	DOIS LAJEADOS
	DOUTOR XXXXXXX
	ENCANTADO
	ENCRUZILHADA DO SUL
	ESTRELA
	ESTRELA VELHA
	FAZENDA VILANOVA
	FORQUETINHA
	GENERAL XXXXXX
	HERVEIRAS
	IBARAMA
	ILOPOLIS
	IMIGRANTE
	LAGOA BONITA DO SUL
	LAJEADO
	XXXXXXX XX XXXXX
	MATO LEITAO
	MUCUM
	NOVA BRESCIA
	NOVO CABRAIS
	PANTANO GRANDE
	PASSA SETE
	PASSO DO SOBRADO
	PAVERAMA
	POCO DAS ANTAS
	POUSO NOVO
	PROGRESSO
	PUTINGA
	RELVADO
	RIO PARDO

ROCA SALES

SANTA CLARA DO SUL

SANTA CRUZ DO SUL

SEGREDO

SERIO

SINIMBU

SOBRADINHO

TABAI

TAQUARI

TEUTONIA

TRAVESSEIRO

TUNAS

VALE VERDE

VALE DO SOL

VENANCIO AIRES

XXXX XXXX

XXXXXXXXXX XXXXXX

WESTFALIA

ANEXO IV

(DA MINUTA DO CONTRATO)

1. Setores e seus respectivos CNAE por Subclasse.

Setores	Subclasse do CNAE 2.0
SAÚDE	ALBERGUES ASSISTENCIAIS
	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR
	ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
	ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
	ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
	ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
	CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE
	ATIVIDADES DE ACUPUNTURA
	ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE
	ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES
	ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
	ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
	ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

ATIVIDADES DE ENFERMAGEM

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA

ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO

ATIVIDADES DE PODOLOGIA

ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO

ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL

ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL

CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR

COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS

DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS

ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA

FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS

FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS

FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO

FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO

FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

LABORATÓRIOS CLÍNICOS

	LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA
	ORFANATOS
	OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS
	SERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO
	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
	SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS
	SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA
	SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
	SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS
	SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS
	SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA
	SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA
	SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA
	SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
	SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA
	SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA
	SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
	SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
	SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
	SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA
	SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL
	UTI MÓVEL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
	WEB DESIGN
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS
	SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
	OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET
	TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET
	CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
METALMECANICO E ENERGIA	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR
	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA

FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS

FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO

FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO

FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL

FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES

FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS

FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO

FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS

METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS

PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA

PRODUÇÃO DE FERROLIGAS

PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO

PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS

FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL

FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS

FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA

ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR

ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES

INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA

INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO TRATORES

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA

	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS
	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS
	FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
	FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR
ALIMENTOS	COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES
	PEIXARIA
	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
	FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
	MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS
	FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
	FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS
	PREPARAÇÃO DO LEITE
	TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
	BENEFICIAMENTO DE ARROZ
	FABRICAÇÃO DE VINAGRES
	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO
	MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS
	FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO
	FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO
	FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL
	FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
	FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
	COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS

	COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
	COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS
	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
	RESTAURANTES E SIMILARES
	FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
	FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS
	FABRICAÇÃO DE VINHO
	FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
	FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES
	FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
	FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)
	FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES
	FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
	PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
	SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ
	CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS
	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
	COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
	PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE XXXXXXX
	FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE XXXXXX E CAPRINOS
	FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
	PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
MODA	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS
	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA
	COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO
	COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS
	COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO

FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL

FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL

CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA

CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS

CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

FABRICAÇÃO DE MEIAS

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA

CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO

FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS

FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO

FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA

FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA

FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS

FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS

EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS

ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS

REPARAÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM

REPARAÇÃO DE XXXXX

REPARAÇÃO DE RELÓGIOS

	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM
	FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
	LAPIDAÇÃO DE GEMAS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA
	COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS
	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM
	COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
	COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS
TURISMO	AGÊNCIAS DE VIAGENS
	ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS
	CAMPINGS
	RESTAURANTES E SIMILARES
	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
	SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
	CASAS DE FESTAS E EVENTOS
	FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS
	SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	HOTÉIS
	APART-HOTÉIS
	OPERADORES TURÍSTICOS
	ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES
	PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS
	LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
	ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
ECONOMIA CRIATIVA	AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
	AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO
	CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES
	PROMOÇÃO DE VENDAS
	MARKETING DIRETO
	CONSULTORIA EM PUBLICIDADE
	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	SERVIÇOS DE ARQUITETURA
	WEB DESIGN
	DESIGN DE PRODUTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS

ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES

PRODUÇÃO TEATRAL

PRODUÇÃO MUSICAL

ENSINO DE DANÇA

ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA

ENSINO DE MÚSICA

ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE

PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA

PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES

PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES

ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO

ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES

ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE

GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS

EDIÇÃO DE LIVROS

EDIÇÃO DE JORNAIS DIÁRIOS

EDIÇÃO DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS

EDIÇÃO DE REVISTAS

EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS

EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS

EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS DIÁRIOS

EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS

EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS

ATIVIDADES DE RÁDIO

ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA

PROGRAMADORAS

ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS

PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC

SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

TELEFONIA MÓVEL CELULAR

SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE

OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO

OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE

PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES

PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP

ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA

SERVIÇOS DE DUBLAGEM

	SERVIÇOS DE MIXAGEM SONORA EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
	ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS
	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
	DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO
	ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA
	ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA
	DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS
	DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS
MOVELEIRO	FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA
	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
	FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA
	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS
	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA
	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL
	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
	FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
	FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
	FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA
	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO
	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO
	FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
	FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA
	FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS
	FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO
	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO

FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES

ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA

COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES

COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL

SERVIÇOS DE ARQUITETURA

DESIGN DE INTERIORES

DESIGN DE PRODUTO

SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL

REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO

ANEXO V

(DA MINUTA DO CONTRATO)

TABELA DE VALORES

Item	Descrição	Atendimento	Valor mensal em R$	Valor semestral em R$
	Prestação de serviços de levantamentos de mercado por meio da plataforma web, de comparação de grupos de empresas de comércio e serviços. Com análise de no mínimo 40 cidades e no máximo 50 cidades e atendimento aos demais especificações	Até 50 cidades
VALOR TOTAL EM R$

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE MENOR DE IDADE, TRABALHO FORÇADO, PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS

Ao SEBRAE/RS

Prezados Senhores:

A empresa XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de seu representante legal Senhor XXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n° XXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXXX, DECLARA, sob as penalidades da Lei, para fins de licitação, PREGÃO 056/2016:

a) que recebeu e estudou todos os documentos inerentes à presente competição e tomado conhecimento integral do teor do edital de licitação supracitado, sujeitando-se às disposições nele contidas;

b) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos;

c) que na composição societária não existe participação de dirigentes ou empregados da Entidade promotora da licitação.

Concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo referido Edital.

Local, XXXXXXX de XXXXXXXXXXX de 201x.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Assinatura Representante Legal da Licitante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE QUE POSSUI AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS E DISPONÍVEIS PARA O PERFEITO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

Ao SEBRAE/RS

Prezados Senhores:

A empresa XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de seu representante legal Senhor XXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n° XXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXX, DECLARA, sob as penalidades da Lei, para fins de licitação, PREGÃO 056/2016, que:

Possui as condições necessárias e disponíveis para o perfeito cumprimento do objeto desta licitação, responsabilizando-se por desempenhar a contento todas as obrigações contratuais descritas neste Edital e respectivo instrumento contratual, sem prejuízo dos tempos e movimentos necessários a adequada prestação dos serviços contratados.

Concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo referido Edital.

Local, XX de XXXXXXX de 201x.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXXXXXX

Assinatura Representante Legal do licitante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Ao SEBRAE/RS

Prezados Senhores:

A empresa XXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXX, por meio de seu representante legal XXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXX, DECLARA, sob as penalidades da Lei, para fins de licitação, PREGÃO 056/2016, que:

a) Atenderá a Legislação Ambiental - em face da política governamental do desenvolvimento nacional sustentável - naquilo que aplicável à prestação dos serviços contratados por via deste certame licitatório, bem como atenderá as políticas de desenvolvimento sustentável de acordo com a legislação específica que vier a ser estabelecida pelo Governo Federal;

b) Promoverá em suas dependências, de acordo com a natureza de seus serviços internos, a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2010 (práticas de sustentabilidade ambiental) da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no tocante, em especial, ao disposto no Art. 5º (aquisição de bens) e no Art. 6º (contratação de serviços) desta referida instrução;

c) Atenderá, sem reservas, os seguintes princípios relativos ao direito ambiental: Princípio do Desenvolvimento Sustentável (art. 170, VI cc. art 225, § 1º, V, da CF e arts. 4º e 5º da Lei 6.938/81), Princípio do Poluidor Pagador (art. 225, § 3º da CF e arts. 4º, VII e 14, § 1º da Lei 6.938/81) e Princípio da Prevenção/Precaução (art. 225, § 1º, IV, da CF e art. 9º, I, III, V da Lei 6.938/81).

d) O modelo ofertado está em conformidade com o padrão RoHS (Restriction of Hazardous Substances), isto é, construído com materiais não agressivos ao meio ambiente (se for o caso).

Concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo referido Edital.

Local, XX de XXXXXXXX de 201X.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXXXXX

Assinatura Representante Legal do licitante