DO PLANO DE TRABALHO. 10.1. Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, e que apresente, no mínimo, os requisitos do artigo 58, do Decreto Municipal n° 17.581/2017.
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DO PLANO DE TRABALHO. 10.1. Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, e que apresente, no mínimo, os requisitos do artigo 5859, do Decreto Municipal n° 17.581/2017.
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DO PLANO DE TRABALHO. 10.19.2.1. Somente será aprovado o Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO que estiver de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, e que apresente, no mínimo, os requisitos do artigo 5861, do Decreto Municipal n° 17.581/2017n.º 18.299/19 e suas alterações.
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