DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS. 21.1 . A Concessionária é responsável por realizar, por sua conta e risco, as investigações, os levantamentos e os estudos, e elaborar e manter atualizados os projetos de engenharia relativos às INTERVENÇÕES OBRIGATÓRIAS constantes do Anexo VI do Edital, bem como às OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE julgadas adequadas ou necessárias para atendimento aos indicadores constantes do Anexo V do mesmo instrumento.
DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS. Art. 3º. Os projetos de engenharia devem ser preferencialmente e de acordo com a demanda da CEPO, elaborados pelo corpo técnico da UDESC ou adaptados de projetos do acervo da CEPO. Não havendo projetos adequados à obra ou serviço de engenharia que se pretende executar, nem servidores habilitados para executá-los nos quadros da Universidade, a Administração poderá promover licitação para contratar empresa para elaboração do Projeto Básico/Executivo, devendo, neste caso, realizar os levantamentos de necessidades com as características essenciais e imprescindíveis para o dimensionamento da obra.
DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS. 2.1 Os projetos deverão ser elaborados em conformidade com as normas técnicas brasileiras vigentes, com as exigências dos órgãos públicos competentes e com as diretrizes do CONTRATANTE, que serão repassadas quando da Autorização de Serviços ou durante a elaboração dos projetos em reunião ou por e-mail.
DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS. Os projetos previstos do Elemento Técnico (ET) deverão ser elaborados e protocolados para análise na DIVISA e Corpo de Bombeiros em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato;
DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS. 9.1. A quantidade máxima de projetos a serem elaborados está limitada à respectiva disponibilidade orçamentária definida no Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce e suas bacias afluentes, em especial nos recursos alocados para os Programas P11 e P41.