Cessação do contrato de trabalho. Cláusula 94.ª
Cessação do contrato de trabalho. Cláusula 95.ª
Cessação do contrato de trabalho. A cessação do contrato de trabalho fica sujeita ao regime legal aplicável.
Cessação do contrato de trabalho. 1- O contrato de trabalho cessa nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Cessação do contrato de trabalho. Artigo 39.º
Cessação do contrato de trabalho. 1- É proibido o despedimento sem justa causa ou por mo- tivos políticos ou ideológicos.
Cessação do contrato de trabalho. 1- O contrato de trabalho cessa nas condições e termos previstos na lei, designadamente por:
Cessação do contrato de trabalho. Cláusula 75ª - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
Cessação do contrato de trabalho. 1- Se o mutuário deixar de exercer funções na instituição será mantida a amortização mensal segundo o plano inicial, nos casos de reforma, despedimento coletivo, despedimento por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho, apli- cando-se o mesmo regime nos casos de doença, acidente de trabalho ou doença profissional.
Cessação do contrato de trabalho. A cessação do contrato de trabalho significa o fim do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. A terminação do pacto laboral pode ocorrer das seguintes formas: a) por decisão do empregador, que compreenderá a dispensa sem justa causa e com justa causa; b) por decisão do empregado, que comporta a demissão, a rescisão indireta ou aposentadoria; c) por desaparecimento de uma das partes, como a morte do empregador pessoa física, do empregado, ou a extinção da empresa; d) por iniciativa de ambos; e) por advento do termo do contrato; f) por força maior; g) “factum principis”. A relação de emprego extingue-se por iniciativa do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus direitos, suprimidas as verbas rescisórias. No caso de ruptura do contrato decorrente da extinção deliberada da empresa, a cessação também será por ato do empregador.38