EMBASAMENTO LEGAL definição

EMBASAMENTO LEGAL. Lei Federal n° 10.881 de 09 de junho de 2004; Resolução ANA n° 552 de 08 de agosto de 2011.
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EMBASAMENTO LEGAL. Lei Federal n° 10.881 de 09 de junho de 2004; Resolução ANA n° 122, de 16 de dezembro de 2019.
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EMBASAMENTO LEGAL. LEI Nº 13.199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999; DECRETO ESTADUAL Nº 47.633, DE 12 DE ABRIL DE 2019, PORTARIA IGAM Nº 39, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, E LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Examples of EMBASAMENTO LEGAL in a sentence

  • ANEXO VII VIGILÂNCIA SANITÁRIA REGRAS ESTABELECIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CARNAVAL 2014 EMBASAMENTO LEGAL: Lei 13.317/99- Código de Saúde do Estado de Minas Gerais Lei nº 44 de 31/10/1973- Código de Posturas do Município de Alto Rio Doce RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da ANVISA ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

  • EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 3.196/2003, Lei Distrital nº 3.266/2003, Lei Distrital nº 6.035/2017, Lei Distrital nº 6.468/2019 e Decreto Distrital nº 36.494/2015.

  • Veja quadro abaixo: INSTITUTO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO REAJUSTE REPACTUAÇÃO OBJETIVO Recomposição de Custos Restabelecer poder aquisitivo da moeda ou insumos Alcançar valor de mercado EMBASAMENTO LEGAL Art.

  • Processo 160.001503/2000; Espécie: 1º Termo Aditivo Nº 148/2014; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Mamaluc Instituto de Beleza & Cosméticos Ltda-ME; Objeto: GAMA, SMA CONJ K LT 33; EMBASAMENTO LEGAL: Art.

  • Fica incluída a Ata de Registro de Preços no referido Pregão, do instrumento originá¬rio, que passa CNPJ 07.865.433/0001-59 ITEM(S) 1 1 111572 (FASPG)PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CAPACITAÇÃO SVÇ 1.00 1.590,00 1.590,00 Total: 1.590,00 EMBASAMENTO LEGAL DATA: 04/10/2022 PROTOCOLO: 65841 / 2022 PROCESSO: 58 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA Fornecedor: ASSOCIACAO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA CNPJ: 78.599.651/0001-37 Insc.


More Definitions of EMBASAMENTO LEGAL

EMBASAMENTO LEGAL. Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/15 e Decreto Municipal nº 19.775/2017, bem como os princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes. Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. XXX XXXXX, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO X PROCESSO 19.0.000065175-6 TERMO DE COLABORAÇÃO REGISTRADO SECON Nº: 71.624 - L.1153-D - PGMCD N°1598 - SC/1620. TERMO ADITIVO REGISTRADO SECON Nº: 80208/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BEITH SHALOM, CNPJ 08.924.070/0002-29.
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EMBASAMENTO LEGAL. Pregão Presencial nº 013/2015, homologada em 20/04/2015. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2015 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, COMPREENDENDO: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E USO DOMÉSTICO, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICO, ELETRODOMÉSTICO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SEGUE: Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.453/0001-38, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 140, Centro, nesta cidade de Ariranha do Ivaí – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade, RG nº 155.631-94 e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ariranha do Ivaí-PR e, de outro lado, a(s) empresa(s): XXXXXX XXXXXXX & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.021.916/0001-90, com sede na Rua Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, nº 411, na cidade de Pitanga, neste ato representada pelo Senhor (a) Xxxxxx Xxxxxxx, portador (a) da Cédula Digitally signed by XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX:04056757 984 Date: 2015.04.20 XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXX - XXXXXX Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 140 - CEP - 86880-000 • e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Fone/fax - 00-0000-0000 - 0000-0000 • xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente. de Identidade, RG nº 4.553.499-5 e inscrito (a) no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Pitanga/Pr, XXX 00.000-000, com os preços dos itens abaixo relacionados: Item Unidade Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total
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EMBASAMENTO LEGAL. Lei nº 6.360 de 23/09/76 (regulamentada pelo Decreto nº. 8077 de 14/08/2013) e suas atualizações
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EMBASAMENTO LEGAL. Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/15 e Decreto Municipal nº 19.775/2017, bem como os princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes. Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. XXX XXXXX, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
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EMBASAMENTO LEGAL. Tomada de Preços nº. 008/2019.
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EMBASAMENTO LEGAL. Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021. XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, Diretor-Geral. COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021 PROCESSO 21.18.000000023-9
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EMBASAMENTO LEGAL arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “E” e 48, III, da lei estadual n. 2.315, de 25.10.2001.
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