Regulamento definição

Regulamento é o Regulamento do Fundo;

Regulamento instrumento jurídico que disciplina os direitos e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante no ato da inscrição, como parte integrante da proposta de inscrição.

Regulamento é o conjunto de normas que regulam a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, contido no ANEXO VI do EDITAL.

Examples of Regulamento in a sentence

• Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.

• Artigo 2º– O FUNDO é destinado aos cotistas definidos no Quadro “Público Alvo”, conforme consta das “Condições Específicas” deste Regulamento.

• Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento.

• Esta é uma área complexa, razão pela qual os potenciais investidores devem consultar seus assessores quanto às informações que possam ser requeridas para apresentação e divulgação ao agente pagador e distribuidor do FUNDO, e em certas circunstâncias para o IRS e ou para o Tesouro Nacional americano, como disposto no Regulamento do FATCA ou no IGA – Modelo 1.

• Artigo 3° – A política de investimento e o objetivo do FUNDO estão descritos, respectivamente, nos Quadros “Política de Investimento” e “Objetivo do FUNDO”, nas “Condições Específicas” deste Regulamento.

More Definitions of Regulamento

Regulamento. O presente instrumento, que disciplina o funcionamento do Fundo;

Regulamento. Regulamento de Registro de Certificado de Depósito de Valores Mobiliários – BDR Nível I Não‐Patrocinado, divulgado pela BM&FBOVESPA (Anexo I ao Oficio Circular 016/2010‐DP), conforme alterado.

Regulamento. O presente regulamento do FUNDO;

Regulamento é o conjunto de normas que regulam a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a ser elaborado pela ENTIDADE REGULADORA.

Regulamento é o presente Regulamento, que rege as regras do FUNDO.

Regulamento tem o significado que lhe é atribuído no Item (1.1);

Regulamento é o documento formal que contém as cláusulas de direitos e obrigações dos Participantes e Patrocinadoras do Plano de Benefícios CEEEPREV, com as alterações que lhe forem introduzidas;