Acordo Comercial definição

Acordo Comercial. Acordo Comercial para Administração de Empreendimento Condo- Hoteleiro, denominado “Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos e de Assessoria Pré-Operacional” celebrado entre a Incorporadora e a Administradora, em 9 de novembro 2017. Administradora: Transamérica Comercial e Serviços Ltda.
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Acordo Comercial é considerado todo e qualquer acordo e/ou contrato de prestação de serviços e operações que estarão sendo negociados pelas partes, cujo aperfeiçoamento dependerá da utilização de INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, e àqueles que venham a ser celebrados entre as PARTES;
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Acordo Comercial. Renúncia de Imunidade Soberana
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Examples of Acordo Comercial in a sentence

  • A Parte Vendedora poderá livremente propor à Parte Compradora outro tipo de garantia, bem como o aditamento posterior ao Acordo Comercial de Transação para que, de comum acordo entre as Partes, tal Fiança Bancária seja substituída por seguro garantia, garantia corporativa ou outra modalidade de garantia.

  • As Partes, de comum acordo, poderão rever e substituir tais condições após a assinatura do Acordo Comercial de Transação.

  • A não ser se pactuado de outra forma, os deveres de confidencialidade em relação a uma Condição Comercial ou quaisquer documentos que incorporem este Acordo Comercial de Transação perdurarão pelo prazo de 5 (cinco) anos após o cumprimento dos termos da Condição Comercial, contados da sua respectiva extinção ou rescisão.

  • É facultado as Partes, de comum acordo entre si, aditar este Acordo Comercial de Transação ou Anexos, conforme interesses específicos, por meio de termo aditivo escrito e assinado pelas Partes, permanecendo válidas e eficazes as demais cláusulas, condições e obrigações tratadas neste Acordo Comercial de Transação e Anexos naquilo que não tenha sido expressamente alterado pelo(s) aditamentos(s) contratual(is).

  • Caso a infração tenha se dado após a extinção do Acordo Comercial de Transação e dentro do prazo do item 20.3, a Parte infratora incorrerá em multa de natureza não compensatória equivalente a 30% do valor total do Acordo Comercial de Transação indevidamente divulgado, sem prejuízo do dever de a Parte infratora indenizar a outra Parte das perdas e danos diretos que esta comprovadamente vier a incorrer, aplicando- se o disposto nos itens 11.5, 14.2.4, 14.2.4.1 e 14.2.5 do presente instrumento.

  • Para Transações realizadas com valores do tipo PLD mais Spread (Preço das Liquidações da Diferenças estabelecido pela CCEE mais Ágio em Reais), o Valor Total Estimado do Contrato será baseado no preço do PLD médio do mês de suprimento, estabelecido no site da CCEE, em R$/MWhora mais o Ágio negociado (“Spread”) em R$/MWhora multiplicado pela quantidade de energia elétrica em MWhora conforme definido no respectivo Acordo Comercial de Transação.

  • Os títulos e subtítulos deste Acordo Comercial de Transação servem apenas para referência e não devem afetar a sua interpretação.

  • Cada Acordo Comercial de Transação vigorará a partir da sua assinatura até o efetivo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas pelas Partes, incluindo, mas não se limitando, ao suprimento/disponibilização da Energia Elétrica Contratada durante todo o Período de Suprimento/Disponibilização fixado nas Condições Comerciais e o pagamento de todas as correspondentes faturas/notas fiscais.

  • A nulidade, anulabilidade ou ineficácia de uma disposição contida em uma Condição Comercial, em quaisquer documentos que incorporem parte ou o todo deste Acordo Comercial de Transação não afetará a validade ou eficácia das suas demais disposições.

  • A Parte Compradora deverá pagar à Parte Vendedora conforme as Condições de Pagamento entre elas pactuadas nos termos de cada Acordo Comercial de Transação.


More Definitions of Acordo Comercial

Acordo Comercial significa o documento em que são definidas as condições comerciais, especialmente percentual de Remuneração e prazo de Liquidação, por meio do qual o Cliente aceita este contrato;
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Acordo Comercial. O “Acordo Comercial” para administração do Empreendimento, celebrado em 03 de julho de 2018, entre a Incorporadora e a Operadora Hoteleira, estabelecendo normas e condições indispensáveis para que a Incorporadora construa o Empreendimento de acordo com os padrões internacionais da Operadora Hoteleira, e em consonância com as especificações técnicas da marca “Go Inn”, permitindo que a Operadora Hoteleira aceite a incumbência de sua administração, operação e integração à Rede à qual pertence a Marca (Anexo IC, página 145 deste Prospecto). “Acordo Comercial para Vendas de Hospedagens e Eventos”: O Acordo Comercial para Vendas de Hospedagens e Eventos, celebrado entre a Atlantica Hotels International (Brasil) Ltda. – Go Inn República SCP, Hotel Direto e o Operadora Hoteleira, nos termos do Anexo VII do Acordo Comercial (Anexo VII do Acordo Comercial – Anexo IC, página 145 deste Prospecto).
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Related to Acordo Comercial

  • PROPOSTA COMERCIAL proposta financeira apresentada pela ADJUDICATÁRIA nos termos e condições do EDITAL e seus ANEXOS, que contém o valor da OUTORGA FIXA a ser paga ao PODER CONCEDENTE pela futura CONCESSIONÁRIA;

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • OBJETO DO CONTRATO Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Internet a fim de suprir as necessidades do Município de Itaquitinga e demais Órgãos participantes. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de Dezembro de 2017 até 31 de Dezembro de 2018. Do Fundamento: O presente Termo Aditivo tem amparo legal no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Da Ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original celebrado entre as partes e que não conflitem com o presente termo aditivo, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Vigência: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Data de assinatura do ADITIVO: 31 DE DEZEMBRO DE 2018. ITAQUITINGA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) LAJEDO, 07 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 033/2017

  • Prezados Senhores Pela presente fica credenciado o Sr. .....................................................................................(nome) , (qualificação na empresa) , portador do CPF n° e da cédula de identidade nº , expedida em / /_ _ pelo _, para representar esta Empresa (razão social, endereço e CNPJ) na licitação Modalidade Pregão Presencial nº /2019, a ser realizada pela SURG, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber avisos e notificações, interpor recursos ou renunciar ao direito dos mesmos, assinar atas, contratos e outros documentos e manifestar-se durante as sessões de abertura e julgamento da licitação. .................................., ............ de de 2019. …………………………………………………………………… Nome e assinatura do representante legal da empresa (com firma reconhecida) OBSERVAÇÃO: Esta Carta de Credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes, no momento do CREDENCIAMENTO. (Papel timbrado ou carimbo com CNPJ da empresa). A empresa ........................................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº .../2019, que:

  • Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • Evento Coberto É o acontecimento futuro e de data incerta, de natureza súbita involuntária e imprevisível, descrito nas garantias desta Condição Geral e ocorrido durante a Vigência do Seguro.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • Segurado pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • Grupo Segurado é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

  • Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições: