ÁREA FISCAL Cláusulas Exemplificativas

ÁREA FISCAL. 1.2.1. Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais quando da contratação de serviços pela Contratante;
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ÁREA FISCAL. 1.2.1 - Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais;
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ÁREA FISCAL. ● Elaboração e envio mensal das obrigações acessórias pertinentes; ● Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária; ● Orientação quanto à manutenção ou implementação de certificações nas esferas municipal, estadual e federal; ● Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais; ● Acompanhamento minucioso dos tributos - serviços prestados e tomados; ● Escrituração das notas e livros fiscais e elaboração das guias de informação e recolhimento de impostos devidos; ● Análise de retenções e planejamento para melhor forma de tributação; ● Conferência da regularidade dos documentos fiscais de fornecedores (CFOP, CNAE, Impostos destacados, retenções entre outros); ● Acompanhamento, interpretação e orientação da legislação do município de São Paulo; ● Acompanhar, atuar e manter a regularidade funcional e fiscal da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA (ALVARÁ, CNPJ, CND´s, entre outras), com envio dos comprovantes sempre que necessário e/ou solicitado.
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ÁREA FISCAL. 1.2.1 - Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais; 1.2.2 - Escrituração dos registros fiscais do IPI, ICMS, ISS e elaboração das guias de informação e de recolhimento dos tributos devidos; 1.2.3 - Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária.
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ÁREA FISCAL. A Orientação de Estudos possui planejamentos para alunos iniciantes (que nunca estudaram para a área e estão começando do zero) e experientes (que já possuem uma experiência de estudo na área), planejamentos regulares (também chamados de planejamentos pré- edital, sendo planejamentos genéricos da área estudada, sem foco em um concurso específico) e planejamentos pós-edital (com foco em um concurso específico após o lançamento do edital). A LS Concursos possui o compromisso de lançar um planejamento pós-edital, desde que atendidos os seguintes requisitos:
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  • DA FISCALIZAÇÃO 9.1. Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE, devendo este:

  • DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta do presente Contrato, ou de sua execução, são de responsabilidade do contribuinte, assim definido na Norma Tributária. A CONTRATANTE, se e quando fonte retentora, nos prazos e forma da Lei, descontará dos pagamentos que efetuará a CONTRATADA os tributos que eventualmente esteja obrigada pela Legislação vigente.

  • INCIDÊNCIAS FISCAIS 14.1. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), que sejam devidos em decorrência direta ou indireta deste instrumento contratual ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

  • REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal do contrato, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

  • CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 15.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 14.1 A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal do contrato, as senhoras Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxx: 59451 e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Mat: 60534 através da Portaria 006/2021 – SEMDEC, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO 6.1 - O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.