DOCUMENTOS FISCAIS Cláusulas Exemplificativas

DOCUMENTOS FISCAIS. De acordo com a legislação vigente, o documento fiscal referente ao serviço de frete internacional é o conhecimento de transporte. Em relação aos serviços próprios do agente de carga, tais, estarão amparados por nota fiscal. As despesas reembolsáveis, que não configuram serviço ou taxas próprias do agente de carga, estarão amparadas por nota de débito (Tax Invoice) ou documento equivalente.
Sample 1Sample 2
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
DOCUMENTOS FISCAIS a. Notas Fiscais;
Sample 1
DOCUMENTOS FISCAIS. TEMPO DE GUARDA INFORMAÇÕES DOCUMENTO ARMAZENAMENTO Permanente ECD ECD - Escrituração Contábil Digital Receitanetbx Livros Fiscais - Empresas Prestadoras de Serviços. Livros Fiscais – Empresas Prestadoras de Serviços. Mod.: 57 Físico 10 anos Arquivos XML Notas Fiscais Entrada Arquivos XML Notas Fiscais Entrada Digital Arquivos XML Notas Fiscais Saída Arquivos XML Notas Fiscais Saída Digital DARF ‘S DARF - COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): CÓDIGOS: 2172, 5442, 5856 e 7987 e-CAC DARF - CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido) - CÓDIGOS: 2372, 2484, 6012 e 6773. e-CAC DARF - IRPJ (IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA) - CÓDIGOS: 2089, 2430, 2456, 3373 e 5993 e-CAC DARF - PIS (Programa de Integração Social) - CÓDIGOS: 4674, 5434, 6912, 8109 e 8301 e-CAC DARF - RETENÇÃO NA FONTE - CÓDIGOS: 1708 - IRRF Serviços; 3208 - IRRF Aluguel; 0588 - IRRF Autonomos; 5952 - CSRF Serviços; 8045; 3280; 6561 e-CAC
Sample 1
DOCUMENTOS FISCAIS. A 55 DESTINOS é reconhecida como intermediária entre a CONTRATANTE e os fornecedores. Xxxxxx x 00 XXXXXXXX x xxxxxxx xxx xxxxxxxxxx xxxxxxx pertinentes à sua remuneração e aos fornecedores a emissão dos documentos fiscais relativos à sua prestação de serviços.
Sample 1
DOCUMENTOS FISCAIS. Sistema que deve automatizar e padronizar os trabalhos do grupo fiscal, permitindo a geração de qualquer tipo de documento fiscal utilizado pelo Fisco, como por exemplo, Notificações, Termos de Início de Ação Fiscal e Autos de Infração. O sistema deverá contar com uma biblioteca de modelos que permita o reaproveitamento de documentos ou de partes de documentos como textos e tabelas. Também, controlará a situação de cada documento, como por exemplo, a data de entrega, os prazos de vencimentos de apresentação de documentos e de guias de arrecadação, mediante a notificação via e-mails. Os documentos serão gerados totalmente na ferramenta podendo ser exportados para Word. O sistema deverá ter, também, planilhas configuráveis, permitindo apurar e lançar o ISSQN decorrente de irregularidades praticadas, calculando acréscimos legais, como atualização monetária, juros e multa e a geração dos respectivos demonstrativos. Este sistema deverá funcionar de forma integrada com os módulos de processos e auditoria descritos acima.
Sample 1

Related to DOCUMENTOS FISCAIS

  • DOCUMENTOS TÉCNICOS Não há necessidade de documentos técnicos.

  • DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Termo de Adesão e Ciência de Riscos: Sim Regulamento: Sim Formulário de Informações Complementares: Sim Demonstração de Desempenho: Sim

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não

  • DOCUMENTOS No ato da homologação presencial da rescisão contratual, o empregador deverá apresentar/entregar os seguintes documentos: 1 - carta de aviso prévio; 2 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias; 3 - Ficha ou Livro de Registro de Empregados devidamente atualizado; 4 – Cópia da guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com os respectivos depósitos nos últimos 6 (seis) meses, bem como a comprovação do depósito de 40% (quarenta por cento) devida pela rescisão, quando for o caso; 5 - Extrato do FGTS atualizado; 6 – Comprovante de entrega da CTPS; 7 – Extrato detalhado do Banco de Horas quando for o caso; 8 - Exame Médico Demissional, na forma da Portaria n.º 3.214, de 08-06-78, com a redação que a Portaria XXXX x.x 00, xx 00- 00-00 xxx à NR-7 -; 9 -Cópia de entrega da Chave de Identificação referente ao FGTS; 10 - Comprovante de pagamento da rescisão contratual; 11 – PPP (Perfil Previdenciário Profissional). No caso do empregado receber remuneração variável (horas extras, adicional de horas extras, adicional noturno, etc.), fazer no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, demonstrativo para efeitos das integrações e apresentar os devidos recibos de pagamento salarial para comprovação do demonstrativo referido. O Sindicato Profissional deverá manter cadastro para registro e arquivamento dos documentos indicados no item “8” desta cláusula, de modo a permitir que as empresas apresentem ditos documentos uma única vez - e não em todas as rescisões contratuais – e os renovem quando do término das respectivas vigências.

  • DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do fornecimento, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos:

  • Disposições gerais sobre os documentos de habilitação 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

  • DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS 7.1. Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o segurado deverá apresentar dois orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.

  • CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa