Common use of Requisitos Legais Clause in Contracts

Requisitos Legais. 4.3.1 Lei Federal nº 8.666/1993: institui normas gerais para licitações e contratos na Administração Pública e dá outras providências;

Requisitos Legais. 4.3.1 Lei Federal nº n° 8.666/1993: institui normas gerais para licitações e contratos na Administração Pública e dá outras providências;

Requisitos Legais. 4.3.1 Lei Federal nº 8.666/1993: Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas gerais para licitações e contratos na da Administração Pública e dá outras providências;

Requisitos Legais. 4.3.1 Lei Federal nº n° 8.666/1993: institui Institui normas gerais para licitações e contratos na Administração Pública e dá outras providências;

Requisitos Legais. 4.3.1 2.3.1.1. Lei Federal nº 8.666/1993: institui Institui normas gerais para licitações e contratos na da Administração Pública Pública, e dá outras providências;; e,

Requisitos Legais. 4.3.1 5.3.1. Lei Federal nº 8.666/1993: institui Institui normas gerais para licitações e contratos na da Administração Pública e dá outras providências;