Lote Único. Justificativa: o item único de natureza indivisível e com previsão de participação ampla disputa entre fornecedores de mercado. O item a ser licitado trata-se de da Unidade de Serviço Técnico – UST, que é uma métrica utilizada para mensurar serviços de TIC com complexidade variada, permitindo o controle e a precificação de serviços preestabelecidos, assim como a mensuração do esforço em situações ou problemas previamente conhecidos. A opção pelo não parcelamento da solução visa assegurar a harmonia durante a prestação do serviço sem implicar em maior custo de fiscalização, sendo, portanto, compatível com a capacidade de fiscalização contratual do CONTRATANTE.
Lote Único. ( X ) Sim ( ) Não ITEM CÓDIGO PBMS DESCRIÇÃO UNIDADE PADRÃO (UP) QUANTIDADE 1 07.30.010.302660 Licença de Softwares de Governança de Dados Analíticos UN 1 Não há cotização em até 25% (vinte e cinco por cento) do presente objeto para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelece o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, inciso II, pois o serviço atende a estruturas e serviços de alta complexidade que exigem nível de serviço rigoroso.
Lote Único. Justificativa: o item único. A unicidade do objeto não restringe a competitividade, sendo comum a forma de contratação pelo mercado e impede lançar luzes acerca da centralização de responsabilidade,
Lote Único. Item Descrição do Produto Unid. Quant 1 Split High Wall, capacidade de refrigeração 9.000 BTUs, tipo de ciclo Frio, Características: Função Swing-timer- Controle de Temperatura – Fabricado e garantindo por Especificações técnicas – cor: branco, capacidade refrigeração: 9.000 BTU/h – voltagem: 220V Unid 10 2 CONDICIONADOR DE AR, modelo 36.000BTS, kassete, capacidade de refrigeração 36.000 BTUs, tipo de ciclo Frio, Características: Função Swing-timer- Controle de Temperatura Unid 1 3 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTUs kassete Unid 2 Voltagem / Tensão / Fase: 380 v TRIFASICO - Consumo (W) kassete, capacidade de refrigeração 60.000 BTUs, tipo de ciclo Frio, Características: Função Swing-timer- Controle de Temperatura
Lote Único. Veja-se que o edital em comento prevê a aquisição de lote único de diversos produtos, o que, além de não ser usual, é contraindicado pela jurisprudência por ocasionar uma limitação na ampla concorrência. Ora, nem todas as empresas conseguem ter todos os itens listados. Assim, o lote único contraria a legislação de regência, ou seja, o art. 23, § 1º, Lei nº 8.666/1993:
Lote Único. LOTE DESCRIÇÃO
Lote Único. 8.1. Item 1 - Access Point Indoor 802;11 a/g/n/ac nas frequências de 2;4GHz e 5GHz