CONFORMIDADE COM AS LEIS. ANTICORRUPÇÃO
CONFORMIDADE COM AS LEIS. Cada uma das partes, em associação ao seu desempenho nos termos do presente, obedecerá estritamente a todas as leis, decisões judiciais e regulamentos aplicáveis, e não realizará nenhum ato que possa tornar a outra parte infratora de leis, decisões judiciais e regulamentos a ela aplicáveis, incluindo, onde exigido, Você mesmo, na qualidade de licenciado ao registrar este Contrato em órgão público. Você reconhece, especificamente, que os Materiais da UPS fornecidos nos termos do presente poderão conter funcionalidade de criptografia. Você reconhece e concorda que nos casos em que fizer o download ou a importação dos Materiais da UPS para outro país ou território que não seja os Estados Unidos, ou quando ali utilizá-los, será Você, e não a UPS, que assumirá a inteira responsabilidade pela obediência integral às leis e aos regulamentos de tal país ou território, inclusive, sem restrição, às leis e aos regulamentos regendo a importação, o uso, a distribuição, o desenvolvimento ou a transferência de tecnologia ou de software de encriptação, bem como pela obediência integral a todas as exigências de registro ou de licença de uso que se refiram a tais atos.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. 13.1 Cada uma das partes deverá cumprir com as leis em âmbito nacional e local, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo as leis e normas de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei de Práticas Estrangeiras Anticorrupção dos EUA e as demais leis anticorrupção aplicáveis.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. 15.1.1. As Partes deverão tomar todas as medidas necessárias de acordo com as boas práticas comerciais para cumprir e assegurar que: (i) seus conselheiros, diretores, empregados e qualquer pessoa agindo em seu nome (e.g.: agentes, corretores, distribuidores, subcontratadas, parceiro de joint venture...) (doravante referidos como “Pessoal”), bem como: (ii) suas afiliadas e o Pessoal de suas afiliadas ((i) e (ii) juntos referidos como “Partes Relacionadas” e, cada uma delas, como “uma Parte Relacionada) obedecerão todas as leis aplicáveis, incluindo aquelas relativas a corrupção, suborno, lavagem de dinheiro e sanções econômicas, vigentes nas jurisdições em que as Partes estão constituídas e na jurisdição em que o Contrato será cumprido (se diferentes), para impedir qualquer atividade fraudulenta por si ou por uma Parte Relacionada, com relação ao recebimento de quaisquer recursos da Compradora. Uma Parte deverá notificar imediatamente a outra Parte se tiver motivo para suspeitar que qualquer fraude tenha ocorrido, esteja ocorrendo, ou provavelmente ocorrerá.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. A IBM cumprirá com as leis aplicáveis à IBM genericamente como fornecedor de produtos e serviços de tecnologias de informação. A IBM não é responsável por determinar os requisitos legais aplicáveis à actividade do Cliente, incluindo aqueles relacionados com os Produtos Elegíveis adquiridos pelo Cliente ao abrigo do presente Acordo, ou que o fornecimento por parte da IBM ou a recepção por parte do Cliente de determinados Produtos Elegíveis ao abrigo do presente Acordo cumpre os requisitos de tais leis. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Acordo, nenhuma parte está obrigada a tomar qualquer acção que resulte numa violação da lei aplicável a essa parte. Cada parte aceita cumprir com as leis e regulamentações de exportação e importação aplicáveis, incluindo, sem limitação, regulamentações relativas a sanções, proibições e embargo decretadas pelos Estados Unidos relativas a exportação para determinados fins ou determinados utilizadores finais.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. A Compradora entende que tem a responsabilidade de cumprir todas as leis e normas aplicáveis em relação aos Produtos.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. O fornecedor garante estar em conformidade com todas as leis federais, estaduais e locais, regulamentos e padrões aplicáveis, incluindo, mas não limitado a aqueles relativos ao design, manufatura, teste, embalagem, venda e transporte de produtos, e execução de serviço. A empresa e seus funcionários devem sempre cumprir, todas as leis e regulamentos aplicáveis, de qualquer jurisdição, onde a empresa atue, incluindo, mas sem se limitar ao U.S. Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) (Ato de Práticas de Corrupção Estrangeira aos Estados Unidos), e todas as outras leis anti-corrupção.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. 1.1.1. As Partes deverão tomar todas as medidas necessárias de acordo com as boas práticas comerciais para cumprir e assegurar que:
CONFORMIDADE COM AS LEIS. Você reconhece que o Software poderá estar sujeito às leis de importação e/ou exportação de um ou mais países e, portanto, a importação, exportação, reexportação e transferência do Software poderá ser limitada ou proibida. Você concorda em não importar, exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Software, nem fazer com que ele seja importado, exportado, reexportado ou transferido a qualquer destino, entidade ou pessoa proibidos ou restringidos por alguma lei ou regulamento, a menos que você tenha obtido previamente uma autorização por escrito da John Deere, assim como uma autorização de qualquer órgão governamental aplicável, seja por escrito ou de qualquer outra forma estabelecida na legislação aplicável, pois as leis podem ser emendadas esporadicamente. Você concorda que nenhum produto ou serviço fornecido pela John Deere será empregado diretamente em tecnologias aplicadas a mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas, e que o Software não será, em nenhuma circunstância, transferido para qualquer indivíduo ou entidade com essa finalidade.
CONFORMIDADE COM AS LEIS. Os fornecedores devem cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis m operação de seus negócios e em seus relacionamentos com a AmstedMaxion e em todos os paí- ses nos quais fazem negócios.