DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.1 - O presente instrumento Contratual é firmado em decorrência do Processo de Pública/Inexigibilidade nº 006/2017.
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 6.1 As edificações e áreas de risco de incêndio descritas no item 2 desta RTCBMRS, devem ser regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros com a apresentação do PPCI por seu proprietário, sendo obrigatória a existência de responsável técnico, nos termos da legislação vigente.
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.1 Procedimento licitatório: Pregão eletrônico;
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.1 - O presente instrumento Contratual é firmado em decorrência do Processo de Inexigibilidade nº 007/2018.
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Art. 22. As infrações às normas previstas nesta Lei serão apuradas em procedimento administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados o rito e prazos aqui estabelecidos.
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.1 - O presente instrumento Contratual é firmado em decorrência do Processo Chamada Pública 003/2021 e Processo de Inexigibilidade nº 008/2022.
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.1. O presente instrumento Contratual é firmado em decorrência do Processo de Inexigibilidade nº
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO a) Auto de Infração - Lavratura
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Art. 49. A cada infração, ou conjunto de infrações cometidas simultânea ou sucessivamente, será emitido auto de infração correspondente, do qual constará: