DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 4.1 O envelope nº 01 deverá conter os seguintes documentos:
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. (ENVELOPE Nº 2)
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 4.1 O envelope nº 01 deverá conter os seguintes documentos: certame, a empresa poderá incluir a referida certidão atualizada dentro do envelope de habilitação, ou apresentar a mesma com restrição no referido envelope e fazer uso do Benefício da Lei Complementar n.º 123/06, desde que comprove tal situação apresentando também declaração em nome do responsável legal da empresa atestando sua condição de beneficiário.
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 5.1 Para habilitar-se a esta licitação, a proponente deverá apresentar no envelope 02 os seguintes documentos: - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF). - Prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho. (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT). - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado. - Certidão negativa de débito municipal do domicílio ou sede do licitante. - Declaração conforme modelo no ANEXO II, firmada pelo representante legal da empresa, de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos, realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos e de que não se utiliza do trabalho de menores de 14 (quatorze) anos salvo na condição de aprendiz. - Declaração conforme modelo no ANEXO III, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver fato superveniente impeditivo à sua habilitação.
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 4.1 O envelope nº 01 deverá conter os seguintes documentos: data limite do cadastro (Item 02) até a data de abertura do certame a empresa poderá incluir a referida certidão atualizada dentro do envelope de habilitação, ou apresentar a mesma com restrição no referido envelope e fazer uso do Benefício da Lei complementar n.º 123/06, desde que comprove tal situação apresentando também declaração em nome do responsável legal da empresa de que é Beneficiário.
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 6.1 - Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em envelope fechado, até as 08:30 horas do dia 09/12/2022, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 6.1 - Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em envelope fechado, até as 09:00 horas do dia 29/05/2017, contendo em sua parte externa, os seguintes dizeres: Nome do Licitante: Departamento de Licitações de Doutor Pedrinho Pregão Presencial nº 025/2017 Nome do Licitante: Endereço completo: E-mail:
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 1.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 7.1 - Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de nota, por publicação Oficial ou por membro da COEL, Pregoeira ou da Equipe de Apoio, (antes da abertura do certame). Aqueles impressos com autenticação eletrônica serão submetidos à conferência da autenticidade na internet.
DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO. 1. Os documentos para habilitação devem ser apresentados em envelope fechado, indevassável e identificado, contendo no anverso, pelo menos, as seguintes informações: AO PREGOEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PREGÃO PRESENCIAL Nº /20 RAZÃO SOCIAL: CNPJ Nº: