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DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. 7.1. O Aplicativo e todo o conteúdo disponibilizado através da contratação do CLARO SMARTHOME, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO/CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
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