DETALHAMENTO DOS PRODUTOS. O PSH-RMBH deverá contemplar ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em quatro eixos de atuação em sintonia com o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água.: (1) Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionados à água; (2) Produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; (3) Saneamento, controle da poluição e obras hídricas; (4) Garantia da quantidade e qualidade do abastecimento da RMBH. O PSH - RMBH deverá estabelecer alinhamento com o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH/MG (IGAM, 2010), Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH (ANA, 2019), o Plano Mineiro de Segurança Hídrica – PMSH e o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água, Planos Municipais de Saneamento Básico, Enquadramentos dos Corpos de Água e os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas (Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do rio da Velhas – 2015, Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraopeba – 2020 e Plano Diretor de Recursos Hídrico da Bacia do rio Pará - 2008), assim como, observar as diretrizes propostas no documento Estratégias para Segurança Hídrica em Minas Gerais (IGAM, 2016) e ainda com estar alinhado com os objetivos estratégicos das políticas do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PDDI-ARMBH, no que couber, bem como dos demais planos que se fizerem necessários. Deverão ser consideradas também as bases cartográficas do Planejamento Sistemático da Conservação e da Restauração da Biodiversidade e dos Serviços ecossistêmicos dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica em Minas Gerais (doravante PSCR), disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). O horizonte máximo de planejamento é 30 anos com intermediários de 10, 20 e 30 anos. A Tabela 1, referenciada no tópico anterior, apresenta as entregas relacionadas a cada um dos produtos e subprodutos, estando previsto um Relatório Consolidado ao final da elaboração do Produto 4 – Banco de Projetos, a fim de sintetizar as informações levantadas ao longo dos primeiros doze meses de execução do PSH-RMBH. Este relatório deverá conter o consolidado de todos os relatórios finais de produtos e subprodutos anteriores, se...
DETALHAMENTO DOS PRODUTOS. É recomendada a elaboração do Plano de Trabalho, com fluxograma das atividades a serem desenvolvidas, dentro do máximo de 30 (Trinta) páginas de texto. Adicionalmente às páginas de texto, poderão ser incluídas páginas para a apresentação de desenhos, gráficos, ilustrações e tabelas ilustrativas.