Common use of DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Clause in Contracts

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 27 de outubro de 2016 deverão apresentar, separada do ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 02, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 27 de outubro de 2016 deverão apresentar, separada do ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 021 E ENVELOPE Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016 2016, deverão apresentar, separada do dos ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 021 E ENVELOPE Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementares Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 27 de outubro de 2016 2014, deverão apresentar, separada do dos ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 021 E ENVELOPE Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A II deste Edital. 147 de 07 de agosto de 2014.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 27 de outubro de 2016 deverão apresentar, separada do ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 01 e ENVELOPE Nº 02, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 2014, e 155 de 27 de outubro de 2016 2016, deverão apresentar, separada do dos ENVELOPES Nº 1 E ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 022, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A II deste Edital.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementares Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 27 de outubro de 2016 2014, deverão apresentar, separada do dos ENVELOPE Nº 00 X XXXXXXXX Xx 021 E ENVELOPE Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e n° 155 de 27 de outubro de 2016 2016, deverão apresentar, separada do ENVELOPE dos ENVELOPES Nº 00 X XXXXXXXX Xx 021 E ENVELOPES Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.