DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. Este seguro é por prazo determinado, tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice. Para conhecer na íntegra as condições e exclusões do produto consulte as Condições Gerais disponíveis no site xxx.xxx.xxx.xx. As condições contratuais deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx de acordo com o número de Processo Susep n° 15414.901737/2014- 61 (Vida em Grupo). A comercialização de seguro é fiscalizada pela SUSEP. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação a sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. Em atendimento à Lei 12.741/12 informamos que incidem as alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 4% de COFINS sobre os prêmios de seguros e os pagamentos destinados a planos de capitalização, deduzidos do estabelecido em legislação específica. - CNPJ: 19.323.190/0001-06. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 1600, 15° andar - Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP:04543-000, xxx.xxx.xxx.xx.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. 3.1. São condições de execução do Contrato:
DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. Considera-se perda total quando o valor estimado para reparação for igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da importância segurada do veículo. A modalidade de seguro a ser contratada é a de valor de mercado. O seguro não inclui acessórios dos veículos, tais como: CDs players, etc. O condutor é indeterminado, sendo qualquer funcionário, legalmente habilitado. As condições do seguro aplicam-se única e exclusivamente a sinistros ocorridos no território nacional. O seguro será prestado na modalidade de adesão, devendo a empresa entregar o Termo, Contrato de Adesão ou Apólice, ao município acompanhado das condições gerais do seguro onde constarão as regras e regulamentos do seguro, não podendo ser inferior ao disposto neste Termo de Referência. DADOS DA APÓLICE. A apólice adotada pela CONTRATADA deverá conter os dados do seguro e dos veículos segurados, cobertura, valores contratados, vigência do seguro, condições gerais e particulares, assim como, prever o endosso de inclusão e exclusão e as normas que regem a prestação de serviços de seguro, em especial, aquelas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.