PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021

1. Regência Legal

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93, subsidiariamente, e das Leis Complementares nºs 123/06, 147/14 e 155/16, Decretos Municipais nºs 057/2007, 04/2017 e 019/2020.

2. Unidade interessada: Secretaria de ADMINISTRAÇÃO.

3. Modalidade: Pregão eletrônico - SRP Nº. 018/2021

4. Processo Administrativo: Nº 205/2021 (10/05/2021)

5. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE

6. Modo de disputa: aberto e fechado

7. Objeto

Registro de Preços para seleção das melhores propostas para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE, DAS MARCAS: FIAT, VOLARE E VOLKSWAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo as

especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência), Anexo II (Modelo de Proposta de Preços), Anexo III (Minuta da Ata de Registro de Preços), Anexo IV (Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor), Anexo V (Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação), Anexo VI (Modelo de Declaração de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte), Anexo VII (Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta), Anexo VIII (Modelo De Credencial).

8. Local e data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico - SRP:

DATA: 31/05/2021

HORA: 11:00 h (Horário de Brasília)

LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

NÚMERO LICITACÕES-E / BANCO DO BRASIL: N° da Licitação: 873201

8.1. Local, dia e hora para recebimento das propostas e documentos e início da sessão pública da licitação: Site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.

8.2. Acolhimento de propostas: às 08:00h horas do dia 26/05/2021

8.3. Abertura das propostas: às 09:00horas do dia 31/05/2021

8.4. Data e a hora da disputa: às 11:00 horas do dia 31/05/2021.

9. Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital.

As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Pregoeira e sua equipe de apoio diariamente das 08 às 12 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, sito na Xxx Xx. Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, ou pelo telefone (000) 0000-0000, ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

9.1 A Homologação deste Pregão será divulgada no Diário Oficial do Município de Aratuípe site: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xx.xxx.xx/, nos Atos Oficias – Edições do Diário oficial e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aratuípe-BA, na Homologação supracitada a empresa vencedora será convocada para a formalização da assinatura do instrumento contratual.

9.2. A Licitante vencedora deverá fornecer um número de fax, para que possa receber as ordens de fornecimento, devendo para tanto, após o seu recebimento, enviar fax para os telefones da Prefeitura Municipal de Aratuípe no número (000) 0000-0000, acusando do recebimento das respectivas Ordens de Fornecimento, colocando a data, horário, carimbo de CNPJ da empresa, nome completo, CPF e RG da pessoa que assina o documento.

PREÂMBULO

O Município de Aratuípe, por intermédio da Secretaria Municipal Administração e Planejamento, através da Pregoeira, designada pela Portaria nº 005/2021 de 27/01/2021, publicada no Diário oficial do Município, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, do tipo Menor Preço Por LOTE, para Contratação de empresa para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE, DAS MARCAS: FIAT, VOLARE E

VOLKSWAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, de acordo as especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência), conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93, subsidiariamente, e das Leis Complementares nºs 123/06, 147/14 e 155/16, Decretos Municipais nºs 057/2007, 04/2017 e 019/2020.

I - OBJETO

1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE, DAS MARCAS: FIAT, VOLARE E VOLKSWAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, mediante a necessidade da contratante, conforme especificações e condições constantes no Anexo I deste edital.

1.2 - Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Modelo de Proposta de Preço

- Anexo II, o licitante deverá obedecer a este último.

II - PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

2.2 O vencedor deverá fornecer a peça que for solicitada pelo município mediante entrega em local indicado pelo Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do recimento da Ordem de fornecimento emitida pelo contratante.

2.3 Em razão do prazo exíguo de fornecimento da peça, com a finalidade de possibilitar o conserto do veículo com celeridade, tendo em vista que alguns dos veículos que podem necessitar de reparo são ambulâncias e SAMU, somente poderão participar do certame empresas que possuam sua matriz ou filiais ou, ainda, comprovadamente, distribuidoras nos locais com distância máxima de 170 (cento e setenta) Km de oficinas localizadas na cidade de Santo Antônio de Jesus, onde há uma grande oferta de oficinas para o conserto da frota de veículos da CONTRATANTE.

2.3 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no item “HABILITAÇÃO”.

2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

2.4 Não poderão participar deste Pregão:

2.4.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.4.2 Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal,

previstos na Lei Complementar nº.101/00;

2.4.3 Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;

2.4.4 Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);

2.4.5 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

2.4.6 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;

2.4.7 Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição);

2.4.8 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

2.4.9 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

2.5 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

III – TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS

3.1 No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49.

3.2 O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.

3.3 Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.

3.4 Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser anexada ao sistema até a data e horário marcados para abertura das propostas.

3.5 A não apresentação da declaração de ME/EPP importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.

3.6 A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

IV - CREDENCIAMENTO

4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Aratuípe responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Aratuípe.

4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

V - IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL

5.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão. As impugnações poderão ser encaminhadas pelo email xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, com a devida comprovação de recebimento pelo setor, ou mediante protocolo no setor de licitações desta Prefeitura.

5.2 Caberá à Pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do data de recebimento da impugnação.

5.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.

5.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aa Pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.

5.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame e serão respondidos pela Pregoeira no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento do pedido de esclarecimento.

VI - DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.1.O licitante deverá encaminhar os seus documentos de habilitação, na forma disposta no item VII deste edital, e sua proposta de preço, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da proposta, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e documentos de habilitação.

6.2. A Proposta de Preço será considerada de acordo com os Anexos deste Edital, por Menor Preço Por Lote, expressa em Real (R$), em algarismos e por extenso, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação.

6.3 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro argumento não previsto em lei.

6.4 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

6.5 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

6.6 Para fins de cadastro e de lances no sistema eletrônico, o valor a ser considerado será o Por Lote.

6.7 Qualquer elemento que possa identificar o licitante, durante a fase de lances, importará a desclassificação da proposta.

6.8 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os

documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

6.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

6.10. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6.11. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

VII – DA HABILITAÇÃO

7.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o EVENTUAL descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, conforme item XVII deste edital, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx );

b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx ).

c) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

7.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “a”, “b” e “c” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx)

7.1.2. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação, hipótese em que haverá nova verificação, pelo sistema, da EVENTUAL ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

7.2. Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a sua proposta de preço, por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da proposta, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

7.3. Na habilitação jurídica exigir-se-á dos interessados:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

d) Certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação das propostas.

7.4. A Regularidade Fiscal e Trabalhista que será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;

d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

e) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;

f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

7.5. A Qualificação Técnica que será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:

7.5.1 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de, no mínimo, 01 atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

7.5.2 Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme modelo constante do Anexo V.

7.5.3 Alvará de funcionamento vigente.

7.6. A Qualificação Econômica Financeira que será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

7.6.1 - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da apresentação das propostas ou conforme validadae constante na certidão.

7.7 Documentação complementar:

7.7.1 O licitante deverá declarar:

a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;

b) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital;

c) que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital;

d) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital.

7.8 A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.

7.9 Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

7.10 Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.520/02.

7.11 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:

7.11.1 Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ;

7.11.2 Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;

7.11.3 Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

7.11.4 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

7.11.5 Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por xxxxxxxx ou por membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aratuípe.

7.12 Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.

7.13. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.

7.14 As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 90 dias contados da data da abertura da sessão pública.

7.15. As ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).

7.16. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);

7.17 A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos do item “REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

VIII - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

8.1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

8.2 A comunicação entre a Pregoeira e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

8.3. As propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet.

8.4. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

IX - REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1 A sessão pública poderá ser reaberta:

9.1.1 Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, não assinar a ata de registro de preço ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e

9.1.2 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública.

9.1.3 O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate do item “REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”, será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances;

9.1.4 O direito de preferência previsto no item “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS

DE PEQUENO PORTE” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente;

9.1.5 Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da ITEM “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”;

9.1.6 Finalizado o procedimento previsto no item “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista no item “NEGOCIAÇÃO”;

9.1.7 Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos do item “RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital.

9.2 A convocação acontecerá por meio do “chat” do sistema eletrônico.

X - CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

10.1 Aberta a sessão, a Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

10.2 Será desclassificada a proposta inicial que:

10.2.1 Contenha vícios ou ilegalidades;

10.2.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;

10.2.3 Apresentar preços finais superiores ao valor máximo obtido pela Administração previamente à Licitação;

10.2.4 Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;

10.2.5 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;

10.2.6 Apresentar elementos que possam identificar o licitante.

10.3 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

10.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela Pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

XI – DA FORMULAÇÃO DE LANCES E DO MODO DE DISPUTA

11.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, cujo modo de disputa será o aberto e fechado, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

11.2. O modo de disputa será aberto e fechado em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme critério de julgamento adotado nesse edital.

11.3. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.

11.4. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

11.5. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

11.5.1. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item anterior, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.

11.6. Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 11.4 e 11.5, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

11.6.1. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item anterior.

11.7. O sistema desclassificará automaticamente a licitante que não oferecer lance na etapa fechada.

10.8. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, a Pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no item anterior.

11.9. Na formulação de lances, deverão ser observados os seguintes aspectos:

a) as licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas neste Edital;

b) a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema;

c) lances iguais serão ordenados por ordem cronológica de registro no sistema, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiramente.

11.10. Durante a sessão pública do Pregão, as licitantes serão informadas em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.

11.11. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

11.12. Nesta fase, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance de valor considerado inexequível.

11.13. No caso de desconexão da Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

11.14. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente decorridos 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa aos participantes no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

11.15. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira deverá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

11.16. Nas mesmas condições do item anterior, se necessário, a Pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo mínimo de 3 (três) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

11.17. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico e poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.

11.18. A Pregoeira poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de EVENTUAL diligência.

11.19. Realizada a diligência, a Pregoeira notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública.

XII - DESCONEXÃO DA PREGOEIRA

12.1. No caso de desconexão da Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

12.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente decorridos 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa aos participantes no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XIII - PREFERÊNCIA DAS ME/EPP

13.1 Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:

13.2 A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06)

13.3 A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06).

13.4 Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).

13.5 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06).

13.6 O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista no item “NEGOCIAÇÃO”.

13.7 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.

13.8 Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06).

13.9 O disposto neste item somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06).

XIV - REGRAS GERAIS DE DESEMPATE

14.1 Se depois de realizado o procedimento previsto no item “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência:

14.1.1 Sucessivamente, aos bens:

14.1.2 Produzidos no País;

14.1.3 Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

14.1.4 Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

14.2 Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

XV - NEGOCIAÇÃO

15.1 Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.

15.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

XVI - ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

16.1 Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

16.2 O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Lote.

16.3 Será desclassificada a proposta inicial que:

16.3.1 Contenha vícios ou ilegalidades;

16.3.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;

16.3.3 Apresentar preços unitários e globais finais superiores ao valor máximo obtido pela Administração previamente à Licitação, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;

16.3.4 Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;

16.3.5 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;

16.3.6 Apresentar elementos que possam identificar o licitante.

16.4 Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

16.5 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

16.6 A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

XVII - VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

17.1 - Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, a Pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o EVENTUAL descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, nos termos do item 7.1.

17.2 Ainda como condição prévia à habilitação, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.

17.2.1 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação e instauração de Processo Administrativo.

17.3 Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores e feita a consulta mencionada no item 7.1, a Pregoeira examinará os documentos de habilitação que tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico, juntamente com a proposta de preços.

17.4 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista no item “REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

XVIII - ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA FINAL E DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

18.1 - A proposta ajustada ao lance final do licitante classificado em primeiro lugar (arrematante) e os eventuais documentos complementares de habilitação deverão ser enviados digitalizados para o e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx no prazo de 03 (três) horas, contados da solicitação da Pregoeira. OBS.: SOMENTE SERÃO ACEITOS OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO QUE ESTEJAM VIGENTES NA DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. Os licitantes deverão manter seus documentos de habilitação devidamente vigentes, desde a data da abertura da proposta da preços até a homologação da presente licitação.

18.2 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.

18.3 Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.

XIX - RECURSOS

19.1. Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer durante a sessão pública, em campo próprio do sistema eletrônico, no prazo de até 30 (trinta) minutos contados do ato de declaração da licitante vencedora no sistema.

19.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante implicará decadência do direito de interpor recurso.

19.2.1. Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte da licitante. (Acórdão TCU 339/2010 – Plenário).

19.3. A recorrente deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

19.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

19.5 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.

19.6 Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso.

19.7. Manifestado o interesse de recorrer, a Pregoeira poderá:

19.7.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;

19.7.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;

19.7.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora.

19.8. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento.

XX - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20.1 Não havendo recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.

20.2 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor.

20.3 Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar a ata de registro de preço ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

20.4 A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas no item “REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

XXI - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

21.1 - Homologada a licitação, todos os licitantes que tiveram seus preços registrados deverão assinar a Ata de Registro de Preços na Secretaria de Administração, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da publicação da adjudicação, podendo tal prazo ser prorrogado, por igual período, quando solicitado durante o seu transcurso, pela parte, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

21.2 - Para a assinatura da Ata de Registro de Preços e da Autorização de Fornecimento – AF, a empresa deverá representar-se por:

a) sócio que detenha poderes de administração, devendo apresentar cópia autenticada do contrato social e suas alterações que envolvam sua representação legal, ou;

b) procurador com poderes específicos, devendo apresentar instrumento público ou particular de mandato, este último com firma reconhecida, outorgando poderes ao signatário da ata e/ou da contratação, quando não se tratar de sócio autorizado através do contrato social.

21.3 - A licitante que convocada para assinar a ata deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída.

21.4 - Colhidas as assinaturas, o Órgão Gerenciador providenciará a imediata publicação da ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trata o subitem anterior.

21.5 - Os fornecedores de bens incluídos na ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

21.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

21.7 - A assinatura do Contrato ou da Ata de Registro de Preços está condicionada à verificação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante vencedora. Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas.

21.8.. É facultado à Administração, quando a Adjudicatária não assinar o Contrato e/ou Registro de Preço, no prazo e nas condições estabelecidos, convocar outra licitante, obedecida a ordem de classificação, para assiná-lo, após comprovados os requisitos de habilitação, feita a negociação e aceita a proposta.

XXII - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

22.1 - O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços, não sendo admitida prorrogação, durante o qual, os licitantes que tenham seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, conforme dispõe o art. 15, § 3º, inciso III da Lei n.º 8.666/83.

22.2 - A cada 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá repetir o julgamento de preços, após convocação de todos os classificados, mediante aviso publicado no Diário Oficial do Município.

XXIII- MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA- REVISÃO E REAJUSTAMENTO

23.1 Os preços são fixos e irreajustáveis.

23.2 A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, em decorrência de EVENTUAL redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

23.3 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços, a qual dependerá de requerimento formal do interessado, quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria Administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.

XXIV – PAGAMENTO

24.1 - Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada.

24.2 - Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

24.3 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá após a data de sua apresentação válida.

24.4- A Empresa licitante vencedora do presente certame fica obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica, para pagamento do objeto desta licitação, mediante acesso ao sistema informatizado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº. 9.265 de 14 de dezembro de 2004.

XXV - FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

25.1 - Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do objeto, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do objeto mencionado na Ata do Registro de Preços.

25.2 - Os materiais deverão ser entregues dentro do prazo constante da AF (Autorização para Fornecimento) e o recebimento e a conferência será efetuado pelas Unidades Administrativas solicitantes, que, depois de verificados o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

25.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

XXVI - PENALIDADES

26.1 - O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no instrumento contratual sujeitará o Contratado às sanções previstas nas leis que regem este edital.

26.2 - A inexecução, parcial ou total, da Autorização de Fornecimento- AF ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

26.3 - inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I – 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.

26.4 - A Administração se reserva ao direito de descontar do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no contrato.

26.5 - As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Contratado da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

XXVII - RESCISÃO CONTRATUAL E SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO

27.1 - Os preços registrados poderão ser cancelados ou suspensos temporariamente quando se tornarem superiores aos praticados no mercado ou por razões de interesse público devidamente fundamentado.

27.2 - A inexecução, total ou parcial, do Contrato ensejará a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02.

27.3 - O Contratante poderá rescindir administrativamente o Contrato nas hipóteses previstas os incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93.

27.4 - Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a XI e XVIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93 não cabe a Contratado direito a qualquer indenização.

27.5 - O Registro do Fornecedor poderá ser cancelado, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, em quando:

a) o Fornecedor não cumprir as exigências contidas no Edital;

b) o Fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o Contrato decorrente do Registro de Preço;

c) o Fornecedor der causa à rescisão administrativa do Contrato, decorrente do Registro de Preço, por um dos motivos elencados nos incisos I a VIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93.

XXVIII - REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO

A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei n.º 8.666/93.

XXIX - DISPOSIÇÕES GERAIS

29.1 - A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a Pregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

29.2 - Os encargos de natureza tributárias, sociais e para fiscais são de exclusiva responsabilidade da empresa contratada.

29.3 - É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntada posterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Pregoeira.

29.4 - A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

29.5 - A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

29.6 - A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

29.7 - Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Nazaré, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

29.8 - Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93.

XXX – ANEXOS

I. Termo de Referência

II. Modelo de proposta de preços;

III. Minuta de Ata de Registro de Preços

IV. Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;

V. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação.

VI. Modelo de Declaração de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte

VII. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

VIII. Modelo De Credencial

Aratuípe – BA, 14 de maio de 2021

Xxxx Xxxxxxx Goes de Jesus

Secretário de Administração e Planejamento

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Constitui-se objeto desta licitação a seleção das melhores propostas para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE, DAS

MARCAS: FIAT, VOLARE E VOLKSWAGEM, conforme informações constantes neste Edital e seus anexos.

1.1. DESCRIÇÃO DOS LOTES 01, 02 E 03:

LOTE 01 - VEÍCULOS MARCA FIAT

MODELO FIORINO PLACA NYV 7027

ITEM	DESCRIÇÃO	UN D	QUANTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	ADITIVO RADIADOR	UN D	4	R$ 51,33	R$ 205,33
2	ALAVANCA FREIO MAO	UN D	1	R$ 101,00	R$ 101,00
3	AMORTECEDOR DIANT	UN D	3	R$ 295,00	R$ 885,00
4	AMORTECEDOR TRAS.	UN D	3	R$ 250,00	R$ 750,00
5	ANEL SEGMENTO	UN D	3	R$ 255,00	R$ 765,00
6	BANDEJA SUSP.	UN D	2	R$ 220,00	R$ 440,00
7	BATENTE SUSP. TRAS	UN D	5	R$ 52,00	R$ 260,00
8	BATERIA 60AMP	UN D	2	R$ 371,00	R$ 742,00
9	BICO INJETOR	UN D	4	R$ 186,67	R$ 746,67
10	BIELA MOTOR	UN D	2	R$ 165,00	R$ 330,00
11	BOBINA IGNICAO	UN D	2	R$ 208,00	R$ 416,00
12	BOMBA D'AGUA	UN D	2	R$ 156,67	R$ 313,33
13	BOMBA DE COMBUST	UN D	2	R$ 251,67	R$ 503,33
14	BOMBA DE OLEO	UN D	2	R$ 318,33	R$ 636,67
15	BRONZINA FIXA	UN D	2	R$ 110,00	R$ 220,00

16	BRONZINA MOVEL	UN D	5	R$ 133,33	R$ 666,67
17	BUCHA BAND.	UN D	40	R$ 26,00	R$ 1.040,00
18	BUCHA BRACO OSCILANTE	UN D	10	R$ 25,50	R$ 255,00
19	BUCHA TENSOR	UN D	20	R$ 20,00	R$ 400,00
20	BUZINA	UN D	2	R$ 46,00	R$ 92,00
21	CABECOTE MOTOR	UN D	3	R$ 1.233,33	R$ 3.700,00
22	CABO FREIO	UN D	2	R$ 96,67	R$ 193,33
23	CABO VELA IGNICAO	UN D	5	R$ 101,00	R$ 505,00
24	CAIXA DIRECAO	UN D	4	R$ 535,00	R$ 2.140,00
25	CILINDRO MESTRE FREIO	UN D	3	R$ 165,00	R$ 495,00
26	CILINDRO RODA TRAS.	UN D	4	R$ 52,67	R$ 210,67
27	CORREIA ACD	UN D	5	R$ 36,67	R$ 183,33
28	CORREIA ALTERNADOR	UN D	5	R$ 37,33	R$ 186,67
29	CORREIA DH	UN D	5	R$ 25,33	R$ 126,67
30	CORREIA DISTRIBUICAO	UN D	5	R$ 50,33	R$ 251,67
31	COXIM AMORT. DIANT.	UN D	5	R$ 46,00	R$ 230,00
32	COXIM AMORT. TRAS.	UN D	5	R$ 52,00	R$ 260,00
33	COXIM CAMBIO	UN D	5	R$ 89,00	R$ 445,00
34	COXIM MOTOR LD	UN D	5	R$ 100,00	R$ 500,00
35	COXIM MOTOR LE	UN D	5	R$ 70,00	R$ 350,00
36	CUBO RODA DIANT.	UN D	5	R$ 56,67	R$ 283,33
37	CUBO RODA TRAS	UN D	5	R$ 138,33	R$ 691,67
38	DISCO FREIO	UN D	5	R$ 56,00	R$ 280,00
39	EIXO COMANDO	UN D	5	R$ 508,33	R$ 2.541,67
40	EIXO VIRABREQUIM	UN D	1	R$ 650,67	R$ 650,67
41	FAROL LD	UN D	2	R$ 176,67	R$ 353,33
42	FAROL LE	UN	2	R$	R$

		D		180,67	361,33
43	MOLA SUSP. TRAS.	UN D	4	R$ 473,33	R$ 1.893,33
44	FILTRO AR	UN D	10	R$ 30,00	R$ 300,00
45	FILTRO DE COMBUST.	UN D	10	R$ 24,00	R$ 240,00
46	FILTRO DE OLEO	UN D	10	R$ 25,33	R$ 253,33
47	JOGO DE JUNTA DE MOTOR	UN D	5	R$ 189,00	R$ 945,00
48	JUNTA HOMOCINETICA	UN D	5	R$ 190,00	R$ 950,00
49	KIT BAT.AMORT. DIANT.	UN D	5	R$ 24,00	R$ 120,00
50	KIT COIFA JUNTA HOMOC	UN D	5	R$ 39,33	R$ 196,67
51	KIT COIFA SEMI EIXO	UN D	5	R$ 37,00	R$ 185,00
52	KIT EMBREAGEM	UN D	5	R$ 241,67	R$ 1.208,33
53	KIT ESTAB. EXT.	UN D	10	R$ 18,33	R$ 183,33
54	KIT ESTAB. INT	UN D	10	R$ 17,33	R$ 173,33
55	LAMPADA 1 POLO	UN D	10	R$ 4,00	R$ 40,00
56	LAMPADA 2 POLO	UN D	10	R$ 4,33	R$ 43,33
57	LAMPADA H4	UN D	10	R$ 16,67	R$ 166,67
58	LAMPADA H7	UN D	10	R$ 43,00	R$ 430,00
59	LANTERNA TRAS. LD	UN D	2	R$ 171,67	R$ 343,33
60	LANTERNA TRAS. LE	UN D	2	R$ 171,67	R$ 343,33
61	MACACO	UN D	2	R$ 65,33	R$ 130,67
62	MOLA FREIO TRAS.	UN D	4	R$ 38,00	R$ 152,00
63	MOLA SUSP. DIANT.	UN D	5	R$ 84,00	R$ 420,00
64	OLEO CAMBIO	UN D	4	R$ 18,33	R$ 73,33
65	XXXX XXXXX	UN D	5	R$ 21,67	R$ 108,33
66	OLEO MOTOR	UN D	40	R$ 32,67	R$ 1.306,67
67	PALHETA LIMPADOR	UN D	4	R$ 22,67	R$ 90,67
68	PASTILHA FREIO	UN D	10	R$ 43,67	R$ 436,67

69	PISTAO MOTOR	UN D	8	R$ 253,33	R$ 2.026,67
70	PIVO SUSP. LD/LE	UN D	10	R$ 44,33	R$ 443,33
71	POLIA ALTERNADOR	UN D	10	R$ 51,00	R$ 510,00
72	RADIADOR DO MOTOR	UN D	2	R$ 187,33	R$ 374,67
73	REGULAGEM FREIO TRAS. LD	UN D	5	R$ 96,67	R$ 483,33
74	REGULAGEM FREIO TRAS. LE	UN D	5	R$ 100,00	R$ 500,00
75	RETENTOR COMANDO	UN D	5	R$ 20,67	R$ 103,33
76	RETENTOR POLIA	UN D	5	R$ 28,33	R$ 141,67
77	RETENTOR VOLANTE	UN D	5	R$ 88,33	R$ 441,67
78	ROLAMENTO RODA DIANT.	UN D	15	R$ 81,33	R$ 1.220,00
79	ROLAMENTO SEMI EIXO	UN D	5	R$ 38,33	R$ 191,67
80	ROLAMENTO TENSOR DIST.	UN D	5	R$ 51,67	R$ 258,33
81	SAPATA FREIO TRAS.	UN D	10	R$ 119,00	R$ 1.190,00
82	SELANTE LOCTITE	UN D	5	R$ 42,67	R$ 213,33
83	SELANTE ORBI	UN D	5	R$ 9,33	R$ 46,67
84	SENSOR TEMPERATURA	UN D	5	R$ 135,00	R$ 675,00
85	SILENCIOSO INTER.	UN D	4	R$ 86,00	R$ 344,00
86	SILENCIOSO TRAS.	UN D	4	R$ 168,33	R$ 673,33
87	SONDA LAMBDA	UN D	5	R$ 177,67	R$ 888,33
88	TAMBOR FREIO	UN D	10	R$ 95,00	R$ 950,00
89	TAMPA OLEO	UN D	5	R$ 27,00	R$ 135,00
90	TAMPA RESERVATORIO	UN D	5	R$ 29,00	R$ 145,00
91	TERMINAL AXIAL DIRECAO	UN D	15	R$ 65,00	R$ 975,00
92	TERMINAL DE DIREÇÃO TDS	UN D	15	R$ 56,67	R$ 850,00
93	TERMINAL ESTABILIZADOR	UN D	5	R$ 61,00	R$ 305,00
94	TRIZETA	UN D	10	R$ 171,00	R$ 1.710,00
95	TUBO REFRIGERACAO MOTOR	UN	4	R$	R$

			D		52,00	208,00
	96	VALVULA TERMOSTATICA	UN D	4	R$ 85,00	R$ 340,00
	97	VELA IGNICAO	UN D	10	R$ 25,58	R$ 255,83
					TOTAL GERAL	R$ 50.086,00
VEÍCULO FIAT - NOVA FIORINO RCQ8I55 / PJR - 7959

ITEM		DESCRIÇÃO	UND		QUANT	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1		Presilha da coifa homocinética	UND		4	R$	38,00	R$ 152,00
2		Amortecedor dianteiro	UND		4	R$	599,66	R$ 2.398,64
3		Tirante axial	UND		2	R$	260,00	R$ 520,00
4		Batente e coifa amortecedor dianteiro	UND		5	R$	404,66	R$ 2.023,30
5		Bucha do braço oscilante prensada	UND		4	R$	40,00	R$ 160,00
6		Bucha do braço tensor	UND		4	R$	59,00	R$ 236,00
7		Cabo de embreagem	UND		4	R$	170,00	R$ 680,00
8		Chave de Roda	UND		2	R$	56,66	R$ 113,32
9		Cilindro de roda traseiro	UND		3	R$	170,00	R$ 510,00
10		Cilindro mestre xxxxx	UND		2	R$	236,33	R$ 472,66
11		Coifa com presilha para homocinética	UND		4	R$	27,00	R$ 108,00
12		Coxim da caixa de câmbio	UND		2	R$	82,66	R$ 165,32
13		Coxim do motor	UND		2	R$	145,00	R$ 290,00
14		Coxim elástico	UND		2	R$	133,33	R$ 266,66
15		Coxim suporte MTP lado motor	UND		2	R$	139,33	R$ 278,66
16		Disco de freio sólido	PAR		4	R$	180,00	R$ 720,00
17		Flexível de freio dianteiro	UND		2	R$	94,66	R$ 189,32

18	Pastilhas de freio	JOGO	6	R$ 103,33	R$ 619,98
19	Junta homocinética com coifa	UND	4	R$ 161,00	R$ 644,00
20	Pivô de suspensão	UND	4	R$ 49,00	R$ 196,00
21	Porca de homocinética	UND	2	R$ 28,00	R$ 56,00
22	Rolamento de roda	UND	4	R$ 142,66	R$ 570,64
23	Rolamento semi-eixo	UND	4	R$ 48,00	R$ 192,00
24	Terminal de direção	UND	2	R$ 92,66	R$ 185,32
25	Terminal esférico	UND	2	R$ 71,33	R$ 142,66
26	Reparo da pinça de xxxxx	PEÇA	6	R$ 633,00	R$ 3.798,00
27	Caixa de direção	UND	2	R$ 1.101,00	R$ 2.202,00
28	Grampo de pinça de freio dianteira	UND	4	R$ 75,00	R$ 300,00
29	Xxxxx amortecedor	UND	4	R$ 161,66	R$ 646,64
30	Cubo de roda traseira com rolamento	UND	2	R$ 176,66	R$ 353,32
31	Amortecedor tampa traseira	UND	2	R$ 195,00	R$ 390,00
32	Amortecedor traseiro	UND	4	R$ 240,66	R$ 962,64
33	Bandeja traseira	UND	2	R$ 76,66	R$ 153,32
34	Bucha da bandeja	UND	4	R$ 353,66	R$ 1.414,64
35	Feixe de Molas Traseiro	UND	5	R$ 547,00	R$ 2.735,00
36	Lona de freio com rebite	JOGO	6	R$ 51,33	R$ 307,98
37	Calço feixe de mola	KIT	2	R$ 51,33	R$ 102,66
38	Sapata traseira com lona	JOGO	2	R$ 113,66	R$ 227,32
39	Cabo freio de mão	UND	2	R$ 152,33	R$ 304,66
40	Tambor de freio	UND	2	R$ 286,66	R$ 573,32
41	Impulsor de partida	UND	2	R$ 241,66	R$ 483,32
42	Bucha do motor de partida	UND	2	R$ 56,66	R$ 113,32
43	Porta escova completa	UND	2	R$ 256,66	R$ 513,32
44	Induzido de partida	UND	2	R$ 281,66	R$ 563,32

45	Pinhão/Bedix partida	UND	2	R$ 80,00	R$ 160,00
46	Rolamento traseiro do alternador	UNID	2	R$ 76,67	R$ 153,33
47	Rolamento dianteiro do alternador	UND	2	R$ 78,33	R$ 156,67
48	Regulador de voltagem com escovas	UND	2	R$ 135,33	R$ 270,67
49	Terminal de bateria universal	UND	4	R$ 183,67	R$ 734,67
50	Bomba elétrica	UND	2	R$ 342,67	R$ 685,33
51	Bronzina de biela	UND	2	R$ 164,00	R$ 328,00
52	Bronzina de mancal	UND	2	R$ 280,00	R$ 560,00
53	Anéis do pistão	UND	2	R$ 263,33	R$ 526,67
54	Anel bobina de ignição	UND	2	R$ 17,33	R$ 34,67
55	Bujão do carter	UND	2	R$ 20,00	R$ 40,00
56	Filtros de combustível	UND	8	R$ 28,67	R$ 229,33
57	Filtro de ar	UND	8	R$ 34,67	R$ 277,33
58	Filtro de óleo	UND	8	R$ 18,00	R$ 144,00
59	Cola silicone preta	UND	8	R$ 41,67	R$ 333,33
60	Correia do alternador	UND	2	R$ 184,67	R$ 369,33
61	Correira dentada	UND	2	R$ 143,33	R$ 286,67
62	Junta tampa de válvula	UND	2	R$ 46,67	R$ 93,33
63	Junta coletor admissão	UND	2	R$ 40,67	R$ 81,33
64	Junta coletor escapamento	UND	2	R$ 104,67	R$ 209,33
65	Junta do motor completo	UND	2	R$ 118,33	R$ 236,67
66	Junta do cabeçote	UND	2	R$ 54,00	R$ 108,00
67	Junta saída escapamento	UND	2	R$ 42,00	R$ 84,00
68	Bomba d'água	UND	2	R$ 166,67	R$ 333,33
69	Registro de esgotamento do radiador	UND	2	R$ 246,67	R$ 493,33
70	Sonda lambda universal	UND	2	R$ 150,00	R$ 300,00
71	Tensor de correia dentada	UND	2	R$ 130,00	R$ 260,00

Válvula antichamas

UND

R$ 36,67

R$ 73,33

Válvula termostática

UND

R$ 126,67

R$ 253,33

Vela de ignição

JOGO

R$ 173,33

R$ 346,67

Kit de embreagem - Disco/platô/rolamento

KIT

R$ 288,33

R$ 576,67

Interruptor de pressão do óleo

UND

R$ 82,67

R$ 165,33

Pistão contendo 4 pistões, 4 pinos e 8 travas

JOGO

R$ 544,67

R$ 1.089,33

Bronzinas de encosto

JOGO

R$ 156,67

R$ 313,33

Retentor de comando de válvula

UND

R$ 29,00

58,00

Retentor do virabrequim dianteiro

UND

R$ 44,67

R$ 89,33

Retentor do virabrequim traseiro com

frange

UND

R$ 143,33

286,67

Válvula de escape

UND

R$ 163,33

R$ 326,67

Válvula de admissão

UND

R$ 163,33

326,67

Retentor de válvulas

UND

R$ 76,00

R$ 152,00

Cabo de vela

JOGO

R$ 103,33

206,67

Válvula partida a frio

UND

R$ 66,67

R$ 133,33

Bico injetor

UND

R$ 116,33

232,67

Farol completo - Lado direito

UND

R$ 683,33

R$ 1.366,67

Farol completo - Lado esquerdo

UND

R$ 650,00

1.300,00

Máquina de levantar vidro - lado direito

UND

R$ 90,00

R$ 180,00

Máquina de levantar vidro - lado esquerdo

UND

R$ 83,33

166,67

Cabo do capô

UND

R$ 80,00

R$ 160,00

Fechadura de capô

UND

R$ 33,67

67,33

Fechadura de porta-malas

UND

R$ 705,00

R$ 1.410,00

Cabo de acelerador

UND

R$ 165,00

330,00

Grade dianteira

UND

R$ 143,33

R$ 286,67

Parachoque dianteiro Novo

UND

R$ 244,00

488,00

Parachoque traseiro Novo

UND

R$ 570,00

R$ 1.140,00

Palheta parabrisa dianteiro

UND

R$ 76,67

R$ 153,33

100

Palheta parabrisa traseiro

UND

R$ 69,33

R$ 138,67

101

Lâmpada H5 - 12v - 60/55w

UND

R$ 30,00

R$ 120,00

102

Kit estabilizador

KIT

R$ 41,33

R$ 165,33

103

Lâmpada 21w - 12v nº 1176

UND

R$ 56,67

R$ 226,67

104

Lâmpada 5W - nº 67

UND

R$ 125,00

R$ 500,00

105

Lâmpada H4 12v

UND

R$ 324,00

R$ 1.296,00

106

Lanterna completa traseira - Lado direito

UND

R$ 366,67

1.466,67

107

Macaco Joelho

UND

R$ 170,00

R$ 340,00

108

Mangueira do tanque

UND

R$ 575,67

1.151,33

109

Mangueira Teflon

UND

R$ 346,00

R$ 692,00

110

Para-brisa dianteiro colocado

UND

R$ 410,00

820,00

111

Parafuso roda

UND

R$ 45,00

R$ 90,00

112

Comutadora de chave

UND

R$ 338,00

676,00

113

Relé do pisca

UND

R$ 39,33

R$ 78,67

114

Suporte cavalete

UND

R$ 365,00

730,00

115

Paralama dianteiro direito - Novo

UND

R$ 326,67

R$ 653,33

116

Paralama dianteiro esquerdo - Novo

UND

R$ 706,67

1.413,33

117

Tampo de reservatório

UND

R$ 28,67

R$ 57,33

118

Tanque de combustível - Capacidade 45

litros

UND

R$ 1.666,33

3.332,67

119

Tapete de borracha

JOGO

R$ 215,00

R$ 430,00

120

Capô novo

UND

R$ 410,00

820,00

121

Batente do eixo traseiro

UND

R$ 122,67

R$ 245,33

122

Sensor do velocímetro

UND

R$ 159,33

318,67

123

Vidro traseiro

UND

R$ 255,67

R$ 511,33

124

Vidro de porta (FIAT Uno ano: 2002 a

2008)

UND

R$ 153,33

306,67

125

Vidros laterias

UND

R$ 150,00

R$ 300,00

126

Cabo do velocímetro

UND

R$ 139,33

R$ 278,67

127

Radiador de Água Novo

UND

R$ 276,67

R$ 553,33

128

Maçaneta interna

UND

R$ 192,67

R$ 385,33

129

Silencioso intermediário

UND

R$ 193,33

R$ 386,67

130

Silencioso traseiro

UND

R$ 176,67

R$ 353,33

131

Lanterna dianteira do pisca - Lado direito

UND

R$ 133,33

R$ 266,67

132

Lanterna dianteira do pisca - Lado esquerdo

UND

R$ 123,33

R$ 246,67

133

Interruptor de freio

UND

R$ 124,67

249,33

134

Haste da alavanca de marcha

UND

R$ 102,67

R$ 205,33

135

Fechadura de porta - Lado direito

UND

R$ 122,33

244,67

136

Fechadura de porta - Lado esquerdo

UND

R$ 119,00

R$ 238,00

137

Luva da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 206,67

413,33

138

Engrenagem da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 226,00

R$ 452,00

139

Engrenagem da 4ª para caixa de câmbio

UND

R$ 226,00

452,00

140

Anel sincronizado da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 151,67

R$ 303,33

141

Garfo da 4ª para caixa de câmbio

UND

R$ 130,00

260,00

142

Anel sincronizador da caixa de câmbio

UND

R$ 128,33

R$ 256,67

143

Garfo sincronizado

UND

R$ 310,00

620,00

144

Kit de trambulador de marchas

KIT

R$ 276,67

R$ 553,33

145

Mangueira filtro de ar

UND

R$ 271,33

542,67

146

Árvore de manivela (virabrequim)

UND

R$ 396,67

R$ 793,33

147

Pinça de freio completa dianteiro

UND

R$ 370,00

740,00

148

Bucha da barra estabilizadora

UND

R$ 87,00

R$ 174,00

149

Kit de Borracha das portas

kit

R$ 215,00

430,00

150

Bobina

UND

R$ 660,00

R$ 1.320,00

151

Compressor do Ar condicionado

UND

R$ 1.536,67

3.073,33

77.875,26

VEÍCULO FIAT UNO - FIREFLAY PLB - 3969 / PLB - 4223 PLB - 4848 / PLB 4936


ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANTD	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Presilha da coifa homocinética	UND	10	R$ 38,34	R$ 383,40
2	Amortecedor dianteiro	UND	24	R$ 427,67	R$ 10.264,08
3	Tirante axial	UND	8	R$ 123,00	R$ 984,00
4	Batente e coifa amortecedor dianteiro	UND	40	R$ 85,34	R$ 3.413,60
5	Bucha do braço oscilante prensada	UND	12	R$ 36,17	R$ 434,04
6	Bucha do braço tensor	UND	12	R$ 47,34	R$ 568,08
7	Cabo de embreagem	UND	18	R$ 88,34	R$ 1.590,12
8	Chave de Roda	UND	10	R$ 83,34	R$ 833,40
9	Cilindro de roda traseiro	UND	12	R$ 90,67	R$ 1.088,04
10	Cilindro mestre xxxxx	UND	8	R$ 220,67	R$ 1.765,36
11	Coifa com presilha para homocinética	UND	16	R$ 53,34	R$ 853,44
12	Coxim da caixa de câmbio	UND	12	R$ 236,67	R$ 2.840,04
13	Coxim do motor	UND	12	R$ 538,34	R$ 6.460,08
14	Coxim elástico	UND	10	R$ 353,34	R$ 3.533,40
15	Coxim suporte MTP lado motor	UND	10	R$ 519,34	R$ 5.193,40
16	Disco de freio sólido	PAR	12	R$ 350,67	R$ 4.208,04
17	Flexível de freio dianteiro	UND	16	R$ 198,00	R$ 3.168,00
18	Pastilhas de freio	JOGO	30	R$ 123,34	R$ 3.700,20
19	Junta homocinética com coifa	UND	18	R$ 201,67	R$ 3.630,06
20	Pivô de suspensão	UND	20	R$ 111,67	R$ 2.233,40
21	Porca de homocinética	UND	6	R$	R$

				48,34	290,04
22	Rolamento de roda	UND	24	R$ 145,00	R$ 3.480,00
23	Rolamento semi-eixo	UND	12	R$ 190,00	R$ 2.280,00
24	Terminal de direção	UND	18	R$ 173,34	R$ 3.120,12
25	Terminal esférico	UND	12	R$ 121,67	R$ 1.460,04
26	Reparo da pinça de freio	PEÇA	30	R$ 113,00	R$ 3.390,00
27	Caixa de direção	UND	8	R$ 961,00	R$ 7.688,00
28	Grampo de pinça de freio dianteira	UND	20	R$ 885,00	R$ 17.700,00
29	Coxim amortecedor	UND	20	R$ 122,67	R$ 2.453,40
30	Cubo de roda traseira com rolamento	UND	10	R$ 466,67	R$ 4.666,70
31	Amortecedor tampa traseira	UND	10	R$ 405,00	R$ 4.050,00
32	Amortecedor traseiro	UND	20	R$ 247,00	R$ 4.940,00
33	Bandeja traseira	UND	6	R$ 258,34	R$ 1.550,04
34	Bucha da bandeja	UND	30	R$ 86,00	R$ 2.580,00
35	Feixe de Molas Traseiro	UND	5	R$ 190,00	R$ 950,00
36	Lona de freio com rebite	JOGO	16	R$ 219,34	R$ 3.509,44
37	Calço feixe de mola	KIT	6	R$ 133,34	R$ 800,04
38	Sapata traseira com lona	JOGO	12	R$ 181,67	R$ 2.180,04
39	Cabo freio de mão	UND	8	R$ 211,67	R$ 1.693,36
40	Tambor de freio	UND	10	R$ 270,00	R$ 2.700,00
41	Impulsor de partida	UND	8	R$ 165,00	R$ 1.320,00
42	Bucha do motor de partida	UND	10	R$ 76,67	R$ 766,70
43	Porta escova completa	UND	10	R$ 76,66	R$ 766,60
44	Induzido de partida	UND	5	R$ 140,00	R$ 700,00
45	Pinhão/Bedix partida	UND	8	R$ 184,67	R$ 1.477,36
46	Rolamento traseiro do alternador	UNID	5	R$ 115,34	R$ 576,70
47	Rolamento dianteiro do alternador	UND	5	R$ 63,00	R$ 315,00

Regulador de voltagem com escovas

UND

R$ 178,34

R$ 1.426,72

Terminal de bateria universal

UND

R$ 115,00

R$ 2.300,00

Bomba elétrica

UND

R$ 156,00

R$ 780,00

Bronzina de biela

UND

R$ 206,67

R$ 1.653,36

Bronzina de mancal

UND

R$ 268,34

R$ 2.146,72

Anéis do pistão

UND

R$ 335,67

R$ 1.342,68

Anel bobina de ignição

UND

R$ 31,34

R$ 125,36

Bujão do carter

UND

38,00

152,00

Filtros de combustível

UND

R$ 45,34

R$ 1.813,60

Filtro de ar

UND

43,00

1.720,00

Filtro de óleo

UND

R$ 34,17

R$ 1.366,80

Cola silicone preta

UND

144,00

1.440,00

Correia do alternador

UND

R$ 123,34

R$ 1.233,40

Correira dentada

UND

155,00

1.550,00

Junta tampa de válvula

UND

R$ 100,00

R$ 500,00

Junta coletor admissão

UND

47,34

236,70

Junta coletor escapamento

UND

R$ 51,34

R$ 256,70

Junta do motor completo

UND

293,00

1.465,00

Junta do cabeçote

UND

R$ 123,34

R$ 616,70

Junta saída escapamento

UND

47,34

236,70

Bomba d'água

UND

R$ 293,34

R$ 1.466,70

Registro de esgotamento do radiador

UND

41,67

125,01

Sonda lambda universal

UND

R$ 298,34

R$ 2.386,72

Tensor de correia dentada

UND

116,67

583,35

Válvula antichamas

UND

R$ 33,33

R$ 166,65

Válvula termostática

UND

169,33

846,65

Vela de ignição

JOGO

R$ 196,00

R$ 1.960,00

Kit de embreagem - Disco/platô/rolamento

KIT

R$ 488,33

R$ 3.906,64

Interruptor de pressão do óleo

UND

R$ 76,00

R$ 304,00

Pistão contendo 4 pistões, 4 pinos e 8 travas

JOGO

R$ 931,33

R$ 4.656,65

Bronzinas de encosto

JOGO

R$ 170,66

R$ 853,30

Retentor de comando de válvula

UND

R$ 58,33

R$ 291,65

Retentor do virabrequim dianteiro

UND

R$ 56,66

R$ 283,30

Retentor do virabrequim traseiro com frange

UND

R$ 116,66

R$ 583,30

Válvula de escape

UND

123,33

1.233,30

Válvula de admissão

UND

R$ 87,33

R$ 873,30

Retentor de válvulas

UND

76,00

760,00

Cabo de vela

JOGO

R$ 156,66

R$ 1.566,60

Válvula partida a frio

UND

80,00

320,00

Bico injetor

UND

R$ 123,00

R$ 1.476,00

Farol completo - Lado direito

UND

697,33

6.973,30

Farol completo - Lado esquerdo

UND

R$ 697,33

R$ 6.973,30

Máquina de levantar vidro - lado direito

UND

173,33

866,65

Máquina de levantar vidro - lado esquerdo

UND

R$ 116,66

R$ 583,30

Cabo do capô

UND

108,33

541,65

Fechadura de capô

UND

R$ 167,00

R$ 835,00

Fechadura de porta-malas

UND

150,00

750,00

Cabo de acelerador

UND

R$ 126,66

R$ 1.266,60

Grade dianteira

UND

323,33

969,99

Parachoque dianteiro Novo

UND

R$ 617,33

R$ 1.851,99

Parachoque traseiro Novo

UND

386,66

1.159,98

Palheta parabrisa dianteiro

UND

R$ 80,00

R$ 800,00

100

Palheta parabrisa traseiro

UND

52,66

263,30

101

Lâmpada H5 - 12v - 60/55w

UND

R$ 270,00

R$ 5.400,00

102

Kit estabilizador

KIT

R$ 358,00

R$ 3.580,00

103

Lâmpada 21w - 12v nº 1176

UND

R$ 291,66

R$ 2.916,60

104

Lâmpada 5W - nº 67

UND

R$ 25,00

R$ 250,00

105

Lâmpada H4 12v

UND

R$ 90,66

R$ 1.813,20

106

Lanterna completa traseira - Lado direito

UND

R$ 155,66

R$ 1.556,60

107

Xxxxxx Xxxxxx

UND

R$ 76,66

R$ 766,60

108

Mangueira do tanque

UND

R$ 105,66

R$ 422,64

109

Mangueira Teflon

UND

568,00

2.272,00

110

Para-brisa dianteiro colocado

UND

R$ 150,00

R$ 900,00

111

Parafuso roda

UND

202,16

2.021,60

112

Comutadora de chave

UND

R$ 300,00

R$ 1.500,00

113

Relé do pisca

UND

278,00

1.390,00

114

Suporte cavalete

UND

R$ 205,00

R$ 820,00

115

Paralama dianteiro direito - Novo

UND

433,33

1.299,99

116

Paralama dianteiro esquerdo - Novo

UND

R$ 573,33

R$ 1.719,99

117

Tampo de reservatório

UND

23,66

118,30

118

Tanque de combustível - Capacidade 45 litros

UND

R$ 612,33

R$ 1.224,66

119

Tapete de borracha

JOGO

155,66

466,98

120

Capô novo

UND

R$ 653,33

R$ 1.959,99

121

Batente do eixo traseiro

UND

812,33

4.061,65

122

Sensor do velocímetro

UND

R$ 775,00

R$ 2.325,00

123

Vidro traseiro

UND

205,00

820,00

124

Vidro de porta (FIAT Uno ano: 2002 a 2008)

UND

R$ 205,00

R$ 820,00

125

Vidros laterias

UND

275,00

1.100,00

126

Cabo do velocímetro

UND

R$ 136,66

R$ 683,30

127

Radiador de Água Novo

UND

473,33

1.419,99

128

Maçaneta interna

UND

R$ 49,00

R$ 490,00

129

Silencioso intermediário

UND

R$ 208,33

R$ 1.041,65

130

Silencioso traseiro

UND

R$ 172,33

R$ 861,65

131

Lanterna dianteira do pisca - Lado direito

UND

R$ 109,33

R$ 546,65

132

Lanterna dianteira do pisca - Lado esquerdo

UND

R$ 189,33

R$ 946,65

133

Interruptor de freio

UND

R$ 145,00

R$ 435,00

134

Haste da alavanca de marcha

UND

R$ 57,00

R$ 171,00

135

Fechadura de porta - Lado direito

UND

R$ 170,66

R$ 682,64

136

Fechadura de porta - Lado esquerdo

UND

310,66

1.242,64

137

Luva da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 321,66

R$ 1.286,64

138

Engrenagem da 3ª para caixa de câmbio

UND

308,33

1.233,32

139

Engrenagem da 4ª para caixa de câmbio

UND

R$ 206,66

R$ 826,64

140

Anel sincronizado da 3ª para caixa de

câmbio

UND

451,66

2.709,96

141

Garfo da 4ª para caixa de câmbio

UND

R$ 85,66

R$ 342,64

142

Anel sincronizador da caixa de câmbio

UND

162,66

1.626,60

143

Garfo sincronizado

UND

R$ 153,33

R$ 613,32

144

Kit de trambulador de marchas

KIT

152,33

456,99

145

Mangueira filtro de ar

UND

R$ 363,33

R$ 1.816,65

146

Árvore de manivela (virabrequim)

UND

140,00

280,00

147

Pinça de freio completa dianteiro

UND

R$ 355,00

R$ 3.550,00

148

Bucha da barra estabilizadora

UND

88,66

443,30

149

Kit de Borracha das portas

kit

R$ 1.100,00

R$ 5.500,00

150

Bobina

UND

172,00

860,00

151

Compressor do Ar condicionado

UND

R$ 1.450,00

R$ 4.350,00

TOTAL

LOTE

R$281.331,41

VEÍCULO FIAT - DUCATO - PJS - 9558

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	PIVOR INFERIOR	UND	2	R$ 115,00	R$ 230,00
2	TERM.DIREÇÃO	UND	2	R$ 115,00	R$ 230,00
3	LAMPADA 12 V	UND	2	R$ 25,00	R$ 50,00
4	COXIM AMORTECEDOR DIAT	UND	2	R$ 725,00	R$ 1.450,00
5	COXIM AMORTECEDOR TRASEIR	UND	2	R$ 655,00	R$ 1.310,00
6	BUCHA BRAÇO OSCILANTE	UND	2	R$ 305,00	R$ 610,00
7	FAROL DIAT	UND	2	R$ 950,00	R$ 1.900,00
8	BANDEIJA	UND	2	R$ 3.050,00	R$ 6.100,00
9	LANTERNA TRASEIRA	UND	1	R$ 990,00	R$ 990,00
10	CAIXA DE DIREÇÃO	UND	2	R$ 2.955,00	R$ 5.910,00
11	ARTICULAÇÃO AXIAL	UND	1	R$ 130,00	R$ 130,00
12	BUCHA DA BANDEIJA	UND	2	R$ 298,50	R$ 597,00
13	KIT AMORTECEDOR DIANT	UND	2	R$ 1.450,00	R$ 2.900,00
14	KIT EMBREAGEM	UND	1	R$ 1.900,00	R$ 1.900,00
15	KIT MOTOR (PISTÃO,ANEL)	UND	1	R$ 1.550,00	R$ 1.550,00
16	BRONZINA MOVEL	UND	1	R$ 565,00	R$ 565,00
17	BRONZINA FIXA	UND	1	R$ 275,00	R$ 275,00
18	JUNTA DO MOTOR	UND	1	R$ 1.150,00	R$ 1.150,00
19	BIELA MOTOR	UND	1	R$ 395,00	R$ 395,00
20	KIT DE DISTRIBUIÇÃO	UND	1	R$ 600,00	R$ 600,00
21	EIXO DE COMANDO	UND	2	R$ 630,00	R$ 1.260,00
22	BOMBA DE OLEO	UND	2	R$ 795,00	R$ 1.590,00
23	EIXO VIRABREQUIM	UND	1	R$ 2.525,00	R$ 2.525,00
24	CABECOTE DO MOTOR	UND	2	R$	R$

				5.150,00	10.300,00
25	ROLAMENTO RODA DIANT	UND	4	R$ 205,00	R$ 820,00
26	CUBO DE RODA TRASEIRA	UND	2	R$ 610,00	R$ 1.220,00
27	BUCHA FEIXE DE MOLA	UND	6	R$ 55,00	R$ 330,00
28	COXIM ESTABILIZADOR	UND	4	R$ 45,00	R$ 180,00
29	RETENTOR DE MOTOR	UND	2	R$ 290,00	R$ 580,00
30	RETENTOR COMANDO	UND	2	R$ 202,50	R$ 405,00
31	RETENTOR DE POLIA	UND	2	R$ 150,00	R$ 300,00
32	PARAFUSO DE RODA	UND	12	R$ 42,50	R$ 510,00
33	PARAFUSOS DIVERSOS	UND	20	R$ 6,50	R$ 130,00
34	CORREIA DIST	UND	1	R$ 340,00	R$ 340,00
35	CORREIA ACD	UND	1	R$ 200,00	R$ 200,00
36	CORREIA DIREÇÃO HID	UND	1	R$ 165,00	R$ 165,00
37	BUZINA	UND	1	R$ 160,00	R$ 160,00
38	CUBO DE RODA DIANT	UND	2	R$ 215,00	R$ 430,00
39	CUBO DE RODA TRAS.	UND	2	R$ 750,00	R$ 1.500,00
40	EXTINTOR	UND	1	R$ 302,50	R$ 302,50
41	MACACO	UND	1	R$ 500,00	R$ 500,00
42	PALHETA LIMPADOR	UND	3	R$ 55,00	R$ 165,00
43	ROLAMENTO EMBREA	UND	4	R$ 355,00	R$ 1.420,00
44	CILINDRO AUX .EMBREA	UND	4	R$ 450,00	R$ 1.800,00
45	COLA DE SILICONE	UND	4	R$ 290,00	R$ 1.160,00
46	BORRACHA DA PORTA	UND	2	R$ 245,00	R$ 490,00
47	JOGO DE CANALETA	UND	1	R$ 225,00	R$ 225,00
48	LAMPADA PAINEL	UND	4	R$ 45,00	R$ 180,00
49	MAÇANETA PORTA	UND	2	R$ 385,00	R$ 770,00
50	CILINDRO DA IGNIÇÃO	UND	1	R$ 190,00	R$ 190,00

51	BOMBA D AGUA	UND	1	R$ 785,00	R$ 785,00
52	CILINDRO DA RODA ESQ	UND	2	R$ 135,00	R$ 270,00
53	CILINDRO DA RODA DIREIT	UND	2	R$ 135,00	R$ 270,00
54	PARACHOQUE DIANT	UND	1	R$ 1.800,00	R$ 1.800,00
55	PARACHOQUE TRAS.	UND	1	R$ 725,00	R$ 725,00
56	JUNTA HOMOCINETICA	UND	3	R$ 425,00	R$ 1.275,00
57	COIFA DA JUNTA HOMOCIN	UND	3	R$ 155,00	R$ 465,00
58	FILTRO COMBUST	UND	5	R$ 225,00	R$ 1.125,00
59	FILTRO DE AR	UND	5	R$ 105,00	R$ 525,00
60	BOMBA DE OLEO	UND	2	R$ 750,00	R$ 1.500,00
61	JOGO JUNT MOTOR	UND	2	R$ 625,00	R$ 1.250,00
62	MOLA SUSP TRAZ(PAR)	UND	2	R$ 325,00	R$ 650,00
63	FEIXE DE MOLA	UND	5	R$ 600,00	R$ 3.000,00
64	GUARNIÇÃO PARABRISA	UND	2	R$ 80,50	R$ 161,00
65	RADIADOR	UND	1	R$ 3.410,00	R$ 3.410,00
66	BUCHA TENSOR	UND	2	R$ 70,50	R$ 141,00
67	TENSOR ALTERNADOR	UND	2	R$ 410,00	R$ 820,00
68	BENDIX ARRANQUE	UND	2	R$ 125,00	R$ 250,00
69	CHAVE MAGN	UND	1	R$ 190,00	R$ 190,00
70	BIELETA	UND	2	R$ 410,00	R$ 820,00
71	KIT BATENTE	UND	1	R$ 100,00	R$ 100,00
72	BATENTE SUP.	UND	1	R$ 80,00	R$ 80,00
73	SILENCIOSO	UND	2	R$ 105,00	R$ 210,00
74	TUBO DIANT	UND	1	R$ 195,00	R$ 195,00
75	SILENC INTERM	UND	1	R$ 175,00	R$ 175,00
76	ABAÇADEIRA	UND	10	R$ 275,00	R$ 2.750,00
77	COXIM MOTOR DIANT	UND	4	R$	R$

				505,00	2.020,00
78	COXIM CAMBIO	UND	2	R$ 375,00	R$ 750,00
79	BICO INJETOR	UND	5	R$ 530,00	R$ 2.650,00
80	CABO DE FREIO	UND	2	R$ 150,00	R$ 300,00
81	KIT CALÇO	UND	2	R$ 395,00	R$ 790,00
82	ADITIVO RADIADOR	UND	5	R$ 50,00	R$ 250,00
83	ANEIS DE SEGMENTO	UND	5	R$ 175,00	R$ 875,00
84	MOTOR DO LIMPADOR	UND	1	R$ 350,00	R$ 350,00
85	BATERIA DE 60 AP	UND	1	R$ 610,00	R$ 610,00
				TOTAL GERAL	R$ 90.526,50

MODELO TORO

VEÍCULO FIAT - TORO - PLB - 5753


ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT D	PREÇO UNITÁRIO		VALOR TOTAL
1	Presilha da coifa homocinética	UND	2	R$	33,66	R$ 67,32
2	Amortecedor dianteiro	UND	4	R$	540,00	R$ 2.160,00
3	Tirante axial	UND	2	R$	73,66	R$ 147,32
4	Batente e coifa amortecedor dianteiro	UND	2	R$	169,66	R$ 339,32
5	Bucha do braço oscilante prensada	UND	2	R$	114,66	R$ 229,32
6	Bucha do braço tensor	UND	2	R$	227,66	R$ 455,32
7	Cabo de embreagem	UND	2	R$	298,00	R$ 596,00
8	Chave de Roda	UND	2	R$	61,66	R$ 123,32
9	Cilindro de roda traseiro	UND	2	R$	130,00	R$ 260,00
10	Cilindro mestre xxxxx	UND	2	R$	445,00	R$ 890,00
11	Coifa com presilha para homocinética	UND	2	R$	58,00	R$ 116,00
12	Coxim da caixa de câmbio	UND	2	R$	221,66	R$ 443,32
13	Coxim do motor	UND	2	R$	543,00	R$ 1.086,00

14	Coxim elástico	UND	2	R$ 340,00	R$ 680,00
15	Coxim suporte MTP lado motor	UND	2	R$ 446,67	R$ 893,34
16	Disco de freio sólido	PAR	2	R$ 368,34	R$ 736,68
17	Flexível de freio dianteiro	UND	2	R$ 50,00	R$ 100,00
18	Pastilhas de freio	JOGO	4	R$ 260,00	R$ 1.040,00
19	Junta homocinética com coifa	UND	2	R$ 306,66	R$ 613,32
20	Pivô de suspensão	UND	2	R$ 120,00	R$ 240,00
21	Porca de homocinética	UND	2	R$ 38,34	R$ 76,68
22	Rolamento de roda	UND	2	R$ 583,34	R$ 1.166,68
23	Rolamento semi-eixo	UND	2	R$ 204,00	R$ 408,00
24	Terminal de direção	UND	2	R$ 136,67	R$ 273,34
25	Terminal esférico	UND	2	R$ 71,67	R$ 143,34
26	Reparo da pinça de freio	PEÇA	2	R$ 170,00	R$ 340,00
27	Caixa de direção	UND	2	R$ 2.736,67	R$ 5.473,34
28	Grampo de pinça de freio dianteira	UND	2	R$ 90,00	R$ 180,00
29	Xxxxx amortecedor	UND	2	R$ 274,34	R$ 548,68
30	Cubo de roda traseira com rolamento	UND	2	R$ 646,67	R$ 1.293,34
31	Amortecedor tampa traseira	UND	2	R$ 390,00	R$ 780,00
32	Amortecedor traseiro	UND	2	R$ 1.380,00	R$ 2.760,00
33	Bandeja traseira	UND	2	R$ 573,34	R$ 1.146,68
34	Bucha da bandeja	UND	2	R$ 141,00	R$ 282,00
35	Feixe de Molas Traseiro	UND	2	R$ 634,67	R$ 1.269,34
36	Lona de freio com rebite	JOGO	2	R$ 236,34	R$ 472,68
37	Calço feixe de mola	KIT	2	R$ 94,67	R$ 189,34
38	Sapata traseira com lona	JOGO	2	R$ 264,00	R$ 528,00
39	Cabo freio de mão	UND	2	R$ 206,67	R$ 413,34
40	Xxxxxx xx xxxxx	UND	2	R$ 476,67	R$ 953,34

41	Impulsor de partida	UND	2	R$ 910,00	R$ 1.820,00
42	Bucha do motor de partida	UND	2	R$ 940,00	R$ 1.880,00
43	Porta escova completa	UND	2	R$ 100,00	R$ 200,00
44	Induzido de partida	UND	2	R$ 938,34	R$ 1.876,68
45	Pinhão/Bedix partida	UND	2	R$ 210,00	R$ 420,00
46	Rolamento traseiro do alternador	UNID	2	R$ 103,34	R$ 206,68
47	Rolamento dianteiro do alternador	UND	2	R$ 102,67	R$ 205,34
48	Regulador de voltagem com escovas	UND	2	R$ 316,67	R$ 633,34
49	Terminal de bateria universal	UND	2	R$ 140,67	R$ 281,34
50	Bomba elétrica	UND	2	R$ 276,67	R$ 553,34
51	Bronzina de biela	UND	2	R$ 196,67	R$ 393,34
52	Bronzina de mancal	UND	2	R$ 203,00	R$ 406,00
53	Anéis do pistão	UND	2	R$ 920,00	R$ 1.840,00
54	Anel bobina de ignição	UND	2	R$ 20,00	R$ 40,00
55	Bujão do carter	UND	2	R$ 123,34	R$ 246,68
56	Filtros de combustível	UND	2	R$ 96,67	R$ 193,34
57	Filtro de ar	UND	2	R$ 63,34	R$ 126,68
58	Filtro de óleo	UND	2	R$ 113,34	R$ 226,68
59	Cola silicone preta	UND	2	R$ 60,00	R$ 120,00
60	Correia do alternador	UND	2	R$ 342,34	R$ 684,68
61	Correira dentada	UND	2	R$ 386,67	R$ 773,34
62	Junta tampa de válvula	UND	2	R$ 98,34	R$ 196,68
63	Junta coletor admissão	UND	2	R$ 50,00	R$ 100,00
64	Junta coletor escapamento	UND	2	R$ 86,67	R$ 173,34
65	Junta do motor completo	UND	2	R$ 520,00	R$ 1.040,00
66	Junta do cabeçote	UND	2	R$ 123,34	R$ 246,68
67	Junta saída escapamento	UND	2	R$ 103,34	R$ 206,68

Bomba d'água

UND

R$ 294,67

R$ 589,34

Registro de esgotamento do radiador

UND

R$ 366,67

R$ 733,34

Sonda lambda universal

UND

R$ 430,00

R$ 860,00

Tensor de correia dentada

UND

R$ 1.403,34

R$ 2.806,68

Válvula antichamas

UND

R$ 720,00

R$ 1.440,00

Válvula termostática

UND

R$ 226,67

R$ 453,34

Vela de ignição

JOGO

R$ 340,00

R$ 680,00

Kit de embreagem -

Disco/platô/rolamento

KIT

2.756,34

5.512,68

Interruptor de pressão do óleo

UND

R$ 223,34

R$ 446,68

Pistão contendo 4 pistões, 4 pinos e

8 travas

JOGO

1.530,00

3.060,00

Bronzinas de encosto

JOGO

R$ 883,34

R$ 1.766,68

Retentor de comando de válvula

UND

R$ 61,34

122,68

Retentor do virabrequim dianteiro

UND

R$ 203,34

R$ 406,68

Retentor do virabrequim traseiro

com frange

UND

R$ 266,67

533,34

Válvula de escape

UND

R$ 376,67

R$ 753,34

Válvula de admissão

UND

R$ 306,67

613,34

Retentor de válvulas

UND

R$ 164,67

R$ 329,34

Cabo de vela

JOGO

R$ 330,00

660,00

Válvula partida a frio

UND

R$ 176,67

R$ 353,34

Bico injetor

UND

R$ 979,00

1.958,00

Farol completo - Lado direito

UND

R$ 786,67

R$ 1.573,34

Farol completo - Lado esquerdo

UND

R$ 723,34

1.446,68

Máquina de levantar vidro - lado direito

UND

R$ 526,67

R$ 1.053,34

Máquina de levantar vidro - lado

esquerdo

UND

R$ 526,67

1.053,34

Cabo do capô

UND

R$ 72,34

R$ 144,68

Fechadura de capô

UND

R$ 133,34

266,68

Fechadura de porta-malas

UND

R$ 542,67

R$ 1.085,34

Cabo de acelerador

UND

R$ 694,00

R$ 1.388,00

Grade dianteira

UND

R$ 556,00

R$ 1.112,00

Parachoque dianteiro Novo

UND

R$ 1.599,67

R$ 3.199,34

Parachoque traseiro Novo

UND

R$ 856,00

R$ 1.712,00

Palheta parabrisa dianteiro

UND

R$ 116,67

R$ 233,34

100

Palheta parabrisa traseiro

UND

R$ 71,67

R$ 143,34

101

Lâmpada H5 - 12v - 60/55w

UND

R$ 50,00

R$ 100,00

102

Kit estabilizador

KIT

R$ 134,67

269,34

103

Lâmpada 21w - 12v nº 1176

UND

R$ 91,66

R$ 183,32

104

Lâmpada 5W - nº 67

UND

R$ 31,34

62,68

105

Lâmpada H4 12v

UND

R$ 93,34

R$ 186,68

106

Lanterna completa traseira - Lado

direito

UND

R$ 456,67

913,34

107

Macaco Xxxxxx

UND

R$ 123,34

R$ 246,68

108

Mangueira do tanque

UND

R$ 156,67

313,34

109

Mangueira Teflon

UND

R$ 66,67

R$ 133,34

110

Para-brisa dianteiro colocado

UND

R$ 770,00

1.540,00

111

Parafuso roda

UND

R$ 65,00

R$ 130,00

112

Comutadora de chave

UND

R$ 146,67

293,34

113

Relé do pisca

UND

R$ 89,34

R$ 178,68

114

Suporte cavalete

UND

R$ 436,00

872,00

115

Paralama dianteiro direito - Novo

UND

R$ 1.386,67

R$ 2.773,34

116

Paralama dianteiro esquerdo - Novo

UND

1.320,00

2.640,00

117

Tampo de reservatório

UND

R$ 96,67

R$ 193,34

118

Tanque de combustível -

Capacidade 45 litros

UND

1.313,34

2.626,68

119

Tapete de borracha

JOGO

R$ 103,34

R$ 206,68

120

Capô novo

UND

1.223,34

2.446,68

121

Batente do eixo traseiro

UND

R$ 163,34

R$ 326,68

122

Sensor do velocímetro

UND

R$ 196,67

R$ 393,34

123

Vidro traseiro

UND

R$ 350,00

R$ 700,00

124

Vidro de porta (FIAT Uno ano: 2002 a 2008)

UND

R$ 189,67

R$ 379,34

125

Vidros laterias

UND

R$ 439,67

R$ 879,34

126

Cabo do velocímetro

UND

R$ 136,67

R$ 273,34

127

Radiador de Água Novo

UND

R$ 1.040,00

R$ 2.080,00

128

Maçaneta interna

UND

R$ 126,67

R$ 253,34

129

Silencioso intermediário

UND

R$ 466,67

933,34

130

Silencioso traseiro

UND

R$ 1.173,33

R$ 2.346,66

131

Lanterna dianteira do pisca - Lado

direito

UND

1.079,67

2.159,34

132

Lanterna dianteira do pisca - Lado esquerdo

UND

R$ 679,67

R$ 1.359,34

133

Interruptor de freio

UND

R$ 142,67

285,34

134

Haste da alavanca de marcha

UND

R$ 610,00

R$ 1.220,00

135

Fechadura de porta - Lado direito

UND

R$ 166,00

332,00

136

Fechadura de porta - Lado esquerdo

UND

R$ 279,34

R$ 558,68

137

Luva da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 365,00

730,00

138

Engrenagem da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 1.235,00

R$ 2.470,00

139

Engrenagem da 4ª para caixa de

câmbio

UND

9.005,00

18.010,00

140

Anel sincronizado da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 75,00

R$ 150,00

141

Garfo da 4ª para caixa de câmbio

UND

R$ 910,00

1.820,00

142

Anel sincronizador da caixa de câmbio

UND

R$ 110,00

R$ 220,00

143

Garfo sincronizado

UND

R$ 205,00

410,00

144

Kit de trambulador de marchas

KIT

R$ 2.605,00

R$ 5.210,00

145

Mangueira filtro de ar

UND

R$ 210,00

420,00

146

Árvore de manivela (virabrequim)

UND

R$ 905,00

R$ 1.810,00

147

Pinça de freio completa dianteiro

UND

R$ 610,00

1.220,00

148

Bucha da barra estabilizadora

UND

R$ 76,00

R$ 152,00

149

Kit de Borracha das portas

kit

R$ 286,67

R$ 573,34

150

Compressor do Ar condicionado

UND

R$ 2.139,33

R$ 4.278,66

R$ 151.759,30

PROPOSTA DO LOTE 01
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALORES UNITÁRIOS
00	XXXXXXX XXXXXXX. XXXXX - XXX-0000	R$ 50.086,00
00	XXXXXXXX XXXX XXXXXXX. XXXXXX - XXX-0000, PJR-7959	R$ 77.875,26
03	UNO FIREFLAY. PLACAS: PLB-3969, PLB-4223, PLB- 0000 X XXX-0000	R$ 281.331,41
04	VEÍCULO DUCATO. PLACAS: PJS-9558	R$ 90.526,50
05	VEÍCULO TORO. PLACAS : PLB-5753	R$ 151.759,30
VALOR TOTAL DO LOTE 01 – VEÍCULOS FIAT		R$ 652.122,47

LOTE 02 - VEÍCULOS MARCA VOLKSWAGEM

MODELO SAVEIRO PLACAS: PRP-5200 / PKU-7712


ITE M	DESCRIÇÃO	UND	QUANT D	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Presilha da coifa homocinética	UND	10	R$ 205,00	R$ 2.050,00
2	Amortecedor dianteiro	UND	24	R$ 405,00	R$ 9.720,00
3	Tirante axial	UND	8	R$ 75,00	R$ 600,00
4	Batente e coifa amortecedor dianteiro	UND	40	R$ 105,00	R$ 4.200,00
5	Bucha do braço oscilante prensada	UND	12	R$ 155,00	R$ 1.860,00
6	Bucha do braço tensor	UND	12	R$ 35,00	R$ 420,00
7	Cabo de embreagem	UND	18	R$	R$

				65,00	1.170,00
8	Chave de Roda	UND	10	R$ 45,00	R$ 450,00
9	Cilindro de roda traseiro	UND	12	R$ 165,00	R$ 1.980,00
10	Cilindro mestre xxxxx	UND	8	R$ 505,00	R$ 4.040,00
11	Coifa com presilha para homocinética	UND	16	R$ 85,00	R$ 1.360,00
12	Coxim da caixa de câmbio	UND	12	R$ 165,00	R$ 1.980,00
13	Coxim do motor	UND	12	R$ 95,00	R$ 1.140,00
14	Coxim elástico	UND	10	R$ 125,00	R$ 1.250,00
15	Coxim suporte MTP lado motor	UND	10	R$ 145,00	R$ 1.450,00
16	Disco de freio sólido	PAR	12	R$ 175,00	R$ 2.100,00
17	Flexível de freio dianteiro	UND	16	R$ 45,00	R$ 720,00
18	Pastilhas de freio	JOGO	30	R$ 135,00	R$ 4.050,00
19	Junta homocinética com coifa	UND	18	R$ 135,00	R$ 2.430,00
20	Pivô de suspensão	UND	20	R$ 130,00	R$ 2.600,00
21	Porca de homocinética	UND	6	R$ 87,50	R$ 525,00
22	Rolamento de roda	UND	24	R$ 150,00	R$ 3.600,00
23	Rolamento semi-eixo	UND	12	R$ 72,50	R$ 870,00
24	Terminal de direção	UND	18	R$ 155,00	R$ 2.790,00
25	Terminal esférico	UND	12	R$ 115,00	R$ 1.380,00
26	Reparo da pinça de freio	PEÇA	30	R$ 100,00	R$ 3.000,00
27	Caixa de direção	UND	8	R$ 810,00	R$ 6.480,00
28	Grampo de pinça de freio dianteira	UND	20	R$ 50,00	R$ 1.000,00
29	Coxim amortecedor	UND	20	R$ 795,00	R$ 15.900,00
30	Cubo de roda traseira com rolamento	UND	10	R$ 65,00	R$ 650,00
31	Amortecedor tampa traseira	UND	10	R$ 152,50	R$ 1.525,00
32	Amortecedor traseiro	UND	20	R$ 170,00	R$ 3.400,00
33	Bandeja traseira	UND	6	R$ 267,50	R$ 1.605,00

34	Bucha da bandeja	UND	30	R$ 185,00	R$ 5.550,00
35	Feixe de Molas Traseiro	UND	5	R$ 235,00	R$ 1.175,00
36	Lona de freio com rebite	JOGO	16	R$ 230,00	R$ 3.680,00
37	Calço feixe de mola	KIT	6	R$ 150,00	R$ 900,00
38	Sapata traseira com lona	JOGO	12	R$ 275,00	R$ 3.300,00
39	Cabo freio de mão	UND	8	R$ 105,00	R$ 840,00
40	Tambor de freio	UND	10	R$ 295,00	R$ 2.950,00
41	Impulsor de partida	UND	8	R$ 135,00	R$ 1.080,00
42	Bucha do motor de partida	UND	10	R$ 65,00	R$ 650,00
43	Porta escova completa	UND	10	R$ 155,00	R$ 1.550,00
44	Induzido de partida	UND	5	R$ 205,00	R$ 1.025,00
45	Pinhão/Bedix partida	UND	8	R$ 115,00	R$ 920,00
46	Rolamento traseiro do alternador	UNID	5	R$ 50,00	R$ 250,00
47	Rolamento dianteiro do alternador	UND	5	R$ 50,00	R$ 250,00
48	Regulador de voltagem com escovas	UND	8	R$ 85,00	R$ 680,00
49	Terminal de bateria universal	UND	20	R$ 85,00	R$ 1.700,00
50	Bomba elétrica	UND	5	R$ 115,00	R$ 575,00
51	Bronzina de biela	UND	8	R$ 215,00	R$ 1.720,00
52	Bronzina de mancal	UND	8	R$ 145,00	R$ 1.160,00
53	Anéis do pistão	UND	4	R$ 155,00	R$ 620,00
54	Anel bobina de ignição	UND	4	R$ 25,00	R$ 100,00
55	Bujão do carter	UND	4	R$ 20,00	R$ 80,00
56	Filtros de combustível	UND	40	R$ 35,00	R$ 1.400,00
57	Filtro de ar	UND	40	R$ 35,00	R$ 1.400,00
58	Filtro de óleo	UND	40	R$ 150,00	R$ 6.000,00
59	Cola silicone preta	UND	10	R$ 335,00	R$ 3.350,00
60	Correia do alternador	UND	10	R$ 107,50	R$ 1.075,00

Correira dentada

UND

R$ 105,00

R$ 1.050,00

Junta tampa de válvula

UND

R$ 65,00

R$ 325,00

Junta coletor admissão

UND

R$ 75,00

R$ 375,00

Junta coletor escapamento

UND

R$ 302,00

R$ 1.510,00

Junta do motor completo

UND

R$ 465,00

R$ 2.325,00

Junta do cabeçote

UND

R$ 80,00

R$ 400,00

Junta saída escapamento

UND

R$ 170,00

R$ 850,00

Bomba d'água

UND

275,00

1.375,00

Registro de esgotamento do radiador

UND

R$ 310,00

R$ 930,00

Sonda lambda universal

UND

310,00

2.480,00

Tensor de correia dentada

UND

R$ 295,00

R$ 1.475,00

Válvula antichamas

UND

255,00

1.275,00

Válvula termostática

UND

R$ 165,00

R$ 825,00

Vela de ignição

JOGO

315,00

3.150,00

Kit de embreagem - Disco/platô/rolamento

KIT

R$ 290,00

R$ 2.320,00

Interruptor de pressão do óleo

UND

275,00

1.100,00

Pistão contendo 4 pistões, 4 pinos e 8 travas

JOGO

R$ 290,00

R$ 1.450,00

Bronzinas de encosto

JOGO

90,00

450,00

Retentor de comando de válvula

UND

R$ 125,00

R$ 625,00

Retentor do virabrequim

dianteiro

UND

125,00

625,00

Retentor do virabrequim traseiro com frange

UND

R$ 85,00

R$ 425,00

Válvula de escape

UND

50,00

500,00

Válvula de admissão

UND

R$ 95,00

R$ 950,00

Retentor de válvulas

UND

155,00

1.550,00

Cabo de vela

JOGO

R$ 75,00

R$ 750,00

Válvula partida a frio

UND

80,00

320,00

Bico injetor

UND

R$ 142,50

R$ 1.710,00

Farol completo - Lado direito

UND

R$ 395,00

R$ 3.950,00

Farol completo - Lado esquerdo

UND

R$ 280,00

R$ 2.800,00

Máquina de levantar vidro - lado direito

UND

R$ 165,00

R$ 825,00

Máquina de levantar vidro - lado esquerdo

UND

R$ 120,00

R$ 600,00

Cabo do capô

UND

R$ 690,00

R$ 3.450,00

Fechadura de capô

UND

R$ 740,00

R$ 3.700,00

Fechadura de porta-malas

UND

R$ 150,00

R$ 750,00

Cabo de acelerador

UND

215,00

2.150,00

Grade dianteira

UND

R$ 1.305,00

R$ 3.915,00

Parachoque dianteiro Novo

UND

2.305,00

6.915,00

Parachoque traseiro Novo

UND

R$ 1.195,00

R$ 3.585,00

Palheta parabrisa dianteiro

UND

85,00

850,00

100

Palheta parabrisa traseiro

UND

R$ 105,00

R$ 525,00

101

Lâmpada H5 - 12v - 60/55w

UND

95,00

1.900,00

102

Kit estabilizador

KIT

R$ 90,00

R$ 900,00

103

Lâmpada 21w - 12v nº 1176

UND

95,00

950,00

104

Lâmpada 5W - nº 67

UND

R$ 75,00

R$ 750,00

105

Lâmpada H4 12v

UND

220,00

4.400,00

106

Lanterna completa traseira - Lado direito

UND

R$ 325,00

R$ 3.250,00

107

Xxxxxx Xxxxxx

UND

125,00

1.250,00

108

Mangueira do tanque

UND

R$ 40,00

R$ 160,00

109

Mangueira Teflon

UND

470,00

1.880,00

110

Para-brisa dianteiro colocado

UND

R$ 665,00

R$ 3.990,00

111

Parafuso roda

UND

565,00

5.650,00

112

Comutadora de chave

UND

R$ 390,00

R$ 1.950,00

113

Relé do pisca

UND

210,00

1.050,00

114

Suporte cavalete

UND

R$ 400,00

R$ 1.600,00

115

Paralama dianteiro direito - Novo

UND

R$ 480,00

R$ 1.440,00

116

Paralama dianteiro esquerdo - Novo

UND

R$ 330,00

R$ 990,00

117

Tampo de reservatório

UND

R$ 330,00

R$ 1.650,00

118

Tanque de combustível - Capacidade 45 litros

UND

R$ 320,00

R$ 640,00

119

Tapete de borracha

JOGO

R$ 1.375,00

R$ 4.125,00

120

Capô novo

UND

1.345,00

4.035,00

121

Batente do eixo traseiro

UND

R$ 165,00

R$ 825,00

122

Sensor do velocímetro

UND

255,00

765,00

123

Vidro traseiro

UND

R$ 245,00

R$ 980,00

124

Vidro de porta

UND

165,00

660,00

125

Vidros laterias

UND

R$ 195,00

R$ 780,00

126

Cabo do velocímetro

UND

95,00

475,00

127

Radiador de Água Novo

UND

R$ 435,00

R$ 1.305,00

128

Maçaneta interna

UND

R$ 205,00

R$ 2.050,00

129

Silencioso intermediário

UND

R$ 135,00

R$ 675,00

130

Silencioso traseiro

UND

R$ 135,00

R$ 675,00

131

Lanterna dianteira do pisca - Lado direito

UND

R$ 105,00

R$ 525,00

132

Lanterna dianteira do pisca - Lado esquerdo

UND

R$ 75,00

R$ 375,00

133

Interruptor de freio

UND

R$ 755,00

R$ 2.265,00

134

Haste da alavanca de marcha

UND

R$ 835,00

R$ 2.505,00

135

Fechadura de porta - Lado direito

UND

R$ 305,00

R$ 1.220,00

136

Fechadura de porta - Lado esquerdo

UND

R$ 155,00

R$ 620,00

137

Luva da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 245,00

R$ 980,00

138

Engrenagem da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 310,00

R$ 1.240,00

139

Engrenagem da 4ª para caixa de câmbio

UND

R$ 55,00

R$ 220,00

140

Anel sincronizado da 3ª para caixa de câmbio

UND

R$ 195,00

R$ 1.170,00

141

Garfo da 4ª para caixa de

UND

	câmbio			85,00	340,00
142	Anel sincronizador da caixa de câmbio	UND	10	R$ 185,00	R$ 1.850,00
143	Garfo sincronizado	UND	4	R$ 95,00	R$ 380,00
144	Kit de trambulador de marchas	KIT	3	R$ 120,00	R$ 360,00
145	Mangueira filtro de ar	UND	5	R$ 3.575,00	R$ 17.875,00
146	Árvore de manivela (virabrequim)	UND	2	R$ 3.615,00	R$ 7.230,00
147	Pinça de freio completa dianteiro	UND	10	R$ 265,00	R$ 2.650,00
148	Bucha da barra estabilizadora	UND	5	R$ 113,00	R$ 565,00
149	Kit de Borracha das portas	kit	5	R$ 84,50	R$ 422,50
150	Bobina	UND	5	R$ 265,00	R$ 1.325,00
151	Compressor do Ar condicionado	UND	3	R$ 1.705,00	R$ 5.115,00
					R$ 297.142,50

PROPOSTA DO LOTE 02 – VEÍCULOS WOLKSVAGEM
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALORES UNITÁRIOS
01	VEÍCULO SAVEIRO. PLACAS: XXX-0000 - XXX-0000	R$ 297.145,50
VALOR TOTAL DO LOTE 02 –		R$ 297.145,50

LOTE 03 - VEÍCULOS MARCA VOLARE

MODELO - MICRO ÔNIBUS PLACAS:PFL-1931

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANT VOLARE	UND	8	R$ 285,00	R$ 2.280,00
2	TERMINAL DE DIREÇÃO VOLARE TDS LD	UND	4	R$ 195,00	R$ 780,00
3	TERMINAL DE DIREÇÃO VOLARE TDS LE	UND	4	R$ 195,00	R$ 780,00
4	ROLAMENTO RODA DIANT EXT	UND	4	R$ 205,00	R$ 820,00
5	ROLAMENTO RODA DIANT INTER.	UND	4	R$ 195,00	R$ 780,00
6	BARRA DE DIREÇÃO LATERAL VWC 8-120	UND	4	R$ 315,00	R$ 1.260,00
7	RADIADOR DO MOTOR	UND	4	R$ 245,00	R$ 980,00
8	BRONZINA FIXA	UND	4	R$ 155,00	R$ 620,00
9	BRONZINA MOVEL	UND	2	R$ 325,00	R$ 650,00
10	BOMBA DE COMBUST	UND	2	R$ 325,00	R$ 650,00
11	BOMBA D AGUA	UND	2	R$ 650,00	R$ 1.300,00
12	BOMBA DE OLEO	UND	4	R$ 695,00	R$ 2.780,00
13	FILTRO DE AR TDS C/MTMWM 84	UND	4	R$ 165,00	R$ 660,00
14	FILTRO DE OLEO	UND	12	R$ 180,00	R$ 2.160,00
15	FILTRO DE COMBUST.	UND	12	R$ 195,00	R$ 2.340,00
16	FILTRO SEP COMB	UND	2	R$ 195,00	R$ 390,00
17	EIXO COMANDO	UND	2	R$ 410,00	R$ 820,00
18	EIXO VIRABREQUIM	UND	4	R$ 5.500,00	R$ 22.000,00
19	JOGO DE JUNTA DE MOTOR	UND	4	R$ 750,00	R$ 3.000,00
20	AMORTECEDOR TRAS.	UND	6	R$ 575,00	R$ 3.450,00
21	SEMI EIXO	UND	2	R$ 705,00	R$ 1.410,00
22	ROLAMENTO TRAS EXT	UND	4	R$ 310,00	R$ 1.240,00
23	ROLAMENTO RODA DIANT INTER	UND	4	R$ 260,00	R$ 1.040,00
24	CILINDRO RODA TRAS. INTEN LE	UND	4	R$ 260,00	R$ 1.040,00
25	CILINDRO RODA TRAS. LD	UND	4	R$ 305,00	R$ 1.220,00
26	SAPATA FREIO TRAS.S/LONA	UND	8	R$ 275,00	R$ 2.200,00
27	JOGO DE LONA DE FREIO TRAS.	UND	8	R$ 325,00	R$ 2.600,00
28	TRAVA PORCA CARCAÇA	UND	4	R$ 300,00	R$ 1.200,00
29	PORCA CARCAÇA	UND	4	R$ 300,00	R$ 1.200,00
30	JOGO DE ALAVANCA DE FREIO	UND	2	R$ 1.650,00	R$ 3.300,00
31	COROA E PINHAO 08/37	UND	4	R$ 2.325,00	R$ 9.300,00
32	JOGO DE ALAVANCA DE FREIO A-C- D 10/20	UND	4	R$ 405,00	R$ 1.620,00
33	MOLA DE FREIO	UND	4	R$ 3.655,00	R$ 14.620,00

34	CAIXA SATELITE VAZIA	UND	4	R$	560,00	R$	2.240,00
35	REPARO DA CAIXA SATELITE	UND	4	R$	225,00	R$	900,00
36	ROLAMENTO LATERAL DA COROA	UND	4	R$	295,00	R$	1.180,00
37	ROLAMENTO PINHAO DIANT	UND	4	R$	375,00	R$	1.500,00
38	ROL PINHAO TRAS.	UND	4	R$	350,00	R$	1.400,00
39	LUVA CAIXA DE MARCHA	UND	2	R$	325,00	R$	650,00
40	LUVA CARDAM	UND	2	R$	220,00	R$	440,00
41	GARFO CARDAM	UND	2	R$	325,00	R$	650,00
42	ROLAMENTO CARDA M A-C-D 10 60 70 75	UND	2	R$	660,00	R$	1.320,00
43	RETENTOR RODA DIANT MBB 812 912 TDS	UND	2	R$	500,00	R$	1.000,00
44	BATERIA 90ap	UND	4	R$	410,00	R$	1.640,00
45	KIT MOTOR MWM X10 4/6 CIL MASTER	UND	1	R$	550,00	R$	550,00
46	RETENTOR RODA TRAS.	UND	1	R$	305,00	R$	305,00
47	PORCA CARCAÇA	UND	1	R$	305,00	R$	305,00
48	OLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR	UNID	90	R$	105,00	R$	9.450,00
49	TRAVA PORCA CARCAÇA	UND	1	R$	110,00	R$	110,00
				R$ 114.130,00

PROPOSTA DO LOTE 03 - VOLARE
ITEM		ESPECIFICAÇÃO	VALORES UNITÁRIOS
01		MICRO ÔNIBUS. PLACAS:PFL-1931	R$ 114.130,00
VALOR TOTAL DO LOTE 03			R$ 114.130,00

1.2. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

1.3. Critério de julgamento: Menor preço por LOTE das marcas FIAT, VOLKSWAGEM, VOLARE.

2. Local de entrega: A entrega do objeto licitado será na Sede do Município de Aratuípe, Estado da Bahia, na Secretaria solicitante conforme consta no item II do preâmbulo deste Edital ou na oficina que for indicada pela CONTRATANTE sendo que por motivos de logística e em nome do princípio da economicidade, o Fornecedor não poderá ter distância superior a 170Km das oficinas localizadas na cidade de Santo Antônio de Jesus, evitando-se com isso atrasos no fornecimento das peças, prejudicando o andamento dos serviços principalmente no que diz respeito a veículos lotados nas Secretaria da Saúde e SAMU, como, também, veículos que atendem às necessidades administrativas da Prefeitura de Aratuípe.

3. O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da AFM (autorização de fornecimento) pelo fornecedor.

4. DETERMINAÇÕES ADICIONAIS:

4.1. Além das determinações contidas neste Termo de Referência, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observados os seguintes itens neste instrumento convocatório:

4.2. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

4.3. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até quinze dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o artigo 40, §4º, da Lei Federal 10.520/02.

5. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS:

5.1. A contratação com o licitante vencedor obedecerá as condições deste instrumento convocatório, bem como as condições do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo dispensada a celebração de contrato, nos casos de compra de bens para pronta entrega imediata.

5.2. A garantia deverá ser comprovada por ocasião da entrega da peça NOVA licitada, mediante certificado expedido pelo fabricante do produto, o qual contemplará o período mínimo legal.

5.3. Optando o licitante por ampliar o prazo de garantia ofertado no certificado, deverá apresentar em conjunto a autorização expressa do fabricante permitindo esta ampliação.

5.4. Nos termos do art. 12 do Decreto Municipal Nº 09/2014, findo o prazo de validade das propostas, os licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos se não for efetivada a convocação dos mesmos para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

5.5. Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido.

5.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

5.7. OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS DE CADA LOTE COTADO PELOS LICITANTES NÃO PODERÃO SER SUPERIORES AOS COTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APÓS A FASE DE LANCES E REFORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS FINAIS, CONFORME CONSTAM NO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

OBS: APÓS DECLARADO ARREMATANTE, O LICITANTE DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 03H ENCAMINHAR SUA PROPOSTA REFORMULADA POR E-MAIL, INDICANDO A MARCA E MODELO (SE FOR O CASO) DE CADA ITEM, SOB PENA DE SER DESCLASSIFICADA A PROPOSTA, DEVENDO, TAMBEM,DA MESMA FORMA PROCEDER COM OS EVENTUAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO, SOB PENA DE SER CONVOCADO O CLASSIFICADO EM SEGUNDO LUGAR, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO.

6. Âmbito do registro: para os efeitos dos Decretos Municipais nº 057/2007, 04/2017 e nº 019/2020, o âmbito deste registro de preços é exclusivamente para o Município de Aratuípe.

7. Prazo de validade do registro: O prazo de validade do registro de preços, será de 12 meses e durante este prazo, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido.

7.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração afirmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

8. Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativo nº. 205/2021, com vistas franqueadas a todos interessados, conforme entendimento exarado no Acórdão 1153/2013- Plenário, do Tribunal de Contas da União, TC 017.022/2012-6, relator Ministro Xxxxxx Xxxxxxx, 15.5.2013, dentre muitos outros nessa linha, citem-se os Acórdãos nº 2.080/2012, 1.248/2009, 114/2007 e 1935/2006, todos do Plenário.

9. A marca, o modelo, a referência e demais características, bem como o prazo de garantia dos bens ofertados, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta inicial e final, sob pena de desclassificação da mesma.

9.1. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra.

10. DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

10.1. A empresa contratada deverá administrar o fornecimento de maneira eficiente, objetivando total higiene, segurança física, qualidade e rapidez.

11.A Empresa deverá fornecer os materiais, conforme lhe for solicitado, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente do órgão solicitante.

11.1. Para o fornecimento, a CONTRATADA deverá executar todas as atividades necessárias à obtenção do escopo contratado, dentre as quais se destacam:

11.2. A operacionalização, transporte e entrega dos materiais no(s) local(is) estabelecido(s) pelo CONTRATANTE deverão ser executados pela CONTRATADA, de maneira a observar sua aceitação, análise da apresentação,

11.3. Para garantir o fiel cumprimento do objeto, as empresas deverão identificar suas embalagens com (marca, adesivo, cor etc) conforme o local do fornecimento, para que se evitem possíveis extravios.

11.4. Faz-se necessária a identificação das embalagens, a fim de se apurar a responsabilidade da CONTRATADA, no caso em que houver algum incidente que porventura possa ocorrer.

12. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

12.1. A entrega do material será efetuada em até 05 (cinco) dias úteis contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento hábil, no Município, no endereço e horário indicado na Autorização de Fornecimento.

13. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

13.1. Constitui-se obrigação da Contratada:

a) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Segurança e higiene, garantindo condições e equipamentos individuais adequados a seus empregados;

b) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na cotação de preços;

c) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estarem cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação e cotação de preços, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

d) Xxxxxxx inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas entre o contratado e seus empregados;

e) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do contrato;

f) Poderão participar da presente licitação, quaisquer interessados que na fase de habilitação, comprovem os requisitos de qualificação, para o objeto da presente licitação.

g) No caso de não haver a disponibilidade de algum item, deverá a CONTRATADA notificar a CONTRATANTE com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

h) Xxxxxx o pessoal em condições de saúde compatível com as suas atividades, realizando, às suas expensas, exames periódicos de saúde, inclusive exames específicos de acordo com as normas vigentes;

i) Apresentar a CONTRATANTE, quando solicitados, os laudos dos exames de saúde de seus empregados;

j) Manter os empregados dentro de padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fornecendo uniformes e equipamentos de proteção individual específicos para o desempenho das funções;

14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. A despesa decorrente da possível contratação será suportada pela dotação orçamentária própria indicada pela Unidade Administrativa que valer-se da Ata de Registro de Preço1.

14.2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

15. DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalização do fornecimento de que trata este ato licitatório será exercida pelo Executor do Contrato, designado pelo Órgão Gerenciador, e terá entre outras, as seguintes incumbências:

a. Verificar a qualidade e a quantidade dos materiais fornecidos;

b. Exigir pontualidade no cumprimento dos horários de funcionamento fixados.

1 Segundo Orientação do TCU a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não ha obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. eampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de

Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site xxx.xxx.xxx.xx .

c. Relatar as ocorrências que exijam comunicação às autoridades sanitárias.

d. A fiscalização do fornecimento pela Contratante não exclui nem diminui a completa responsabilidade da contratada por qualquer inobservância ou omissão à legislação vigente e às clausulas contratuais.

16. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS

16.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado regional.

16.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi o Setor de Compras , que o fez através do servidor Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

17. DETERMINAÇÕES ADICIONAIS:

Além das determinações contidas neste Termo de Referência, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observados os seguintes itens neste instrumento convocatório:

17.1. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

17.2 Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até quinze dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o artigo 40, §4º, da Lei Federal 10.520/02.

17.3 Tratando-se de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Pregão eletrônico - SRP Nº.018/2021

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO Nº.: 018/2021

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ Nº.:

REPRESENTANTE LEGAL:

TEL: (xx)

FAX: (xx)

E-mail:

OBS.: O LICITANTE PODERÁ COTAR 01 OU TANTOS QUANTOS LOTES DESEJAR. PARA CADA LOTE, PREENCHER UMA PROPOSTA.

PROPOSTA DO LOTE 01
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALORES UNITÁRIOS
01	VEÍCULO FIORINO. PLACA - NYV-7027	R$
02	VEÍCULOS NOVA FIORINO. PLACAS - RCQ-8155, PJR-7959	R$
03	VEÍCULOS UNO FIREFLAY. PLACAS: PLB-3969, PLB-4223, PLB- 0000 X XXX-0000	R$
04	VEÍCULO DUCATO. PLACAS: PJS-9558	R$
05	VEÍCULO TORO. PLACAS : PLB-5753	R$
VALOR TOTAL DO LOTE 01 – VEÍCULOS FIAT		R$

ANEXAR PLANILHA DISCRIMINATÓRIA DOS ITENS COM PREÇOS UNITÁRIOS

PROPOSTA DO LOTE 02 - WOLKSVAGEM
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALORES UNITÁRIOS
01	SAVEIRO. PLACAS: XXX-0000 - XXX-0000	R$
VALOR TOTAL DO LOTE 02 – VEÍCULOS WOLKSVAGEM		R$

ANEXAR PLANILHA DISCRIMINATÓRIA DOS ITENS COM PREÇOS UNITÁRIOS

PROPOSTA DO LOTE 03 - VOLARE
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALORES UNITÁRIOS
01	MICRO ÔNIBUS. PLACAS:PFL-1931	R$
VALOR TOTAL DO LOTE 03 – VEÍCULO VOLARE		R$

ANEXAR PLANILHA DISCRIMINATÓRIA DOS ITENS COM PREÇOS UNITÁRIOS

ANEXO III – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Aos .... dias ...... do mês de .................. do ano de , presente de um lado o MUNICÍPIO DE

ARATUÍPE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.796.073/0001-83, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, doravante denominado MUNICÍPIO, e do outro a empresa

......................................................, representada pelo Senhor (a)............................Titular/por procuração, com sede na ......................................, inscrita no CNPJ/MF sob o número ..................., simplesmente denominada de FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTROS DE PREÇOS, para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE, DAS MARCAS: FIAT, VOLARE E VOLKSWAGEM, CONFORME TERMO

DE REFERÊNCIA, mediante a necessidade da CONTRATANTE, conforme decisão exarada no Processo Administrativo nº 205/2021 e homologada em ..................., referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 018/2021, para Registro de Preços, nos termos das Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93, subsidiariamente, e das Leis Complementares nºs 123/06, 147/14 e 155/16, Decretos Municipais nºs 057/2007, 04/2017 e 019/2020 e legislação pertinente, consoante as seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico SRP nº 018/2021, conforme especificações e condições constantes neste instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem adquiridos pela Administração, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcritas.

1.2 - O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes.

1.3 - A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo III deste Instrumento.

1.4 - É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

1.5 - Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

1.7 - O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado.

1.8 - As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para pagamento do fornecimento do material previsto nesta Ata correrão por conta das Dotações Orçamentárias, discriminadas na Autorização para Fornecimento - AF.

3. DO PREÇO

3.1 - O preço de cada item encontra-se especificado no anexo único da Ata.

3.2 - Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão de obra especializada, encargos

sociais, administração, lucros, equipamentos e transporte de veículo e de pessoal e qualquer despesa acessória ou necessária, não especificada neste Edital.

3.3 - O Município deverá verificar e aceitar as faturas emitidas pelo Fornecedor, recusando-as quando inexatas.

4. DO REAJUSTE

4.1 - Os preços sujeitos a controle oficial poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pela “Administração”.

4.2 - O disposto no item anterior aplica-se igualmente, aos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

4.3 - O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal ao órgão gerenciador, aqui representado pela Secretaria de Administração desde que acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.

4.4 - A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado.

5. DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE COMPRA DOS PRODUTOS COM PREÇOS REGISTRADOS

A assinatura da presente Ata de Registro de Preço não obriga a Administração Pública a adquirir os produtos ou serviços cujos preços foram registrados. A presente ata é um compromisso para futura contratação de acordo com a demanda do Município dentro do prazo de sua validade.

6. DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

6.1 Os preços são fixos e irreajustáveis.

6.2 A revisão de preços do contrato, nos termos do art. 65 inciso II letra “d” da Lei Federal nº 8.666/93, dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.

6.3 A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, em decorrência de EVENTUAL redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial.

7. DOS PRAZOS

7.1 - O Fornecedor deverá firmar as contratações decorrentes do Registro de Preços no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar da convocação expedida pelo Município.

7.2 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da presente Ata.

7.3 - Na contagem dos prazos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na Prefeitura. Quando ocorrer o vencimento fora do dia útil, considerar-se-á o primeiro dia útil imediatamente subseqüente, sem ônus.

7.4 - Após 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura da Ata, a Administração poderá repetir o julgamento dos preços, após convocação de todos os habilitados, mediante aviso publicado no Diário Oficial do Município.

8. DO PAGAMENTO

8.1 - Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias do mês subsequente, com a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada.

8.2 - Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

8.3 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá 30 dias após a data de sua apresentação válida.

8.4 - O preço a ser pago será o vigente na data da apresentação da proposta inicial ou da nova proposta apresentada quando da repetição do julgamento, independentemente do preço em vigor na data da entrega.

8.5 - Quando houver erro, de qualquer natureza, na emissão da Nota Fiscal/Fatura, o documento será solicitado, imediatamente para a substituição e/ou emissão de Nota de Correção e esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de atualização do valor contratado.

8.6 - O Município se compromete a efetuar, nos prazos indicados, os pagamentos devidos ao Fornecedor.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 - As obrigações decorrentes do fornecimento do material constante do Registro de Preços a serem firmadas entre o Município e o Fornecedor são as constantes desta Ata e da Autorização para Fornecimento - AF, observando-se as condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação vigente.

9.2 - O Município solicitará, por escrito e dentro do prazo de vigência do Registro de Preços, os quantitativos dos bens de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos no Edital.

9.3 - Na hipótese do primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar ou não aceitar o prazo e condições estabelecidas no contrato, poderão ser convocados os Fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço.

9.4 - Observados os critérios e condições estabelecidos no Edital, o MUNICÍPIO poderá comprar de mais de um Fornecedor registrado, segundo ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Município, observadas as condições do Edital e os preços registrados dos demais Fornecedores.

9.5 - O licitante obrigar-se-á a fornecer o objeto, para o qual foi classificado, durante o período da revisão prevista para cada 90 (noventa) dias, até a publicação da homologação da revisão.

9.6 - O Município se compromete a prestar, verbalmente ou por escrito, ao Fornecedor informações que visem esclarecer ou orientar o fiel cumprimento desta Ata e a providenciar a publicação resumida do objeto deste instrumento no Diário Oficial do Município.

10. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

10.1 O FORNECEDOR, além das determinações contidas no ANEXO I do instrumento convocatório e daquelas decorrentes de lei, obriga-se a:

1.0. Cumprir e fazer cumprir as normas e instruções editadas pela Licitante e pelo Poder Público Municipal de referência ao objeto desta licitação.

2.0. Se responsabilizar financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estados ou ao Município, e ainda a outrem, em função da execução do CONTRATO objeto desta Licitação.

3.0. Dispor de toda mão-de-obra necessária à entrega do objeto do contrato, obrigando-se ao fiel cumprimento de todas as obrigações e exigências decorrentes da legislação trabalhista, de previdência social e de seguro pela qual é responsável.

4.0. Assumir e a promover sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do presente instrumento, sob o fornecimento do material ora contratado ou gerado por fatos ligados à execução do contrato, como também manter-se inteiramente quite com as contribuições previdenciárias, mediante rigorosa comprovação de ausência de débitos para com os órgãos públicos.

5.0. Entregar os objetos licitados no Município de Aratuípe, em até 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Fornecimento emitida.

6.0 Os materiais fornecido deverão apresentar qualidade, especificações e classificações idênticas àquelas apresentadas no momento da classificação.

7.0. Em caso de reprovação dos objetos por quaisquer irregularidades constatada pelo MUNICÍPIO, será imediatamente devolvido e o fornecedor terá no máximo 24 (vinte e quatro) horas para providenciar a troca.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11.1 O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:

a) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura;

b) realizar o pagamento pela execução do contrato;

c) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia

12. DA ENTREGA

12.1 – Os materiais serão entregue no local e prazo indicados na AF e recebidos por servidor responsável designado pela unidade administrativa equivalente da unidade solicitante, o qual procederá a conferência.

Parágrafo único – O recebimento do objeto aqui registrado só se dará após adotados, pelo Município, todos os procedimentos previstos no art. 73, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

13. DAS PENALIDADES

13.1 - O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas na Ata, sujeitará o Fornecedor às sanções previstas nas legislações que regem o edital, sendo, contudo, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

13.2 - A inexecução, parcial ou total, do Contrato ou da Autorização para Fornecimento - AF, ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública e multa, de acordo com a gravidade da infração.

13.3 - A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, nos seguintes limites máximos:

I – 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato ou a Autorização para Fornecimento - AF, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo dia.

13.4 - O Município se reserva ao direito de descontar do pagamento devido ao Fornecedor o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas na Ata.

13.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Fornecedor da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

13.6 - Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, o Fornecedor sujeitar-se-á às penalidades de impedimento temporário de licitar com a Administração Pública e de declaração de inidoneidade que poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão da Ata e cancelamento do registro.

13.7 - A recusa injustificada do Fornecedor em assinar a Ata de Registro, dentro do prazo previsto, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades cabíveis.

13.8 - O Fornecedor se comprometerá a ressarcir ao Município o equivalente a todos os danos decorrentes de atraso, paralisação ou interrupção da entrega, exceto quando isto ocorrer por exigência do Município ou, ainda, por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser devidamente comunicadas ao Município no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a sua ocorrência.

13.9 - O Fornecedor manterá sob sua exclusiva responsabilidade toda a supervisão, direção e mão-de- obra para execução completa e eficiente do objeto deste instrumento;

14. DA RESCISÃO CONTRATUAL

14.1 - Constituem motivo de rescisão do Contrato, as hipóteses elencadas no Art. 78, da Lei n.º 8.666/93.

14.2 - Caso o Município não utilize a prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital.

14.3 - A rescisão poderá ser unilateral, amigável ou judicial, nos termos e condições previstas no Art. 79 da Lei n.º 8.666/93.

14.4 - O Fornecedor reconhece os direitos do Município nos casos de rescisão previstos nos Arts. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.

15. DA COBRANÇA JUDICIAL

15.1 - As importâncias devidas pelo Fornecedor serão cobradas através de processos de execução, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.

16. DA FISCALIZAÇÃO

16.1 - A fiscalização do objeto deste instrumento será exercida pela _

16.2 - Em caso de divergência entre a AF e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a SSA para adoção das providências cabíveis.

16.3 - A ação ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização por parte do Município não eximirá o Fornecedor da total responsabilidade na execução deste fornecimento.

17. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

17.1. O Fornecedor se obriga a proceder o fornecimento, objeto deste instrumento na conformidade do constante no Edital, e que, com seus anexos, integra este termo, independentemente da transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

18.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. O Município não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente instrumento.

19. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

19.1. O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

19.2. O registro do Fornecedor poderá ser cancelado, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, quando: I – o Fornecedor não cumprir as exigências contidas no Edital, na Ata de Registro de Preços, Autorização para Fornecimento e Contrato;

II - o Fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços;

III - o Fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos I a VIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93.

19.3. Os preços registrados poderão ser cancelados ou suspensos temporariamente nas seguintes hipóteses:

I - quando se tornarem superiores aos praticados pelo mercado; II - por razões de interesse público, devidamente fundamentado.

19.4. A comunicação do cancelamento do registro do Fornecedor, será feita por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento nos autos que deram origem ao registro.

19.5. No caso do Fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da data da publicação.

19.6. O Fornecedor poderá pedir o cancelamento do preço registrado, mediante solicitação por escrito, desde que comprove estar definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços.

19.7. A solicitação do Fornecedor para cancelamento do Registro de Preços não o desobriga do Fornecimento dos produtos até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, facultada ao Município a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório e na presente Ata.

19.8. Enquanto perdurar o cancelamento poderão ser realizadas novas licitações para a aquisição dos bens constantes do Registro de Preços.

20. DO FORO

20.1. Fica eleito o foro da comarca de Nazaré, Estado da Bahia, para dirimir eventuais conflitos originados pela presente Xxx e pelo futuro contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Aratuípe, ... de de 2021.

Assinaturas:

CONTRATANTE

FORNECEDOR

Testemunhas:

ANEXO ÚNICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE, DAS MARCAS: FIAT, VOLARE E VOLKSWAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA- CNPJ-

ANEXO IV

Modalidade de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP

Número 018/2021

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL / CNPJ / CARIMBO DE CNPJ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / CPF/ ASSINATURA

ANEXO V

Modalidade de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP

Número 018/2021

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.

Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL / CNPJ / CARIMBO DE CNPJ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / CPF/ ASSINATURA

ANEXO VI

Modalidade de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP

Número 018/2021

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, termos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda:

Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014, declaramos:

( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.

( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06.

( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06.

( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal e trabalhista, a cuja regularização procederemos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública , cientes de que a não-regularização da documentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 86 .

de de 2021

RAZÃO SOCIAL / CNPJ / CARIMBO DE CNPJ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / CPF/ ASSINATURA

ANEXO VII

Modalidade de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP

Número 018/2021

XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela;

4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;

5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e

6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la.

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL / CNPJ / CARIMBO DE CNPJ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / CPF/ ASSINATURA

ANEXO VIII

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 018/2021 MODELO DE CREDENCIAL

A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à

......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ,

(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela

.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ,

residente à rua ..................................................., nº como meu mandatário, a quem confiro amplos

poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 018/2021, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.

Data e Local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).

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PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021

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