Common use of DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO. 7.1. A fiscalização do contrato será exercida pela Prefeitura Municipal XXXXXXX XXX XXXXXX/MG por meio da secretaria solicitante, visando assegurar o cumprimento dos requisitos solicitados, um satisfatório equilíbrio econômico-financeiro da contratada e o atendimento dos aspectos legais em conformidade com a Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO. 7.18.1. A fiscalização do contrato será exercida pela Prefeitura Municipal XXXXXXX XXX XXXXXX/MG ........................../MG por meio da secretaria solicitante, visando assegurar o cumprimento dos requisitos solicitados, um satisfatório equilíbrio econômico-financeiro da contratada e o atendimento dos aspectos legais em conformidade com a Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.