CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. 4.1. Caso as Certidões não provem a regularidade do licitante, estes estarão imediatamente inabilitados no presente processo licitatório, além de sofrerem as penalidades previstas no edital e na legislação pertinente.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. 14.3.1.Os documentos referidos neste Anexo deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e dispensam a autenticação. 14.3.2.A documentação de que trata o subitem 14.1 deste Anexo deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista no preâmbulo deste Edital, e em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste Edital. Não serão aceitas certidões que contenham ressalvas de que “ não são válidas para fins licitatórios.” 14.3.3.Caso os documentos referidos no subitem 14.1 deste Anexo não mencionem o prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua emissão, exceto para os documentos com prazo de vigência indeterminado. 14.3.4.Caso a licitante seja a matriz, todos os documentos, Notas Fiscais e dados bancários para pagamento deverão estar em nome da matriz. Caso seja a filial, todos os documentos, Notas Fiscais e dados bancários para pagamento deverão estar em nome da filial que vai fornecer o produto ou executar o serviço, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. A Nota de Empenho será emitida no CNPJ constante da documentação apresentada e da proposta comercial. 14.3.5.A comissão efetuará a avaliação do ramo de atividade, caso necessário, através da descrição contida no Contrato Social.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. 6.1 Caso os documentos enumerados nos subitens 4.1.2.1, ao 4.1.2.8 e 4.1.3.1 não provem a regularidade do licitante, estes estarão imediatamente inabilitados no presente processo licitatório, além de sofrerem as penalidades previstas no edital e na legislação pertinente.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. 4.1 Os documentos referidos no itens 1 a 3 deste Anexo poderão ser apresentados em original, publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Prefeitura do Município de Tamarana, devidamente autorizado, antes da entrega do envelope respectivo. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e são dispensadas de autenticação.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. 4.1. Caso as Certidões não provem a regularidade do licitante, estes estarão imediatamente