Composição dos Indicadores de Qualidade e Desempenho Cláusulas Exemplificativas

Composição dos Indicadores de Qualidade e Desempenho. Os Indicadores de Desempenho avaliarão diferentes aspectos envolvidos na prestação dos serviços pela Concessionária, de forma a proporcionar uma visão abrangente sobre a qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Serão previstos 9 indicadores de desempenho distintos, incluindo aspectos relacionados à (i) luminotécnica; (ii) manutenção; (iii) expansão da rede; (iv) cadastro; e (v) telegestão. Todos os indicadores podem variar entre 0% (zero por cento) e 100% (cem por cento) e serão medidos com até duas casas decimais (exemplo: 80,90%), devendo-se desconsiderar o restante. Todos os Indicadores de Desempenho serão aferidos mensalmente pelo Verificador Independente, observadas as regras de fiscalização do Contrato. Tendo em vista que os investimentos e a modernização da rede serão realizados ao longo do tempo, faz-se necessária a avaliação de indicadores relativos aos serviços prestados tanto na rede de iluminação pública original quanto na porção que já foi modernizada. Em vista disto, parte dos indicadores de desempenho será avaliada apenas após o transcurso de um prazo mínimo de execução contratual, visando permitir que sejam feitos os investimentos previstos na modernização da rede de iluminação pública, conforme indicado na tabela abaixo. A aferição dos indicadores de desempenho tem o propósito de atrelar a remuneração da Concessionária à qualidade e eficiência na execução do objeto contratual, de forma que este mecanismo cumpra uma função mais ampla correspondente a um incentivo à Concessionária executar o objeto contratual com maior eficiência e qualidade. Assim, será previsto um período de testes para a aferição dos indicadores de desempenho. Durante este período os indicadores serão auferidos pelo Verificador Independente, sendo informado à Concessionária e também ao Poder Concedente, mas durante tal período não haverá a aplicação do desconto na remuneração da Concessionária. A aplicação efetiva dos indicadores de desempenho para fins de definição da Parcela Variável da Contraprestação Pública ocorrerá apenas após o início de medição efetiva dos indicadores, nos termos da tabela abaixo apresentada.
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  • CONTROLE DE QUALIDADE A qualidade do material asfáltico aplicado deverá ser comprovada através de ensaios e/ou testes exigidos pelas normas técnicas oficiais. A empresa contratada para realização dos serviços, fornecerá à fiscalização ensaios comprovando o atendimento das especificações. Por se tratarem de verificações rotineiras do processo executivo, as mesmas correrão por conta do contratado e não serão objeto de medição específica, conforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.

  • Descrição Unidade de medição Código da Composição PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO M² SINAPI 74209/001

  • DO CONTROLE DE QUALIDADE Os materiais descritos e quantificados no Anexo I do edital de Pregão Presencial nº 004/2019, objeto do presente contrato estarão sujeitos a amplo controle de qualidade, a critério do contratante, quando do recebimento, diretamente pelo contratante.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA a) Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à contratante, que deverá responder pela fiel execução do contrato;