ENTIDADE:
ENTIDADE:
UNIDADE INTERVENIENTE:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONVÊNIOS/SUBVENÇÕES
1. Ofício de solicitação em papel timbrado da entidade, dirigida ao Prefeito e memorando do Secretário da área que concederá o benefício;
2. Plano de Trabalho preenchido, rubricado e assinado pela Entidade e pelo Secretário da unidade concedente;
3. Dotação orçamentária que fará face as despesas de forma detalhada;
4. CNPJ da entidade – original impresso (internet);
5. Cópia, autenticada em cartório, do Certificado de Inscrição no Conselho (CMAS/COMED/CMS/CMDCA ou de Fundações);
6. Cópia, autenticada em cartório, do Atestado de Funcionamento emitido pelo (CMAS/COMED/CMS ou de Fundações);
7. Resolução do CMS via original (para entidades ligadas da Secretaria Municipal de Saúde);
8. Cópia, autenticada em cartório, do Estatuto Social da entidade, e suas alterações, devidamente registrado em cartório;
9. Cópia, autenticada em cartório, do Balancete Financeiro do exercício anterior devidamente aprovado pelo Conselho Fiscal da Instituição;
10. Relatório de atividades a serem realizadas no período do convênio rubricado e assinado pela entidade;
11. Cópia da Lei de Utilidade Pública Municipal ou Certidão da Câmara de Vereadores que reconheça a utilidade pública;
12. Cópia, autenticada em cartório, da Ata de Posse da atual Diretoria da entidade;
13. Cópia, autenticada em cartório, do RG e do CPF do Presidente da Instituição e comprovante de residência;
14. Declaração de Funcionamento regular da entidade 3(três)anos, expedida pela Câmara de Vereadores;
15. Declaração de Responsabilidade de recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos públicos ( modelo ANEXO I);
16. Alvará Sanitário e de localização;
17. Declaração de Contrapartida (modelo ANEXO II);
18. Declaração de Adimplência (modelo de ANEXO III);
19. Declaração De Não Vínculo Ao Poder Público (modelo de ANEXO IV);
20. Declaração de compromisso com a divulgação da parceria entre entidade e CMDCA/FIA (modelo ANEXO V)
21. Comprovante de abertura de Conta Corrente (específica p/ Convênio/Subvenção)
22. No caso de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou de consumo, apresentar relação dos bens a serem adquiridos com quantidade, custo unitário e custo total. Apresentar 03 (três) orçamentos com carimbo c/CNPJ da empresa e assinatura.
CERTIDÕES NEGATIVAS
23. Certificado de Regularidade do FGTS - Vigente até / / ;
24. Certidão Negativa de Débitos do INSS - Vigente até / / ;
25. Certidão Negativa de Débito Municipal - Vigente até / / ;
26. Certidão de Regularidade da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF), Vigente até / / ;
27. Certidão de Regularidade da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que pode ser obtida via internet, através do endereço Vigente até / / ;
28. Certidão Negativa de Débito de Prestação de Contas ( Apresentar certidões de todas as Secretarias/Fundações/Autarquias municipais em que a Entidade receba recursos) Vigente até / / ;
29. Certidão Negativa de Débito Trabalhista Vigente até / / .
Informamos que no decorrer do processo de análise na minuta para lavratura do Convênio, O setor de Convênios da SEPLAN poderá solicitar mais documentos com o intuito de completar as informações dos documentos listados.
✓ Recebido na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Unidade de Financiamentos e Convênios em ......../................/...............
✓ Xxxxxxxxx XXXXXX/UFC em ......../................/ ,
por.............................................................
Abaixo seguem os anexos com modelos das declarações.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na qualidade de representante legal da estabelecida no
endereço ............................................., inscrita no CPNJ nº ,
declaramos para os devidos fins que nos comprometemos a receber, aplicar e prestar contas dos recursos que nos forem concedidos pelo Governo Municipal, na forma de Convênio/Subvenção.
Para maior clareza, firmamos a presente declaração.
Local e data.
<Nome do(a) Responsável> Cargo/ nome da Instituição
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
(ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS)
Declaro que esta Instituição (nome) dispõe dos recursos financeiros (ou em bens e serviços economicamente mensuráveis), no valor de R$ 00,00 (valor por extenso), necessários para compor a contrapartida ao repasse de recursos disponibilizados pela CONCEDENTE destinados a (descrever o objeto do convênio, o mesmo que se encontra no Projeto Técnico/Termo de Referência e no Plano de Trabalho).
Declaro ainda que, na hipótese de eventual necessidade de aporte adicional de recursos, esta Instituição se compromete com sua integralização, durante a vigência do Convênio que vier a ser celebrado.
Local e data.
<Nome do(a) Responsável> Cargo/ nome da Instituição
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Eu............................................presidente da instituição, inscrito no CPF
nº declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que esta instituição
não se encontra em mora e nem em débito junto a órgão ou entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Por ser expressa da verdade, firma a presente declaração.
Local e data.
<Nome do(a) Responsável> Cargo/ nome da Instituição
DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO AO PODER PÚBLICO
(ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS)
Declaro, para os devidos fins, que nenhum dos dirigentes desta Instituição é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
Local e data.
<Nome do(a) Responsável> Cargo/ nome da Instituição
CABEÇALHO
LOGO DA ENTIDADE
Se tiver
ANEXO V
DECLARAÇÃO
DECLARO estar ciente da obrigatoriedade da entidade não governamental e/ou programa governamental proponente do projeto “ ”, de divulgar o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), por meio de placa fixada na sede, veiculação em mídia impressa, digital, TV, apresentações, adesivos,..., constando a parceria existente com este Conselho, conforme os modelos do CMDCA.
Sendo que a placa de repasse de recursos deve ter formato mínimo de 40 x 65cm, no modelo padrão do CMDCA, e a veiculação em mídia impressa, digital, TV, apresentações, entre outras ter o formato em tamanho de acordo com as demais logos publicadas.
Joinville, de de 20.....
FULANO(S) DE TAL
Presidente, Diretor, Gerente, Coordenador da Entidade ou Programa/Secretário Municipal (poderá constar mais de uma assinatura se for o caso)