Parâmetros de Desempenho definição

Parâmetros de Desempenho indicadores estabelecidos no Contrato e no PER que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade do Sistema Rodoviário que devem ser implantadas e mantidas durante todo o Prazo da Concessão.
Parâmetros de Desempenho indicadores estabelecidos no CONTRATO e no PER que expressam as condições mínimas de qualidade do SISTEMA RODOVIÁRIO que devem ser implantadas e mantidas durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO.
Parâmetros de Desempenho conjunto de critérios e especificações técnicas constantes do Anexo 7 da MINUTA DO CONTRATO, referentes às metas e aos padrões de qualidade da prestação dos serviços, que serão utilizados para aferir o desempenho da CONCESSIONÁRIA e determinar a sua remuneração;

Examples of Parâmetros de Desempenho in a sentence

  • Seu Cronograma de Execução é meramente indicativo, devendo a execução anual dos serviços corresponder às necessidades, de acordo com os Parâmetros de Desempenho exigidos.

  • Trata-se de mecanismo preestabelecido e pactuado entre as Partes no CONTRATO, visando à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro para os casos de e inexecução das obras e serviços definidos nas Obrigações de Ampliação de Capacidade e Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço, de acordo com os Parâmetros Técnicos e dos Parâmetros de Desempenho.

  • Entende-se que as atribuições da AGERGS para fiscalizar a Concessionária estão limitadas a fiscalização dos níveis de serviços, nos Parâmetros de Desempenho e no cumprimento de obrigações regulatórias do Contrato.

  • Os serviços de destinação final envolverão todos os resíduos e rejeitos que deverão ter des- tinação adequada à legislação e atendimento aos Parâmetros de Desempenho relacionados à redução dos percentuais de rejeitos enviados.

  • Para o controle dos serviços e obrigações da CONCESSIONÁRIA serão utilizados Parâmetros de Desempenho para as aferições qualitativas e quantitativas, que estão estruturados em 4 pontos principais: ✓ Obrigações de Investimentos; ✓ Obrigações de Operação; ✓ Obrigações Socioambientais; ✓ Obrigações Econômico-financeiras.

  • Os serviços previstos na Frente de Serviços Operacionais deverão ser prestados pela Concessionária de acordo com os prazos e nas condições estabelecidas no PER, observados os Parâmetros de Desempenho.

  • O presente Termo de Referência tem como objetivo definir as regras de investimentos mí- nimos obrigatórios, de prestação dos serviços adequados, socioambientais e financeiras, que deverão ser seguidas para o cumprimento dos Parâmetros de Desempenho.

  • Todos os serviços são regidos por Parâmetros de Desempenho que medirão a qualidade e a oferta adequada.

  • Quadro de Parâmetros de Desempenho Parâmetro de desempenho: Ausência de locais com sinalização vertical em desacordo com o CTB e resoluções do CONTRAN Prazo: 9 meses O texto incluído na tabela de Sinalização e Elementos de Proteção e Segurança inclui a "Ausência de locais com sinalização vertical em desacordo com o CTB e resoluções do CONTRAN".

  • Item 3.1.3 do PER - Tabela com os prazos de atendimento Na tabela do item 3.1.3 que contém os prazos de atendimento dos Parâmetros de Desempenho, estipula-se a adequação das OAE´s ao TB-45 e adequação às dimensões da rodovia, em até 84 meses, durante a fase de recuperação.


More Definitions of Parâmetros de Desempenho

Parâmetros de Desempenho indicadores estabelecidos no Anexo 13 do Edital, no Contrato e no PER que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade do Sistema Rodoviário que devem ser mantidas durante todo o Prazo da Concessão;
Parâmetros de Desempenho indicadores estabelecidos no Contrato e no PER que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade da Rodovia, que devem ser implantadas e mantidas durante todo o Prazo da Concessão; 1.1.50 Partes Relacionadas: com relação à Concessionária, qualquer pessoa Controladora, Coligada ou Controlada, bem como aquelas assim consideradas pelas normas contábeis vigentes; 1.1.51 Período de Implantação da Rodovia: período de 5 (cinco) anos, contados da Data de Eficácia do Contrato, no qual a Concessionária deverá implantar a infraestrutura da Rodovia, conforme as especificações deste Contrato e do PER;
Parâmetros de Desempenho indicadores estabelecidos no Contrato e no Caderno de Encargos que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade da IUC que devem ser implantadas, operadas e mantidas durante todo o Prazo da Concessão;
Parâmetros de Desempenho. Indicadores estabelecidos no CONTRATO que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade da operação na TRAVESSIA DA BAÍA DE GUARATUBA que devem ser implantadas e mantidas durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO.
Parâmetros de Desempenho indicadores estabelecidos no Contrato e no PER que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade da Rodovia, que devem ser implantadas e mantidas durante todo o Prazo da Concessão; 1.1.50 Partes Relacionadas: com relação à Concessionária, qualquer pessoa Controladora, Coligada ou Controlada, bem como aquelas assim consideradas pelas normas contábeis vigentes; 1.1.51 Período de Implantação de Melhorias nas Rodovias: período previsto no PER para a execução dos Trabalhos Iniciais, contados da Data de Eficácia do Contrato, no qual a Concessionária deverá implantar as melhorias de infraestrutura das Rodovias, conforme as especificações deste Contrato e do PER;

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  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

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  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.

  • MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Carência período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

  • PRIMEIROS SOCORROS é o primeiro atendimento realizado nos casos de urgência ou emergência.

  • Coberturas São as cláusulas contratadas que definem os direitos dos beneficiários.

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.